decreto 41113
- DECRETO Nº 41113, DE 12 DE MARÇO DE 1957. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de 200.000.000,00, para o Fim que Menciona.
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Acórdãos nº 1030610-76.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Lei Complementar nº 697/92, regulamentada pelo Decreto nº 41.113/96, alterado pelo Decreto nº 42.053/97 ...
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Acórdãos nº 1024745-38.2018.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... Lei Complementar nº 697/92, regulamentada pelo Decreto nº 41.113/96, alterado pelo Decreto nº 42.053/97 ...
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Acórdãos nº 1053359-53.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2019
... – Investigação Social prevista expressamente no Decreto Estadual nº 41.113/96, alterado pelo Decreto nº ...
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Acórdãos nº 1008873-31.2018.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Marzo de 2019
... Decreto emanado do Poder Executivo, de nº 41.113/96, que não ... ://www.al.sp.gov.br/repositorio/legisla cao/decreto/1996/decreto-41113-23.08.1996.html ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdãos nº 1043709-16.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... espeque legal para a etapa em questão, prevista no Decreto Estadual n. 41.113/96, que regulamentou o art. 2º da Lei ...
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Acórdãos nº 1015354-93.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... Decreto nº 41.113/96, alterado pelo Decreto nº 42.053/97 ...
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Acórdãos nº 1017336-79.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... ção psicológica, de caráter eliminatório, no Decreto Estadual nº 41.113, de 23/08/1.996, (alterado pelo Decreto ...
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Acórdãos nº 1015226-10.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Decreto n. 41.113/96, alterado pelo Decreto n. 42.053/97 – Lei n ...
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Acórdãos nº 1034818-74.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... Decreto n. 41.113/96, alterado pelo Decreto n. 42.053/97 – Lei n ...
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Acórdãos nº 1027533-93.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... EXAME PSICOLÓGICO. Soldado PM 2ª Classe. Decreto Estadual n. 41.113/96 que, a pretexto de regulamentar a LCE 672/92 ...
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Acórdãos nº 1036349-98.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... Não cabimento – Previsão de avaliação psicológica no Decreto Estadual nº 41.113, de 23/08/1.996 (alterado pelo Decreto ...
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Acórdãos nº 1021977-13.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Decreto Estadual n. 41.113/96 que, a pretexto de regulamentar a LCE ...
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Acórdãos nº 1025037-91.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... Lei Complementar nº 697/92, regulamentada pelo Decreto nº 41.113/96, alterado pelo Decreto nº 42.053/97 ...
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Acórdãos nº 1046716-84.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... ção Social que conta com expressa previsão no Decreto Estadual nº 41.113/96 alterado pelo Decreto nº ...
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Acórdãos nº 1025635-45.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... à disposição relativa à avaliação, expressa pelo Decreto n. 41.113/96 – A adoção de critérios objetivos na referida ...
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Acórdãos nº 0029532-40.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... não está prevista em lei estadual, e sim no Decreto n. 41.113/96 que, a pretexto de regulamentar a LCE ...
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Acórdãos nº 1024950-04.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... Decreto Estadual n. 41.113/96; no art. 36, VI, da Lei Estadual n ...
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Acórdãos nº 1006540-58.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
... ógica na Lei Complementar nº 697/92, regulamentada pelo Decreto nº 41.113/96, alterado pelo Decreto nº 42.053/97. Critérios ...
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Acórdãos nº 1051276-69.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... Lei Complementar nº 697/92, regulamentada pelo Decreto nº 41.113/96, alterado pelo Decreto nº 42.053/97 - ...
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Acórdãos nº 0014273-88.2014.8.26.0229 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... à disposição relativa à avaliação, expressa pelo Decreto n. 41.113/96 – A adoção de critérios objetivos na referida ...
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Acórdãos nº 1023281-47.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... espeque legal para a etapa em questão, prevista no Decreto Estadual n. 41.113/96, que regulamentou o art. 2º ...
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Acórdãos nº 1060034-66.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... 3º, parágrafo 1º, item 2, do Decreto Estadual n. 41.113/96, que regulamentou o art. 2º da Lei ...
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Acórdãos nº 1042959-77.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... 3º, parágrafo 1º, item 2, do Decreto Estadual n. 41.113/96, que regulamentou o art. 2º ...
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Acórdãos nº 1038855-76.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... 3º, parágrafo 1º, item 2, do Decreto Estadual n. 41.113/96, que regulamentou o art. 2º da Lei ...