decreto 394 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... 394 e seguintes deste Código ... #Incluído ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... Art. 1o Os arts. 63, 257, 265, 362, 363, 366, 383, 384, 387, 394 a 405, 531 a 538 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Mercosul, Artigo 4º, inciso 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... #Redação dada ... #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... ARTIGO 394 ... O regime será concedido mediante ato concessório do qual ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 394" ... Mediante atestado médico, à mulher gr\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos comerciais varejistas que ... Inidoneidade dos Documentos ... ARTIGO 394 ... É considerado inidôneo, para os efeitos fiscais, fazendo prova ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 394 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º) ... Reavaliação de Bens ... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... VII - o Decreto nº 2.244, de 4 de junho de 1997; ... VIII - o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... serviços a empresa nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008; ... e tecnológica de empregados, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, observados os seguintes requisitos: ... a) o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 394 ... Logo que for suscitado o incidente de ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- Acórdão nº REsp 1219016 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... , 283, 290, 313, 328, 345, 358, 362, 363, 364, 373, 374, 383, 390, 393, 394, 395, 396, 405, 411, 458, 459, 461-A, 468, 512, 553, 562, 564, 566, 568, ... privado do setor público e do setor privado (Lei nº 11.732, de 2008", art. 3º, caput) ... § 2º Na licitação internacional de que trata o \xC2" ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... inicialmente regulamentado pelo Decreto-Lei n. 58/1937 e, em seguida, pela ... Lei n ... QUARTA TURMA, julgado em 08/04/2008, DJe 28/04/2008) ... Todavia, como já afirmado, ... Assim, de acordo com o art. 394 do Código Civil, "considera-se em ... mora o ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008: ... I - a partir de 1º de dezembro de 2011, as empresas que prestam ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 878-53.2010.5.12.0053) 14-03-2018
... ÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. A ... 276, caput , do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), ... Acordão regional contrário à OJ 394 da SBDI-1 do TST. Ressalva do Relator. Recurso de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... Sobre o assunto, art. 90 do CPC (revogado) (art. 24, CPCn) e arts. 394, 395, 396 e 397 do Código de Bustamante (v. José Carlos Barbosa Moreira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007121420074058101), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0000712-14.2007.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: AGROPECUARIA FRANCISCO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Astrid Barreira Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa...
... 12 da Lei n.º 8.629/93 e no art. 26 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 ... É o relatório ... pelo expropriante, que no caso ocorreu em 2008 (fl. 259 - id. 4058101.14422275), tendo o laudo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-85.2012.5.03.0050)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (violação aos artigos 5º, XXXV, LV, e 93, IX, da CF/88) Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional se manifesta sobre todas as matérias controvertidas,...
... à Súmula/TST nº 172 e à OJ nº 394 da ... SBDI-1 do TST [má-aplicação] ... Decreto nº 3.048/99 e divergência ... 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 393-394 ... 203 MELO, José Tarcízio de Almeia. ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ... E=691871 e N=7513268; ponto 394, de c.p.a. E=691845 e N=7513244, até atingir o ...
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Acórdãos nº 0000952-54.2012.8.26.0229 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ;}.y78{bottom:391.367383px;}.yef{bottom:394 ... norma pela LM nº 2.004 de 7-2-2008, que indicou o salário mínimo como ... de regulamentação por decreto municipal Irresignação. Descabimento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... Nesse sentido, inclusive, é a Súmula n. 394 do Tribunal Superior do Trabalho, que admite a ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...