decreto 3664 17 novembro 2000
- DECRETO Nº 3664, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... Art. 17. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definirá, em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:16.800000px;}.ls56{letter-spacing:17 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 4.887, de 20 de novembro de 2003, que “ regulamenta o procedimento para ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 222 de 353 3664 ... Antecipação ao Voto ADI 323 9 / DF um ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... ARTS. 1º E 2º DO DECRETO N. 17.999/2018 DO PIAUÍ E ARTS. 1º E 2º DO ... 17.999, de 19 de novembro de 2018 ... Art. 1º O Termo Circunstanciado ... Weber, Tribunal Pleno, DJ 1º.2.2019); ADI 3664 (Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ ... , do Provimento nº 34, de 28 de dezembro de 2000, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 4929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, na redação que lhes foi dada ... , o Decreto Estadual nº 45.022, de 4 de novembro de 2014, revogou os dispositivos normativos ... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN n.º 3664, e dá outras providências ... O GOVERNADOR DO ... original aprovada pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000; III - artigo 36 do Título ...
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Decisão da Presidência nº 4929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, na redação que lhes foi dada ... , o Decreto Estadual nº 45.022, de 4 de novembro de 2014, revogou os dispositivos normativos ... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN n.º 3664, e dá outras providências ... O GOVERNADOR DO ... original aprovada pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000; III - artigo 36 do Título ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... do mundo totaliza 1.100 universidades, 17 é acompanhada de uma produção jurídica que ... ário, realizados entre o período de novembro de 1999 a outubro de 2015, no Supremo Tribunal ... Min. Cezar Peluso, 1º.6.2011; ADI 3664/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 1º.6.2011; ADI ... 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77. RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO NÃO ... , 9.478, de 1997, 9.648, de 1998, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, e dá outras providências. 2 ... -
Diário dos Municípios
... EM GERAL LTDA, CNPJ: 17.136.467/0001-66, no valor de ... R$ 76.897,46; ... AUTORIDADE COMPETENTE-DECRETO Nº 128/2021 ... CHAMADA PÚBLICA N° 003/2022 ... 2000 INDUSTRTIA DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO ... e Resolução/CD/FNDE Nº 21 de 16 de novembro de 2021, ... e subsidiariamente a Lei Federal nº ... Obras e Vias Públicas, pelo telefone (12) 3664-5100 ... O valor do Edital é de R$ 20,00 (vinte ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... 1º do Decreto Estadual nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, ... Decreto nº 45.490 (RICMS/SP), de 30 de novembro de 2000, no que diz com a referência ao art. 26, ... 17 ... Isto porque a obrigatoriedade de ...
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... 1º do Decreto Estadual nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, ... Decreto nº 45.490 (RICMS/SP), de 30 de novembro de 2000, no que diz com a referência ao art. 26, ... 17 ... Isto porque a obrigatoriedade de ...
- Decisão Monocrática nº 366493 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2015
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade