decreto 434 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... SEÇÃO V Das penalidades ... ARTIGO 434 ... Os infratores das disposições dêste ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... #Redação dada pela Lei nº 13.434, de 2017 ... ARTIGO 293 ... Se o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Mercosul, Artigo 4º, inciso 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... #Redação dada ... 2º, caput, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de maio de 1988, art. 9o ... ARTIGO 92 ... Compete à ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... A criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimitará sua área, a qual poderá ser ... #Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008 ... § 6º A necessidade de área ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos comerciais varejistas que ... o benefício, em especial quanto aos aspectos vinculados (Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, art. 8º): ... I - ao tipo de atividade e de ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 434. Os procedimentos para o registro do produto e seu cancelamento serão ... VIII - o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Diferimento da Tributação ... ARTIGO 434 ... A contrapartida do aumento de valor de bens do ativo permanente, ... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 434 ... Quando o exame tiver por objeto a ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... § 3o O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.' (NR) ... 'Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, ...
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Acórdão nº 2005/0141678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO POPULAR. TAXA DE ILUMINAÇÃO. DECRETO. ILEGALIDADE ... 1. A Ação popular ... a nulidade do respectivo processo (Rcl nº 434-1, Rel. Min. Francisco Rezek, RF 336/231). ( ... ) ... Brasília (DF), 16 de dezembro de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
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Acórdão Nº 0305360-40.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... 20, do decreto 1.035/2008 e,via de consequncia,resolvo o ... 434. Incumbe parte instruir a petio inicial ou a ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... interlocutória, desde que definitiva" (AI 24.434) e "de decisão de caráter interlocutório, ...
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Acórdão Nº 5011070-34.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... regularidade fiscal, com fundamento no Decreto Estadual n. 434/2020, enquadrando-a como ... Ministra Denise Arruda, julgado em 18/11/2008, DJe 17/12/2008)". (TJSC, ACMS2013.048394-3, rel ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y28c{bottom:433.320000px;}.y276{bottom:434 ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... Prova disso é a edição do Decreto 8.727/2016, que dispôs sobre o uso ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Estes últimos estão previstos no art. 434 do CPC/2015, cuja demonstração importa, em ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... Seção V — Das penalidades Art. 434. Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ... E=693311 e N=7508980; ponto 434, de c.p.a. E=693308 e N=7508957; ponto 435, de ...
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Acórdão nº 0010882-55.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Septiembre de 2013
... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Relativamente à prescrição, o ... 1º do Decreto nº 20.910/32, às demandas veiculadas contra a ... 212 p. 7 ... REVPRO vol. 206 p. 434 ... Relativamente aos honorários advocatícios, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 434, 435, 439, 550, §1º, 677, 720, 767, 953 e 977, ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 20, III, ‘b’ 434 , ... e 19, III,‘b’ 435 ... A ...
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Acórdãos nº 1000137-62.2017.8.26.0262 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... ;}.y85{bottom:433.411512px;}.yc5{bottom:434 ... ção específica que regula a matéria (Decreto-lei nº 167/1967, Decreto-lei nº 969, e Lei nº 11.775/2008) - Prevalecem as limitações do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1507{bottom:433.788918px;}.y1755{bottom:434 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 434-435 ... 171. JOBIM, Rosana Kim. Compliance e ...