decreto 36601
- DECRETO Nº 36601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias Economicas e Ciencias Contabeis e Atuarias da Faculdade de Ciencias Politicas e Economicas da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.
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Decisão Monocrática nº 50178619820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA SUPERVENIENTEMENTE. SEGURANÇA DENEGADA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO.
...Decreto Estadual nº 36.601/96 relativa à capacidade econômica. A relação deve ... -
Acórdão nº 50968593320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO E CONTRATOS. HABILITAÇÃO. SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO PELA CORSAN, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.666/93. CERTAME REGRADO PELA LEI 13.303/16, ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. Em se...
...’, não apresentando, também, os documentos previstos no Decreto Estadual nº 36.601/96 e suas alterações, bem como na Instrução ... -
Decisão Monocrática nº 50765404420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-07-2022
PETIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA. CONCESSÃO DA ORDEM. RECEBIMENTO DO APELO NO DUPLO EFEITO. CABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 1.012, § 3º, INCISO I, E § 4º DO CPC. DEFERIMENTO DO PEDIDO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.
... em meio físico e digital quantos aos documentos do Anexo III do Decreto Estadual nº 36.601/96. Afirma que a impetrante não apresentou os ... -
Acórdão nº 50027135820208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 03/2019 COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS – SMOSU. MUNICÍPIO DE ESTEIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE TODAS AS LICITANTES. COMUNICADO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DETERMINANDO A...
... exigência, nos termos que foi prevista, contraria o disposto no Decreto 36.601. . 3. Não será acolhida a impugnação da empresa, eis que a ... -
AVISOConcorrência nº 30/2020 - CSL/SINFRA
...ço de 2021, em cumprimento às orientações emanadas a partir do Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, prorrogado pelo Decreto nº 36.601, ...
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avisoConcorrência nº 024/2020 - CSL/SINFRA
...ções do Governo do Estado do Maranhão emanadas a partir do Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, prorrogado através do Decreto nº ...
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Acordao N° 1257159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Administrativo e constitucional. Ação civil pública. Preliminares. Inépcia da inicial. Litisconsórcio passivo necessário. Perda superveniente do interesse de agir. Julgamento ultra petita. Rejeição. Polos geradores de tráfego. Relatório de impacto de trânsito e laudo de conformidade. Exigibilidade afastada pelo decreto distrital nº 35. 800/2014. Ilegalidade manifesta e inconstitucionalidade...
...TRÂNSITO E LAUDO DE CONFORMIDADE. EXIGIBILIDADE AFASTADA PELO. DECRETO DISTRITAL Nº 35.800/2014. ILEGALIDADE MANIFESTA E. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acordão nº 0107100-45.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
...Invoca, por fim, o Decreto Estadual 36.601/96 e pugna seja declarada como única responsável a ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
...órios de Cadastro de Fornecedor do Estado - CFE e o Anexo III do Decreto nº 36.601/1996, descumprindo exigências dos Subitens 12.1.6.1 e 12.1.4.3 ...
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Decisão monocrática Nº 38335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
...ção Federal, 3º e 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e item 1.2 do Decreto 2.745/1998;. [..]. 9.4. decretar, cautelarmente, com fundamento no ...
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Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
Um dos principais problemas do setor brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação é a desigualdade que existe entre as cinco regiões do país. Este trabalho se propõe a fazer o detalhamento dos diversos dados das unidades federativas da região Centro-Oeste, que se mostra frágil em diversos indicadores. Através de uma comparação do ecossistema de inovação dos mesmos com o dos estados do Piauí e de...
...O decreto regulamentador do marco indica a administração pública direta, as ... -
Processo Nº 36601/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Noviembre de 2014
Destino: MINISTERIO PUBLICOMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
...Decreto Estadual nº 53.980/09, que regulamenta o regime . de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei ... -
Acórdãos nº 1000192-29.2014.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
*COBRANÇA - Contrato de Abertura de Crédito – Inocorrência de cerceamento de defesa - Inexistência de limitação de juros remuneratórios – Ausência de anatocismo – Inaplicabilidade da Lei de Usura às instituições financeiras – Não verificada cobrança além do contratado e inocorrência de qualquer abusividade dos encargos cobrados – Sentença de procedência mantida – Recurso não provido.* (TJSP; ...
...ção Nº: 1000192-29.2014.8.26.0032 - Araçatuba - Voto nº 36601 RTC/APC/RC/MPZ/PMR/AMN 2 VOTO Nº: 36601 APEL.Nº: ... nº 596, com o seguinte enunciado: “As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros ... -
Decisão monocrática Nº 38335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
...ção Federal, 3º e 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e item 1.2 do Decreto 2.745/1998;. [..]. 9.4. decretar, cautelarmente, com ...
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Acórdãos nº 1008155-42.2018.8.26.0196 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Relação de consumo - Qualidade de destinatário final demonstrada - Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis também às instituições bancárias (Súmula do e. STJ, verbete 297). 2. JUROS – ABUSIVIDADE – Inocorrência – Encargos contratuais não limitados a 1
... SÃO PAULO Apelação nº 1008155-42.2018.8.26.0196 -Voto nº 36601 2 APELAÇÃO 1008155-42.2018.8.26.0196 COMARCA DE FRANCA APELANTE: JURACI ...Registre-se, desde logo, que as disposições do Decreto 22.626/33 “não se aplicam às taxas de juros e aos outros ... -
ALVARÁ Nº 3.054, DE 29 DE MAIO DE 2018
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/36601 - DELESP/DREX/SR/DPF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Comarca de Buerarema - BA, através do qual comunica a edição do Decreto Municipal n° 458/2020, que antecipou o feriado do "Dia dos Comerciários" ... COMARCA DE ITAMARAJU . . . . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/36601 . . . . INTERESSADO: ANSELMO DOS SANTOS LIMA . . . . ...
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PORTARIA Nº 213, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
...22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 ...áfica da SR( BA ), de 2.000 ha para 1972,1892 ha, conforme Parecer 36601 (15127053), resolve:Art. 1º Retificar a área de 2.000 ha (dois mil ...