decreto 38069
- DECRETO Nº 38069, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Eldorado S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Tropicais.
- DECRETO Nº 38239, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955. Altera a Clausula Iii das que Baixaram Com o Decreto 38.069, de 12 de Outubro de 1955.
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Acórdãos nº 0001990-42.2017.8.26.0483 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2018
TRÁFICO – Droga encontrada no presídio, na cela ocupada pelo réu e outro preso - Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto à posse ou propriedade da droga apreendida – Quantidade ínfima de droga – Negativa do réu – Réu que admitiu ter aceitado ir para o castigo, mas não assumiu a propriedade da droga - Depoimento de agentes penitenciários – Validade e suficiência desde que...
... SÃO PAULO Apelação nº 0001990-42.2017.8.26.0483 -Voto nº 38069 2 VOTO Nº: 38069 APEL. Nº: 0001990-42.2017.8.26.0483 COMARCA : ... duvidosa - Dúvida remanescente que autoriza o decreto absolutório - Recurso provido (voto n. 38069). A r ... - DECRETO Nº 72472, DE 13 DE JULHO DE 1973. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Eldorado Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Acordão nº 20150749060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... de preveno e combate a incndios da Polcia Militar, atravs do Decreto Estadual N 38.069/93 so as distncias observadas no Quadro de ...
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Decisões Monocráticas nº 38069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... E, no caso, não houve, na espécie, aplicação de parâmetro normativo previsto em lei estadual ou municipal diverso do Decreto-lei 201/1967 (o que atrairia a incidência da citada súmula), uma vez que a imputação da decisão reclamada funda-se no art. 7º, III, desse ...
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Decisão da Presidência nº 38069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... E, no caso, não houve, na espécie, aplicação de parâmetro normativo previsto em lei estadual ou municipal diverso do Decreto-lei 201/1967 (o que atrairia a incidência da citada súmula), uma vez que a imputação da decisão reclamada funda-se no art. 7º, III, desse ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Acórdãos nº 1002552-71.2015.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ASTREINTE – Pretensão inicial voltada a afastar a cobrança de multa diária por inexistir o alegado descumprimento de ordem judicial ou, subsidiariamente, que fosse limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia ou por evento – Descumprimento da ordem judicial comprovado pelos elementos de informação coligidos aos autos – Manutenção da multa...
... como proteção contra incêndio, prevista no Decreto Estadual nº 38.069/93, vistoria da Polícia Militar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19440-87.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. DA ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - ATO JURÍDICO PERFEITO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... observadas são medidas apenas horizontalmente, nos termos do Decreto" Estadual 38.069/93 ... No presente caso, a Sra. Perita constatou que o pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114940-74.2005.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL. Do quadro fático delineado pelo e. Tribunal Regional, no prédio onde trabalhava o Reclamante armazenavam-se tanques contendo óleo diesel. Nesse contexto, verifica-se que o Reclamante estava exposto a condições de risco, porquanto eventual explosão desses tanques...
... observadas são medidas apenas horizontalmente, nos termos do Decreto Estadual 38.069/93 ... O Sr. Perito menciona em seu laudo, às fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124540-42.2004.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO BIENAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... de Processo Civil, 22 da Lei nº 8.078/90, à Lei nº 7.369/85, ao Decreto nº 38.069/93, à Portaria nº 3.214, Norma Regulamentadora nº 16, anexo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124541-27.2004.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Decreto nº 38.069/93, à Portaria nº 3.214, Norma Regulamentadora nº 16, anexo ... -
SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Paulo instituído pelo Decreto Estadual 63.911/18 ... 7.8 Rota de fuga - distâncias máximas a serem ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... 092/060/22, com base no Artigo 291 do DECRETO-LEI Nº 1002, ... de 21 de outubro de 1969, Notifica o 1º Sgt PM 970651-8 ... a saber, Decreto Estadual nº 38069/93. Sendo assim, o estaria ... isenta do sistema de alarme, sendo este ...
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Portaria Nó CCB-044/800/2023 - INSTRU��O Técnica Nó 43/2023 Adapta��o �s normas de seguraNóa contra inc�ndio ? edificAções existentes
... te ao Decreto Estadual nº 46.076/01, no caso das ocu- ... pações do Grupo B e ...
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Portaria Nó CCB-043/800/2023 - INSTRU��O Técnica Nó 02/2023 Conceitos Básicos de seguraNóa contra inc�ndio
... beiros Militar anexa a um Decreto. Essa especificação passou ... a. extintores; ... b. sistema de ...
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Acordão nº 20110828016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... ção e combate a incêndios da Polícia Militar, através do Decreto Estadual nº 38.069/93 – são as distâncias observadas no Quadro de ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... elaborados; ... 2.3. cópia do decreto do executivo que impôs jornada dife- ... renciada de trabalho a toda ... (SAP-PRC-2022/38069) ... COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO ... SOCIAL E CIDADANIA ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... Decreto 44.708 ... de 10 de fevereiro de 2000, em seu artigo 20, § III, ... (SAP-PRC-2022/38069) ... COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO ... SOCIAL E CIDADANIA ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... Decreto 44.708 ... de 10 de fevereiro de 2000, em seu artigo 20, § III, ... (SAP-PRC-2022/38069) ... COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO ... SOCIAL E CIDADANIA ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... missões de catequese e civilização dos indígenas através do Decreto nº 426. O mencionado instrumento normativo determinava a existência de ... -
O romance ubirajara e a atribuição de identidade aos indígenas
A Literatura possibilita o pensar e o repensar o Direito, fomentando sua discussão crítica. Nessa direção aponta o Movimento Direito e Literatura. Por um lado, a Literatura tem a capacidade de traduzir o espírito e os valores de uma época e, por outro, o Direito é reflexo dela. A trilogia indianista de José de Alencar remete a uma percepção idealizada dos indígenas, muito característica do...
... Foi promulgada através do Decreto n. 5.051/2004, que foi revogado pelo Decreto n. 10.088/2019. Este, por sua ... -
Acórdão Nº 1277235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE ACÓRDÃO EMBARGADO E ACÓRDÃOS PARADIGMAS. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE...
... exigido em lei até o trânsito em julgado do decreto condenatório, ... nos termos de precedente do Plenário - Extradição ... ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO PUJOL (38069/PR) ...