decreto 3695 21 dezembro 2000
- DECRETO Nº 3695, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Cria o Subsistema de Inteligencia de Segurança Publica, No Ambito do Sistema Brasileiro de Inteligencia, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 10.777 de 24/08/2021. Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
... 2º do Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, considerarão, em seus ...
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Decreto nº 10.778 de 24/08/2021. Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
... de 2018, e na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, ... Art. 1º Fica aprovada a Estratégia ... 2º do Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, considerarão, em seus ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... a) Lei no 7.170, de 14 de dezembro de 1983 ... III - decretos: ... a) Decreto no 21.713, de 27 de agosto de 1946 ... h) Decreto no 3.564, de 17 de agosto de 2000 ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 318, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Institui o Gabinete de Inteligência de Trânsito e
... considerando o disposto no Decreto Federal n.º 3.695, de 21 de dezembro de 2000; ...
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PORTARIA MJSP Nº 36, DE 29 DE Março DE 2021
... o disposto na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, no Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, ...
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EXTRATO DE ADESÃO
... de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000 e demais ...
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EXTRATO DE ADESÃO
... de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000 e demais ...
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EXTRATO DE ADESÃO
... de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000 e demais ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ,0.000000,0.328571,0,0);}.v5{vertical-align:-21 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... 447, de 02 de dezembro de 1999 : delega à Fundação Cultural ... Teor do Acórdão - Página 253 de 353 3695 ... Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ADI 323 9 / ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000 e demais ...
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EXTRATO DE ADESÃO
... de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, e demais ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, e demais ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, e demais ...
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Portarias. PORTARIA_N__0201_22___Introduz_alteracoes_e_revoga_a_Portaria_n__2482021_de_18052021_que_criou_no_ambito_da_Pasta
... DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, ... publicado no ... de 21 de fevereiro de 2022, publicada no Diário ... dezembro de 2000, no âmbito do Sistema Brasileiro de ...
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DECRETO Nº 10.778, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... de 2018, e na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, D E C R E T A : Art. 1º Fica aprovada a ... 2º do Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, considerarão, em seus ...
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Portarias. PORTARIA_N__0248_21___Curso_de_Especializacao_de_Piloto_de_Aeronaves_Remotamente_Pilotadas___Inteligencia__CPAR___Int_ (1)
... DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, ... publicado no ... 3.695, de 21 de dezembro de 2000, no âmbito do Sistema ...
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DECRETO Nº 10.777, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... 2º do Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, considerarão, em seus ...
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PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023
... 20, inciso XX, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 24, ... 2º do Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000.Art. 7º Deverão ser ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
... , em conformidade com o artigo 9º, do DECRETO" Nº 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: \xE2\x80" ... 5º da Lei nº. 317 ... de 31 de Dezembro de 2001 ... Art. 1º - Conceder LICENÇA ... CONSIDERANDO o Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que cria o Subsistema de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
... , em conformidade com o artigo 9º, do DECRETO" Nº 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: \xE2\x80" ... 5º da Lei nº. 317 ... de 31 de Dezembro de 2001 ... Art. 1º - Conceder LICENÇA ... CONSIDERANDO o Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que cria o Subsistema de ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Serviço de Suporte Administrativo
... -spacing:20.549814px;}.ls14{letter-spacing:21 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SEPOL Nº 449 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SUB- ... nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e o Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que regulam ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
... , em conformidade com o artigo 9º, do DECRETO" Nº 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: \xE2\x80" ... 5º da Lei nº. 317 ... de 31 de Dezembro de 2001 ... Art. 1º - Conceder LICENÇA ... CONSIDERANDO o Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que cria o Subsistema de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
... , em conformidade com o artigo 9º, do DECRETO" Nº 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: \xE2\x80" ... 5º da Lei nº. 317 ... de 31 de Dezembro de 2001 ... Art. 1º - Conceder LICENÇA ... CONSIDERANDO o Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que cria o Subsistema de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
... sob o código E-01-21-A, ao Empreendedor: ... NOME: SECRETARIA DE ... CONSIDERANDO a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de ... CONSIDERANDO o Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que cria o ...