decreto 35851 16 julho 1954
- DECRETO Nº 35851, DE 16 DE JULHO DE 1954. Regulamenta o Artigo 151 Alinea C do Codigo de Aguas (decretos 24.643, de Julho de 1934).
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., na área de concessão delimitada pelo Decreto nº 19.706, de 3 de outubro de 1945, bem como ... nos têrmos do Decreto nº 46.415, de 13 de julho de 1959. § 1º Poderão, igualmente, ser ... atos enumerados no Decreto número 35.851, de 16 de julho de 1954, bem como quaisquer outros ...
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Adeclaração de utilidade pública (DUP) nos empreendimentos de energia elétrica
... e a Desapropriação, fundamentadas no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no to nº 35.851, de 16 de julho de 1.954, respectivamente, encontram-se ... no Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954. Importante dizer aqui da imperiosa observância ...
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Decreto nº 86.789 de 28/12/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
..., letra "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, e 16 de julho de 1954, e o que consta do Processo MME ...
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Decreto nº 87.494 de 18/08/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO.
..., letra "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, e 16 de julho de 1954, e o que consta do Processo MME ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 09 DE JULHO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor de Furnas - Centrais Eletricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
..., regulamentado pelo Decreto n° 35.851, de 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº ., DE 15 DE JULHO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, a Area de Terra que Menciona.
..., regulamentado pelo Decreto n° 35.851, de 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-005, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, a Area de Terra que Menciona.
...151 do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, a Area de Terra que Menciona.
...151 do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-lei nº 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, a Area de Terra que Menciona.
...151 do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-005, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-006, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-014, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Light - Serviços de Eletricidade S.a., as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1943, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-008, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, as Areas de Terra que Menciona.
..., letra "c", do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, e 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 ...