decreto 3520
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- DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
- Decreto nº 10.542 de 12/11/2020. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Decreto nº 9.601 de 05/12/2018. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- Decreto nº 11.418 de 24/02/2023. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- Decreto nº 10.940 de 13/01/2022. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- Decreto nº 10.105 de 06/11/2019. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- Decreto nº 9.715 de 26/02/2019. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...#Vide Decreto-Lei nº 034, de 1966. ARTIGO 2. Constitui fato gerador do impôsto:. I - ...
- DECRETO Nº 6685, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 2 e 4 do Decreto 3.520, de 21 de Junho de 2000, que Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 4.261 de 06/06/2002. ATRIBUI COMPETENCIA AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, ALTERA O DECRETO 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002, EXTINGUE A CAMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA - GCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 6.327 de 27/12/2007. ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE, E AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 6 DO ANEXO III AO DECRETO 5.184, DE 16 DE AGOSTO DE 2004, QUE CRIA E EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL.
- Decreto nº 5.793 de 29/05/2006. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE.
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Acórdão nº 61454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 1969
IMPOSTO DE CONSUMO. PAGAMENTO POR VERBA. DEDUÇÃO DOS IMPOSTOS PAGOS SOBRE MATERIAS PRIMAS. PRODUTOS SUJEITOS A TABELA B DO DECRETO N. 43.711/58 NÃO TEM DIREITO A COMPENSAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, POR OFENSA AOS ARTS. 4 DA LEI 3.520/ 58 E 3 E 226 DO DECRETO 45. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RMS 16.106, RE 55.209).
- Decreto nº 4.505 de 11/12/2002. ALTERA OS DECRETOS 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, E 4.131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA - CNPE, E MEDIDAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...T. 3500. 2. Dv. tecido a prova de balas. 3510. 4. QM. tepan (reação de tetraetilenopentamina e acrilonitrila; HX879). 3520. 4. QM. tepanol (reação de tetraetilenopentamina, acrilonitrila e glicidol; HX878). 3530. 3. QM. tetracloreto de titânio (cloreto de titânio, ...
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La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito
En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...
... creó el CNPE – Conselho Nacional de Política Energética (Decreto 3.520/00), 24 con el objetivo de pautar directrices e indicar sugerencias ... - DECRETO Nº 9.715, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
O objetivo central do presente trabalho é demonstrar as distopias de Belo Monte e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro, partindo da premissa de que a presença ativa dos cidadãos na gestão pública é fundamental para a realização dos direitos sociais, em especial quanto ao equacionamento dos problemas socioambientais advindosdos atuais megainvestimentos...
... junho de 2014, comemorou a atitude do Governo Estadual em firmar o Decreto Estadual nº 51.595, que Instituiu a Política de Desenvolvimento de ... Energia (criado pela Lei 9.478/97, artigo 2º e regulado pelo Decreto 3520/00), são massivamente dominados por representantes do Governo e a ... -
Belo Monte, sus distopías, y a (in) sostenibilidad socioambiental del planeamiento energético brasileño
El objetivo central del presente trabajo es demostrar las distopías de Belo Monte y la (in)sostenibilidad socioambiental del planeamiento energético brasileño, partiendo de la premisa de que la presencia activa de los ciudadanos en la gestión pública es fundamental para la realización de los derechos sociales, a la ecuación de los problemas socioambientales provenientes de los actuales mega...
... de 2014, conmemoró la actitud del Gobierno Estatal en irmar el Decreto Estatal nº 51.595, que Instituyó la Política de Desarrollo de Regiones ...ía (creado por la Ley 9.478/97, artículo 2 y regulado por el Decreto 3520/00), son masivamente dominados por representantes del Gobierno y la ... - DECRETO Nº 10.105, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
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RETIFICAÇÃO
...1º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 14, parágrafo único, do ...
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PORTARIA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
...Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, resolve:Art. 1º Designar o Chefe de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5421, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre Medidas Financeiras Referentes a Arrecadação da Divida Ativa da União, Juros de Mora Nos Debitos para Com a Fazenda Nacional e da Outras Providencias.
...1º O pagamento da dívida Ativa da União, em ação executiva (Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938), será feito com a atualização ...
- Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 353 3520 . Vista ADI 323 9 / DF - B RACE LPA A DV .( A / S ) : G AS TAO A L ...