decreto 36957
- DECRETO Nº 43.442, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. (36957)
- DECRETO Nº 36957, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza o Departamento Nacional de Obras de Saneamento a Aceitar a Doação de Um Terreno da Prefeitura Municipal de Sertanopolis.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-551-83.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORA FICTA NOTURNA - FLEXIBILIZAÇÃO. Ante possível ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A permanência
... O pó de alumínio está classificado no Decreto" ... 36.957 de 10 de julho de 2007, como elementos da classe 4.3 ... (subst\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241-14.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... pó de alumínio - produto considerado explosivo e classificado no Decreto 36.957/2007 ... Demonstrada a fraude na terceirização, pois comprovada ... -
Volume 2 Legislação de Atribuição
... (Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021) ... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020; ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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Decisões Monocráticas nº 119808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... e em tese, mantenha a inconsistência de fundamento do decreto de prisão preventiva, é novo título justificador da prisão ... III ...
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Decisão da Presidência nº 119808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... e em tese, mantenha a inconsistência de fundamento do decreto de prisão preventiva, é novo título justificador da prisão ... III ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Diário dos Municípios
... PELA LEI MUNICIPAL N° 9.603 DE 5 DE JUNHO DE 2019 E ... DECRETO Nº 11.973 DE 05 DE JUNHO DE 2019, NA INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº 17 DE ... GÃO ELETRÔNICO N.º 14062/2021– Processo n.º 36957/2021- ... 65, cujo objeto é a seleção de propostas para REGISTRO DE ...
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... atividades em regime de e, em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 115, publicado no DJE de 23 de fevereiro de 2021, aprovo o ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/36957 INTERESSADO – YVES CHRISTIAN BERNARD PAVETTO ... PROCESSO Nº: ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Processo: TJ-ADM-2022/36957 ... Interessado(a): MARIANA MIRANDA RAMOS ... Assunto: Renúncia à ... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74 , de 8 de fevereiro de 202 2 , ... D esigna r a ...
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Decisão monocrática nº 1021460-77.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 25-10-2022
... 485, VI, do CPC, decreto ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... de 1971 e no inciso VI do art. 2º do Decreto 52.811, de 6 de ... julho de 1971, ... Art. 1º - Conceder licença, a ... patrimônio estadual ... Processo :SEDUC-PRC- 2022/36957;36958 e 36960. Interes- ... sadas: Escolas da Diretoria de Ensino-Região ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: 01/01/2023) , intimo o(a) ... HELIO ALMEIDA DE SANTANA (GO 57890) LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA (GO 36957) LIEGE RIBEIRO PERRUCI (GO 36957) Comarca: Salvador Ordem: 274 Processo: ...
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Acórdão Nº 1003-003.483 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2009DIREITO SUPERVENIENTE. IRRF. SÚMULAS CARF Nº Nº 143 e Nº 164A prova do imposto de renda retido na fonte deduzido pelo beneficiário na apuração do imposto de renda devido não se faz exclusivamente por meio do comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos rendimentos.A retificação de DCTF após a ciência do...
... Lucro – código 36957-50-0-95-90” não tributável pelo IRRF (fl.45) ... Ao identificar tal ... admissibilidade previstos nas normas de regência, em especial no Decreto nº 70.235, de 06 de ... DF CARF MF ... Fl. 4 do Acórdão n.º ... -
Acórdão nº 0300196-90.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Enero de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA REINTEGRAÇÃO DE CARGO PRELIMINAR DE MÉRITO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA APLICABILIDADE DO ART. 1º, DO DECRETO 20.910/32 - EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. - Consoante foi asseverado com muita propriedade na sentença, cuida, a espécie de prescrição de fundo do direito de ação das autoras/apela
... APLICABILIDADE DO ART. 1º, DO DECRETO" 20.910/32 - ... EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - ... SENTEN\xC3" ... DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL". (REsp 36957 / SP RECURSO ... ESPECIAL 1993/0019989-7, Relator(a) Ministro JESUS COSTA ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... para a inativação voluntária, a teor do art.1º, §5º, do Decreto 473/2014. Examinando a simulação de requisitos para aposentadoria (fls ... COMARCA DE CACULÉ ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/36957 ... INTERESSADO: 8014973 - JOSE CARLOS ALVES DE AGUIAR ... ASSUNTO: ...
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Acórdãos nº 1004729-39.2014.8.26.0462 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N° 596, 648 E SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF – TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA LEGÍTIMA – EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DE VEÍCULO USADO E SEGURO - COBRANÇA EM DESACORDO COM O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – OFENSA AO...
... 41). As disposições do Decreto n° 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos ...