decreto 3643
- DECRETO Nº 3643, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre Diarias do Pessoal Civil da Administração Publica Federal Direta, Indireta e Fundacional, e do Militar, No Pais e No Exterior; Altera Dispositivos do Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera Dispositivos Dos Decretos 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, 825, de 28 de Maio de 1993, 4.307, de 18 de Julho de 2002, e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Diarias de Servidores e de Militares.
- Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3.643/2000. PRECEDENTES DO STJ. DECRETO 5.554/2005. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ...
- DECRETO Nº 5554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005. da Nova Redação a Anexos Dos Decretos 343, de 19 de Novembro de 1991, e 3.643, de 26 de Outubro de 2000, que Dispõem Sobre Indenização de Diarias No Pais.
- Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acordão do Primeira Turma, 16-10-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. LEIS N. 8.216/91 E N. 8.270/91. REAJUSTE ATRELADO AO VALOR DA DIÁRIA. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO DECRETO N. 5.554/2005. MAJORAÇÃO POR MEIO DE ADICIONAL GENÉRICO. REPERCUSSÃO NO CALCULO DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. RECURSO DESPROVIDO. I - Consoante...
- Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- DECRETO Nº 6576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Altera a Tabela 'a' do Anexo Iii ao Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, que Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispões Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União No Exterior.
- DECRETO Nº 6154, DE 11 DE JULHO DE 2007. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 1 do Decreto 6.145, de 3 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre os Valores das Diarias No Municipio do Rio de Janeiro Ate Agosto de 2007, em Decorrencia Dos Jogos Pan-americanos.
- PORTARIA SEE N° 3643 DE 05 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Reso...
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Acordão da , 22-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE. PERCENTUAIS ATRIBUÃDOS ÀS DIÃRIAS. ARTIGO 16 DA LEI 8.216/91 E ARTIGO 15 DA LEI 8.270/1991. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PROVIDO. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA 1. Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei contra...
... partir da publicação do Decreto n° 6.907/2009 houve majoração do valor das ... diárias dos servidores ... Decreto n. 3643/2000, o Decreto n. 5.554/05, ainda que indiretamente, majorou o ... valor ... -
Decisão monocrática Nº 1462835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... LEI 10.893/04. ALÍQUOTAS. DESCONTO CONCEDIDO PELO DECRETO 11.321/2023. REVOGAÇÃO PELO DECRETO 11.374/2023. PRINCÍPIO DA ...
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Decisão monocrática Nº 1442636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... DE SANTO ANTONIO DA POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - Decreto Municipal nº 3.643/21 que determinou o retorno gradual das atividades ...
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Presidente Jair Bolsonaro revoga mais 215 decretos
Presidente Jair Bolsonaro revoga mais 215 decretos
... Já foram revogados mais de 700 decretos ao todo. Em abril o Decreto 9.757/19 revogou 250 decretos. Depois, em julho, o Decreto 9.917/19 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038477320154050000), 06-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO DE CAMPO INSTITUÍDA PELO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.216/1991. REAJUSTE. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF-5ª REGIÃO. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. I - Ação rescisória movida pela Fundação Nacional de Saúde para que "seja determinada a rescisão da decisão dessa Corte, para...
... /61, a partir de 20 de outubro de 2005, quando entrou em vigor o Decreto nº 5.554/2005" ... Sustenta a FUNASA que o acórdão da 2ª Turma do ... -
Processo nº 0059133-80.2015.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... FIRMEZA O DECRETO CONDENATÓRIO E NÃO ... AUTORIZAM ... ACOLHIMENTO ... 3643 (três mil seiscentos e quarenta e três) dias - multa, ...
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Acórdão Nº 141136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o habeas corpus, no que voltado à comutação da pena, uma vez implementado o benefício. PENA –...
... Decreto nº ... 9.246/2017 ... Em 20 de setembro de 2017, não acolheu pedido de ... asp sob o código B711-39CC-16E0-D697 e senha E967-728A-3643-DA46 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 21/06/2021 ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0236602-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Contudo, em 26/2/2003, foi publicado, no Diário Oficial, o Decreto n.º 3.643, nomeando os candidatos que obtiveram nota inferior à sua, em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 201 de 353 3643 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF Não se trata, registre-se uma vez ...
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PORTARIA Nº 2.511/GM-MD, DE 5 DE JULHO DE 2018
... DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 12 de junho de 2018, o inciso I do parágrafo único do art. 87 da ...
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Portaria nº 346, de 20 de Janeiro de 2023
... ções que lhe confere a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, o Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, o Decreto nº 5.992, de 19 de ...
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Portaria Nº 2.120, de 28 de abril de 2022
... ções que lhe confere a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, o Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, o Decreto nº 5.992, de 19 de ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - SEMAS/PMM
... Furlan, brasileira, portadora do CPF: 873.408.522-04, RG: 144435, Decreto: 3.643/2022-PMM, doravante denominado CONTRATANTE, e Antonia Lorena Barros ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023-SEMAS/PMM
... Furlan, brasileira, portadora do CPF: 873.408.522-04, RG: 144435, Decreto: 3.643/2022-PMM, doravante denominado CONTRATANTE, e Priscila Filgueiras ...