decreto 3626
- DECRETO Nº 3626, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000. Altera a Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum, e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 437-85.2014.5.03.0052)
... ção com base na Lei Municipal n.3.244/03, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 3.626/09, sendo que, posteriormente, foi editada a Lei ...
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Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... 277). Em 19/01/2023, a custódia cautelar foi decretada (eDoc. 3626) ... Acerca do pedido de revogação do decreto prisional formulado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis horas para o ...
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Decisão Monocrática Nº 0300276-78.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-05-2020
... síntese, que, após ter sido aprovada, fora nomeada por meio do Decreto Municipal n. 6.689/2016, entretanto não foi empossada por falta de ...
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Pe 583/2023, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 583/2023. Objeto: Aquisição futura e parcelada de máquinas
... Regência: Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Decreto ... Federal nº 10.024/19 e Decreto Municipal nº 165/20. Editais nos ... gerlicitacao@torres.rs.gov.br. Informações: fone (51) 3626-9150.Carlos Alberto Matos de Souza, Prefeito ... Publicado no Caderno do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8111-2AF7-3626-D874 e senha 6FB1-D81A-839A-1014 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 318640-96.2005.5.02.0009)
... 13 do Decreto 3.626/91, cingiu-se a dispor que ... "A empresa que adotar registros ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... o número 14127495 Inteiro Teor do Acórdão - Página 184 de 353 3626 ... Extrato de Ata - 09/11/2017 Presidência da Senhora ...
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Decisão da Presidência nº 582743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2009
... No Brasil, a lista destes produtos encontra-se prevista no Decreto nº 1.355, de 31.12.1994, que internalizou os resultados da Rodada Uruguai ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1482-32.2013.5.24.0002)
... - violação ao(s) artigo(s) 13 da Portaria 3.626/1991; 2º do Decreto 57.155/1965; e Decreto 99.684/1990 ... Dispõe o artigo 896, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1482-25.2013.5.20.0008)
... - violação ao(s) artigo(s) 13 da Portaria 3.626/1991; 2º do Decreto 57.155/1965; e Decreto 99.684/1990. ... Dispõe o artigo 896, ...
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Acórdão nº 1.0153.16.002340-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.O art. 2º da Lei nº 12.153/2009 prevê que é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor...
... alimentao no ms seguinte falta injustificada, nos termos do Decreto n. 3.626/09. Pediu o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 1.0153.16.002340-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.O art. 2º da Lei nº 12.153/2009 prevê que é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor...
... alimentao no ms seguinte falta injustificada, nos termos do Decreto n. 3.626/09. Pediu o reconhecimento da ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001394-94.2011.5.06.0412), 24-07-2013
EMENTA: REFLEXO DAS DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTES DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº. 03 DO TRT DA 6ª REGIÃO - Não configura bis in idem a aplicação da diretriz emanada da Súmula nº. 03 do TRT da 6ª Região. Uma coisa é a integração da hora extraordinária habitual, quando prestada durante a semana, no cálculo do repouso semanal remunerado (art. 7º, “a” da Lei 605/49). Fato diverso é
... E mais, que a decis ã o violou o art. 4 º do Decreto" n º 3.626/74 que regulamentou a Lei n º 5.889/73, que disciplina rela \xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 994516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... ATIVIDADES ESPECIAIS. APOSENTADORIA INTEGRAL. LEI Nº 8.213/1991. DECRETO Nº 3.048/1999. COTEJO. COMPATIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 212 18
... República ... CRÉDITO ... ADICIONAL ... DOTAÇÃO ... A SUPLEMENTAR ... PROCESSO : 3626 ... UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS ... CIDADES ... PROGRAMA DE TRABALHO ... RECURSOS ... DE TODAS AS ...
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Acórdão Nº 1241980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3626-12FF-B320-9DC1 e senha F157-6C1A-20A5-3942 ... Supremo Tribunal Federal ... Decreto, no caso do REINTEGRA ... Vale dizer que no bojo dos próprios Embargos ...
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Pe 602/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 602/2023. Objeto: Aquisição de caminhão 0km. Convênio 922889/21 e Proposta 5264
... Regência: Leis 8.666/93, 10.520/02, Decreto Federal 10.024/19 e Decreto Municipal 165/20 ... Edital nos sites: ... Informações: fone: (51) ... 3626-9150. Carlos Alberto Matos de Souza, Prefeito ... Publicado no Caderno do ...
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Pe 167/2021, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 167/2021. Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de veícul
... Regncia: Leis Federais n 8.666/93 e n 10.520/02, Decreto Federal n 10.024/19, Decreto Municipal n 165/20 e Lei Complementar n ... Informaes, fone: (51) 3626-9150, das 13 s 18h. Carlos Alberto Matos de Souza, Prefeito Municipal ...
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Pe 107/2023, AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023. Menor Preço por Item. Objeto: Contratação futura e parcelada
... Regência: Leis nº ... 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Municipal nº 165/20. Edital e ... Informações: Prefeitura, fone: (51) 3626- ... 9150, das 8h às 11:30h e das 13 às 18h: 2ªs, 4ªs e 6ª feiras, e ...
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Licitação, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 232/2021. Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de veícul
... Regncia: Leis N 8.666/93 e N 10.520/02, Decreto Federal N 10.024/19, Decreto Municipal N 165/20, Lei Complementar N 123/06 ... Informaes, fone: (51) 3626-9150, ramal 217, das 13 s 18h. Carlos Alberto Matos de Souza, Prefeito ...
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Pe 357/2022, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 357/2022. Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de veícul
... Regência: Leis Federais n º 10.520/02 e nº ... 8.666/93, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Municipal nº 165/20. Editais nos sites: ... Informações: fone: (51) 3626-9150, das 13h às 18h. Carlos Alberto ... Matos de Souza, Prefeito ...
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Pe 268/2023, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 268/2023. Menor Preço Global. Objeto: Prestação de serviços
... Regência: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Federal nº ... 10.024/19 e Decreto Municipal nº 165/20. Edital e ... Informações: Prefeitura, fone (51) 3626-9150, das 8 às ... 11h30min e das 13 às 18h, às 2ªs, 4ª e ...