decreto 3634
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- DECRETO Nº 3634, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 3.500, de 9 de Junho de 2000, que Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Classificação - Concla e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 0521304-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... 3º do ... Decreto n. 9312/2005), terá direito à indenização respectiva quando ... passar ... 140 da Lei ... 7990/2001 e art. 8º do Decreto Estadual n. 3634/1994. Sentença ... mantida. Apelo improvido ... A C Ó R D Ã O ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 5º, § 4º, e no art. 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta no ... 6 1654411 2 Jefferson Martins 746 3634 1129511295 2 C 08/01/1972 ... 7 3465608 2 ... Jose Eduardo Sestari ...
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Acórdão nº 1.0000.20.476920-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - PETIÇÃO INICIAL: REQUISITOS - FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: NARRAÇÃO: AUSÊNCIA - PETIÇÃO INICIAL: INDEFERIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM MÉRITO. 1. Indefere-se a petição inicial quando o autor não narra de forma suficiente os fato e fundamentos jurídicos de seu pedido, de forma a possibilitar o exercício da ampla...
... o pedido:1. Decreto 3945, de 06 de dezembro de 2019, altera o Decreto n 3614, de 13 de ... Decreto n 3951, de 11 de dezembro de 2019, que altera o Decreto n 3634, de 21 de janeiro de 2018. Neste o absurdo: o objetivo da alterao foi o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.476920-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - PETIÇÃO INICIAL: REQUISITOS - FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: NARRAÇÃO: AUSÊNCIA - PETIÇÃO INICIAL: INDEFERIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM MÉRITO. 1. Indefere-se a petição inicial quando o autor não narra de forma suficiente os fato e fundamentos jurídicos de seu pedido, de forma a possibilitar o exercício da ampla...
... o pedido:1. Decreto 3945, de 06 de dezembro de 2019, altera o Decreto n 3614, de 13 de ... Decreto n 3951, de 11 de dezembro de 2019, que altera o Decreto n 3634, de 21 de janeiro de 2018. Neste o absurdo: o objetivo da alterao foi o ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 192 de 353 3634 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF podia tocar mais alto e os ...
- Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... asp sob o código 5091-F8D4-64D6-6BFC e senha CD0C-C062-FD9B-3634 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 7 .988/2019, qu e deu origem à Medida Pro tetiva de Urgência n. 3634-7/20 18 e à Ação Penal n. 3742-0/20 18. Nesta últim a, houve sentenç ... Acesso em: 10 jun. 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- nível em: https:/ ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2023/00414
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Avisos de Licitações. CHAPADÃO DO CEU
... Quadra 51, Centro - CEP 75.828-000, telefone (64) 3634 1228, através da ... Comissão Especial do Concurso Público, nomeada o Decreto nº. 2.374/2020, ... torna público que no período de 31/07/2020 a ...
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Acórdão Nº 6327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente
... sobre os Direitos da Criança (Decreto n.º 99.710/1990), Objetivos ... 3.1 e 3.2 da Agenda ODS 2030 e Estatuto ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EA54-2123-3634-8BDC e senha 6130-12DE-91AE-135E ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... -
Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1157-0000227-8 Portarias - Portaria PORTARIA FOSPA Nº 165/2023 O
... considerando o disposto no art. 17º, inciso VIII do Decreto 51.370/2014 e em atendimento à Resolução 1028/2015, do ... Tribunal de ... despesas da Unidade Orçamentária 57.01 e 57.33, Projeto/Atividade 3634, ... 3635, 3637, 3638, 4062, 4409, 4410, 4446, 4480, 4598, 8109, 8349, ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 04/2024 O Presidente da FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PO
... Decreto 51.370/2014 e em atendimento à ... Resolução 1028/2015, do Egrégio ... Orçamentária 57.01 e 57.33, Projeto/Atividade 2195, 3117, 3621, 3634, 3635, 3637, 3638, 3813, 4062, 4409, 4410, 4446, 4480, ... 4598, 8109, ...
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Acórdão Nº 200892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Fundamentação legítima. 3. Agravo improvido.
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 559E-3634-7A0A-D463 e senha 822F-6520-4F02-0AC0 ... Supremo Tribunal Federal ... peculiaridades dos autos não evidenciam teratologia no decreto prisional, não ... afastando, especificamente, os argumentos formulados ... -
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Revista Derecho & Sociedad , n. 52, Junio 2019 / ISSN 2079-3634) ... A PESSOA JURÍDICA NO CONTEXTO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA ... , existindo promulgação interna do Convênio da OCDE com base no Decreto 3.678, de 30 de novembro de 2000, em que se ratifica o compromisso ...
- Decreto Legislativo nº 90 de 14/07/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ser feito em situações emergenciais e urgentes como prevê o Decreto nº 9.552/05 artigo 17, parágrafo 2º, bem como na Lei nº 9656/98 como ...
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Acórdão nº 0124262-92.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... 6º ... do Decreto-Lei nº. 4.657/42 ... 4. Ao servidor público militar transferido para a ... do art. 140 da Lei 7990/2001 e art. 8º do Decreto Estadual n ... 3634/1994. Sentença mantida. Apelo improvido. (Classe: ... Apelação,Número ...
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Responsabilidade civil do estado
... 3634) (2013) Banca: FUNCAB – Órgão: SEMAD – Prova: Administração ... 1º do Decreto 20.910/32 e art. 1º C da Lei 9494/97 ... “Art. 1º-C. Prescreverá ...
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Acórdão Nº 227494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 735B-E121-3634-9014 e senha F8BE-2387-FAF7-113B ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa ... manteve a custódia cautelar pelos mesmos fundamentos ... do decreto de prisão preventiva originário (garantia da ... ordem pública, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ância à referida determinação legal, o Estado da Bahia editou o Decreto Estadual nº 16.300/2015 – que regulamenta o ingresso no Quadro de ...
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA GM/MMA Nº 646, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
... Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de ...
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PORTARIA MCTI Nº 7.797, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
... Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de ...