decreto 41602
- DECRETO Nº 41602, DE 29 DE MAIO DE 1957. Outorga Ao Estado de São Paulo Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica Existente No Trecho Itapura - Urubupunga, Compreendido Nos Rios Tiete e Parana, Estado de São Paulo, Divisa Com o Estado de Mato Grosso, Respeitados os Direitos de Terceiros.
- Decreto nº 55.513 de 11/01/1965. MODIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 41.602, DE 29 DE MAIO DE 1957 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 55513, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. Modifica o Artigo 1 do Decreto 41.602, de 29 de Maio de 1957 e da Outras Providencias.