decreto 3554 7 agosto 2000
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DECRETO Nº 3554, DE 07 DE AGOSTO DE 2000. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 3 do Decreto 3.276, de 6 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre a Formação em Nivel Superior de Professores para Atuar Na Educação Basica, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 3.554, DE 7 DE AGOSTO DE 2000 ... Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:6.600000px;}.ls1f{letter-spacing:7 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... da Justiça de 15 de agosto de 1997. REMUNERAÇÃO - ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 112 de 353 3554 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF cultura ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 7 25.090.645/0 001-93 KHEPRI AVENIDA FRANCISCO ... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ... e avaliação pelo Juízo (Em 31 de agosto, ID 140883782 dos autos do Incidente de Prisão ... qual seja: conta corrente 83.516-1, Agência 3554-8, do Banco do Brasil –, haja vista que os ... extrapatrimonial, 1ª ed., São Paulo: RT, 2000", p. 300, apud Rui Stoco, op. cit., p. 854): ... \xE2\x80" ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e metas da ... 7.741, de 23 de outubro de 1978, com as ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... {letter-spacing:4.600000px;}.ls3c{letter-spacing:7 ... ódigo 4A0B-5715-0104-CAFF e senha F514-A1C6-3554-5589 Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal ... nesse caso específico, tanto por decreto legislativo quanto por decreto Executiv o ... Journal of Education 75 : 107-123, 2000. O mesmo autor publicou estudo em 2013 ... ratificado por memorial assinado em 23 de agosto de 2018. Esse é o relato do essencial. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 720-84.2019.5.09.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO DE HABILITAÇÃO INDIVIDUAL EM COISA JULGADA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ...
... a prescrição prevista no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, e não a prescrição ... juntada aos autos data de 21/07/2000, encontra-se prescrita a pretensão em ação de ... 3284-3300, ... sendo que à fl. 3554" do mesmo processo verifica-se que houve manifesta\xC3" ... representação juntada aos autos data de 21-7-2000 (fl. 1.831 dos autos da reclamação ... Curitiba, 15 de agosto de 2017 ... THEREZA CRISTINA GOSDAL - ... -
Experiencias en Procesos de DDR en Colombia 2006-2015: Aplicación en los Estados de Conflicto - Pos Conflicto
... la Reintegración – ACR, mediante el Decreto 3.043 de septiembre de 2006, lo que implicó el ... Así mismo, se expidió el Documento Conpes 3554 de 2008, que contiene la Política Nacional de ... 7 CONCLUSIONES ... El futuro DDR FARC-EP se ... ón de una paz estable y duradera , 26 de agosto de 2012. Disponible en ... Consultado en: 25 nov ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 637-68.2019.5.09.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação...
... julgado em 05/02/2000. É o que se declara ... Ademais, ... 3284-3300, ... sendo que à fl. 3554" do mesmo processo verifica-se que houve manifesta\xC3" ... representação juntada aos autos data de 21-7-2000 (fl. 1.831 dos autos da reclamação ... Curitiba, 15 de agosto de 2017 ... THEREZA CRISTINA GOSDAL - ... Decreto nº 20.910/32. 5. Dessa forma, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-85.2019.5.09.0014)
... (CNDT), criada pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011." ... TRANSCENDÊNCIA ... Referida petição data de 21-07-2000 ... Às fls. 1832-1834 do mesmos autos ... 3284-3300, ... sendo que à fl. 3554" do mesmo processo verifica-se que houve manifesta\xC3" ... Decreto 20.910/32, o qual preceitua, ... in ... ter ocorrido apenas 15 de agosto de 2018. Inicialmente, antes de adentrar na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11238-44.2016.5.09.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Conforme precedente, a posição da 7ª Turma desta Corte é pela existência de transcendência jurídica na hipótese....
... Referida petição data de 21-07-2000 ... Às fls. 1832-1834 do mesmos autos ... 3284-3300, ... sendo que à fl. 3554" do mesmo processo verifica-se que houve manifesta\xC3" ... representação juntada aos autos data de 21-7-2000 (fl. 1831 dos autos da reclamação ... 1º do Decreto 20.910/32, segundo o qual "As dívidas ... Brasília, 24 de agosto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 632-46.2019.5.09.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Conforme precedente, a posição da 7ª Turma desta...
... petição data de 21-07-2000 ... Às fls. 1832-1834 do mesmos autos ... 3284-3300, ... sendo que à fl. 3554" do mesmo processo verifica-se que houve manifesta\xC3" ... representação juntada aos autos data de 21-7-2000 (fl. 1.831 dos autos da reclamação ... 1º do Decreto 20.910/32, segundo o qual "As dívidas ... Brasília, 24 de agosto ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 7.790.264-6 ... e MAURO PEDRINE SANTAMARIA - ... IPC-FIPE no péríodo de agosto/2018 a julho/2019 ( ... ) o novo ... valor do ... acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de ... 07/2019 ... Difusos e Coletivos Procurador 13/04/2000 Procurador 13/04/2000 7.933 14/07/1982 14.416 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... considerando: a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; a Resolução ... Conjunta ... , da Lei 8.666/1993, em consonância com o Decreto ... Estadual Nº 45.242/2009 e Resolução Nº ... VIANA FILHO 576.301.786-20 FAZENDA SOBRADA 7,2508 HILDON XAVIER LOPES, EDUARDO VIANA, ... Lei 10545/1991, Decreto 41203/2000, ... Art. 24 , Inciso I , Art.33 , ... Inc.I, ... Marcos Cavalcante Moraes 08791172730 A/22466 3554" 2371 2017 ... Lei 15697/2005, art. 12, inc. I, al\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000145-85.2015.8.26.0334 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... {letter-spacing:6.720000px;}.ls37{letter-spacing:7 ... sentença de fls. 3554 A 3575 que julgou parcialmente procedente ... , tendo sido necessário editar o Decreto Municipal nº 15/2015 para instauração de ... artigo 20, II, “a”, da LC nº 101/2000, devendo tal excesso ser eliminado, para ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... de junho a 13 de agosto de 2021, sem prejuízo dos vencimentos e ... das ... 7.241.885, Médico Legista de 2ª Classe, para ... 2000 CINARA NERI THEATRO 43964235 471 1.622 3.185 ... 3554 LAIS MERITAN MARTINS 48374951 249 1.590 2.049 ...
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Processo Nº PAS_02/2013 da Comissão de Valores Mobiliários, 22-01-2019
Operações fraudulentas – Irregularidades relacionadas à utilização de créditos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) na estruturação das Cédulas de Crédito Imobiliários (...
... 7. absolver a BNY MELLON Serviços Financeiros DTVM ... 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de ... outubro de 2015 ... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º ... 2000 ... SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate ... www.cvm.gov.br ... setembro de 2008 e agosto de 2009 teria permitido à Gestora de Recebíveis ... -
Diário Oficial del 08-04-2020 - Poder Legislativo
... tem, os Projetos de Decreto ... Legislativo de nºs 68/2020 ... a 144/2020, ... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, ... Gouveia; 7° Suplente, Deputado Adalto Santos ... Discussão Única da Indicação nº 3554/2020 ... Autora: Dep. Teresa Leitão ... Apelo ao ... 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), ... durante o ...
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Poder Legislativo-2020-04-09
... medidas do Governo, está ... em 56,7%, acima da média ... nacional, que é de 54% ... são de Finanças, dos projetos ... de decreto legislativo (PDLs) ... que reconhecem o estado de ... 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública ... previstos na Lei nº 16.622, de 29 de agosto de 2019, da limitação de ... empenho de que ... Discussão Única da Indicação nº 3554/2020 ... Autora: Dep. Teresa Leitão ... Apelo ao ...
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Processo Nº 19957.007433/2020-77 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-04-2023
... 6º do Decreto nº ... 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º ... 2000 ... SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate ... , com promessa de rendimentos garantidos de 5%, 7% e 10%. Sabemos que ... é impossível garantir ... agosto de 2018”20; ... Não haveria continuidade da ...
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Processo Nº 19957.008816/2018-48 da Comissão de Valores Mobiliários, 28-02-2023
... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º ... 2000 ... SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate ... Relatório – Página 7 de 62 ... Relatório PTE (1728992) ... SEI ... e da ELLEVEN foram alienadas em maio e agosto de 2018, ... respectivamente - ou seja, após a ... de instituições financeiras. Decreto nº 4.545/2002. Exaurimento da eficácia. Perda ...
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Processo Nº RJ2015/2027 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-04-2019
Operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Descumprimento do dever de diligência por administrador de fundo de investimento. Precificação imprecisa de notas estruturadas emitidas ...
... com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... Documento ... /RJ CEP: 20050-901 Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º ... / SP CEP: 01333-010 Brasil - Tel.: (11) 2146-2000 ... SCN Q.02 Bl. A Ed. Corporate Financial ... Em 17.07.2008, a LATAM investiu US$7,168 milhões na ... aquisição desses títulos, ... maio de 2006 e agosto de 2009, PUNCH teria recebido US$16,3 milhões ... -
Processo Nº 19957.003200/2017-08 da Comissão de Valores Mobiliários, 31-01-2023
Apurar responsabilidades pelo descumprimento do disposto nos artigos65, inciso XV, e 65-A, inciso I, ambos da Instrução CVM n° 409/2004. Multas.
... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º ... 2000 ... SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate ... ,00 (cento e vinte milhões de reais) em agosto de 2011 a fim de ... captar R$40.000.000,00 ... 19957.003200/2017-08 – Relatório – Página 7 de 24 ... Relatório (1713155) ... SEI ... 6º ... do Decreto ...