decreto 38660
- DECRETO Nº 38660, DE 26 DE JANEIRO DE 1956. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 84.000.000,00, para o Fim que Especifica. Concedido em 1953 a Companhia Nacional de Navegação Costeira).
- Decreto nº 51.065 de 27/07/1961. APROVA AS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA RAIZ DA IPECACUANHA EM ESTADO NATURAL E RAIZ DA IPECACUANHA EM PO.
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Acórdãos nº 2259327-28.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Enero de 2019
HABEAS CORPUS – estelionato e uso de documento falso - Conversão da prisão em flagrante em preventiva - Análise sob a égide da Lei n.º 12.403/11 – Prisão em flagrante tentando sacar elevada quantia de dinheiro valendo-se de documento falso – Paciente reincidente - Análise cuidadosa e individualizada da conduta que demonstra ser necessária a prisão preventiva para a garantia da ordem pública –...
... PAULO Habeas Corpus nº 2259327-28.2018.8.26.0000 -Voto nº 38660 2 VOTO Nº ...: 38660 HABEAS CORPUS: 225932 7-28.20 18.8.26. 0000 ...Decreto -Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código P enal.” 5 “ ... -
Acórdãos nº 0004133-82.2012.8.26.0352 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
PROCESSO – EXTINÇÃO – Abandono – Aperfeiçoamento deste, cumprida que foi, no caso, a formalidade de que fala o § 1º do art. 267 do CPC – Inaplicabilidade do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80 – Nulidade da CDA – Inobservância aos requisitos do art. 2º, § 5º e 6º, da Lei 6.830/80 e do art. 202, do CTN – Matéria de Ordem Pública – Reconhecida de ofício, a nulidade da CDA, extinção da execução...
...ípio de Miguelópolis objetivando o afastamento desse decreto, aos seguintes argumentos, em síntese: em se tratando de ... - Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66)
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Acórdão Nº 0005619-33.2008.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ENTEMUNICIPAL QUE TEM O DEVER DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS LOTEAMENTOS EMPREENDIDOS NO SEU TERRITÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO RESOLVIDA EM DECISÃO DE SANEAMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE
...6.766/1979, esteve em vigor o Decreto-lei n. 58, de 10.12.1937, que dispunha "sobre o loteamento e a venda de ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... . . . . Motivo: . . ASSESSORAMENTO CONFORME DECRETO 803/2019 . . Valor de Diárias: . R$ 1.000,00 . . . . . ...ção à Decisão contida no processo administrativo nº TJADM-2022/38660. Em seguida, fora determinado o encaminhamento dos autos à Chefia de ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
...de Mercadorias, conforme disposto no Decreto Estadual de n. 48.034/03. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:. 1. Executar o ...OFERTA DE COMPRAS 102202100592022OC00410. PROCESSO no 15-P-38660/2021 E 15-P-36174/2022. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 825/2022. Aos 08 ...
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Acórdão nº 2007/0020429-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. PERDA DE OBJETO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. (EDcl no REsp 921.431/CE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,...
...15-A, do Decreto-lei n.º 3.365/41." (Precedente: REsp 437577/SP, 1ª Seção, Min. Castro ... análise o recurso especial retido, interposto nos autos do AG nº 38660/CE, devidamente ratificado nas razões recursais. Requer, ainda, o ... -
Governo - Conselho Estadual de Trânsito
...ta em todo o território paulista, nos termos do Decreto Estadual. nº 64.881, de 22 de março de 2020, para fins de prevenção e. ...RIBEIRO PEDRO, CRP 38660, com endereço profissional à Rua. Arlindo Luz, nº 996, Vila Emília, ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
...Atendendo ao disposto no artigo 5°, parágrafo II e VIII do. Decreto 47.945, de 16 de julho de 2003, informamos que os. preços registrados na ...102202100592023OC00173, Processo 15-P-38660/2021, do. tipo menor preço por item destinado a Registro de Preços de. ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
...em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº. 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:. Ato Decisório nº ...
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Presidência - Atos administrativos
..., EM 24 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . . TJ-ADM-2022/37020 . Juiz(a) de Direito .... . . . TJ-ADM-202 2 /38660 - ROBERIO MOREIRA CAMPOS . . . Vistos. . Diante da manifestação da ...
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DELIBERAÇÃO Nº 1.455, DE 1º DE JULHO DE 2021
... AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de ... Agência nº 2746 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38660...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... GICELA ALVES RODRIGUES (BA 19713) . LAIS CERQUEIRA PITANGA (BA 38660) . LUANA RAFAELA MENDES DE LIMA (PE 47214) . MANUELA MOTTA MOURA DA ...
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Acórdãos nº 1027389-41.2017.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
Ação regressiva de ressarcimento de danos - Pagamento de indenização garantido por apólices de seguro empresarial e condominial contra danos elétricos - Prejuízos causados por oscilações na rede de energia administrada pela ré - Responsabilidade objetiva da concessionária - Desnecessidade da comprovação da culpa - Exegese dos artigos 37, § 6°, da CF e 14 do CDC - Dano e nexo de causalidade...
...Logo, a ação comporta decreto de procedência para condenar a ré a pagar à autora ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... ré, devidamente citada, não se manifestou no feito, pelo que decreto sua revelia, o que legitima o julgamento antecipado do feito, na forma do ... DE TEIVE E ARGOLO (OAB 48577/BA), LAIS CERQUEIRA PITANGA (OAB 38660/BA) - Processo 0543560-24.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Seguro - ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Barra/BA, conforme Decreto n. 677, de 29/10/2021, publicado no DJe de 03/11/2021, tendo iniciado o ...ção à Decisão contida no processo administrativo nº TJADM-2022/38660. Em seguida, fora determinado o encaminhamento dos autos à Chefia de ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
...OFERTA DE COMPRAS 102202100592022OC00716. PROCESSO nº 15-P-38660/2021 E 15-P-2483/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº60/2023. Aos 20 dias ...5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de. 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá ...
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DESPACHOS DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971 em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com ..., com fundamento na Nota Técnica SEI nº Nota Técnica SEI nº 38660/2021/ME (SEI 17993150), em virtude da Recomendação Correcional nº ...
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Capital - 4ª vara de família
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. . . SALVADOR - ... . . ADV: LAIS CERQUEIRA PITANGA (OAB 38660/BA), ALINE SILVA RIOS (OAB 40037/BA) - Processo 0509164-89.2015.8.05.0001 ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
...342, decreto a sua revelia e nomeio o(a) Defensor (a) Público Estadual com ... MURILO HAMATI GONÇALVES (OAB 42015/BA), LAIS CERQUEIRA PITANGA (OAB 38660/BA) - Processo 0302494-08.2014.8.05.0113 - Nunciação de Obra Nova - ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
...135, decreto a sua revelia e nomeio o(a) Defensor (a) Público Estadual com ... DAYANE PITANGA DE MELO (OAB 40603/BA), LAIS CERQUEIRA PITANGA (OAB 38660/BA) - Processo 0302494-08.2014.8.05.0113 - Nunciação de Obra Nova - ...