decreto 44889
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.889/2008, cumpre ...
- DECRETO Nº 44.889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. (69593)
- Decreto nº 44.889 de 27/11/1958. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE REFERENCIAS UNICAS DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO PARA IDENTICA TABELA DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 1.0701.12.019333-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
... - ADMINISTRATIVO - MILITAR - ADICIONAL DE DESEMPENHO - PREVISÃO NO DECRETO ESTADUAL 44.889/08 - NECESSIDADE DE DESEMPENHO SATISFATÓRIO - DOENÇA - ... 2º do Decreto Estadual 44889/08, o adicional de desempenho é devido ao militar estável que atingir ...
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Decisão da Presidência nº 860148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2015
... militar estadual preencher todos os requisitos dispostos no Decreto Estadual 44.889/08. -Não tendo o autor cumprido todos os requisitos ...
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Decisões Monocráticas nº 860148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2015
... militar estadual preencher todos os requisitos dispostos no Decreto Estadual 44.889/08. -Não tendo o autor cumprido todos os requisitos ...
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Atos e Despachos do Governador
... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 44.885 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 ... ABRE AO ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... do Artigo 22 da Constituição da Organização Mundial da Saúde (Decreto 26.042, de 17 de dezembro de 1948), mas sobretudo porque contam com a ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... COMUNICADO ... INDICANDO nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto ... nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo ... (SAP-PRC-2020/44889 – P ACARV) ... DESIGNANDO: ... a partir de 20-01-2021, SUELI RIBEIRO DA ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... artigo 121 da Lei 10.261/68 e artigo 17 do Decreto 52.054/2007, ... válido para o 1º Semestre de 2021, ao servidores abaixo ... (SAP-PRC-2020/44889 – P ACARV) ... DESIGNANDO: ... a partir de 20-01-2021, SUELI RIBEIRO DA ...
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La ley 1996 de 2019: una aproximación general a la reforma derivada del artículo 12 de la cdpd en Colombia
... 14. Presidencia de la República. Decreto 410 de 1971. Código de Comercio. Artículos 216 y 1285. 15. Código ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0214178-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 287, § 1º, do Decreto nº 83.080/1979, é necessária que o obreiro comprove não só a ...
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Decisão Monocrática Nº 5066570-68.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
... 44889/SC.É o relato necessário.DECIDO.2. Em análise à admissibilidade do ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
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Acordao Nº 44889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONCURSO PARA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO - ALUNO - PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE DIÁRIAS - DESCABIMENTO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E MORALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EDITAL - LEI DO CONCURSO - HONORÁRIOS FIXADOS COM MODERAÇÃO -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O aluno...
... Por decorrncia lgica deste raciocnio, depreende-se, pois, que o art. 25 do Decreto Estadual n 205/1991, que garante o direito percepo de dirias para cobertura de despesas com pousada, alimentao e locomoo do militar afastado de sua ... -
Acordao Nº 44889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONCURSO PARA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO - ALUNO - PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE DIÁRIAS - DESCABIMENTO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E MORALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EDITAL - LEI DO CONCURSO - HONORÁRIOS FIXADOS COM MODERAÇÃO -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O aluno...
... Por decorrncia lgica deste raciocnio, depreende-se, pois, que o art. 25 do Decreto Estadual n 205/1991, que garante o direito percepo de dirias para cobertura de despesas com pousada, alimentao e locomoo do militar afastado de sua ... -
Acordao Nº 44889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONCURSO PARA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO - ALUNO - PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE DIÁRIAS - DESCABIMENTO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E MORALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EDITAL - LEI DO CONCURSO - HONORÁRIOS FIXADOS COM MODERAÇÃO -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O aluno...
... Por decorrncia lgica deste raciocnio, depreende-se, pois, que o art. 25 do Decreto Estadual n 205/1991, que garante o direito percepo de dirias para cobertura de despesas com pousada, alimentao e locomoo do militar afastado de sua ... -
Acordao Nº 44889 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONCURSO PARA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO - ALUNO - PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE DIÁRIAS - DESCABIMENTO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E MORALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EDITAL - LEI DO CONCURSO - HONORÁRIOS FIXADOS COM MODERAÇÃO -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O aluno...
... Por decorrncia lgica deste raciocnio, depreende-se, pois, que o art. 25 do Decreto Estadual n 205/1991, que garante o direito percepo de dirias para cobertura de despesas com pousada, alimentao e locomoo do militar afastado de sua ... -
Negócios Públicos - Fazenda e Planejamento
... do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do Decreto 47.297/02, ... HOMOLOGO o Pregão nº 018/2022-PMAPA, Oferta de Compra ... Extrato de nota de empenho Nº 2022NE02059 ... Processo: 44889/2022 PMHGP ... Código Único: 20221066333 ... Modalidade convite BEC Nº ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos 65.636, de ... 16/04/2021 ... IV. Segurança e Disciplina 416 1168 1584 221 44668 44889 637 45836 46473 ... V. Reintegração Social 05 281 286 - - - 05 281 286 ...
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Acordao N° 1674898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Constragimento ilegal. Violação de domicílio. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo acervo probatório. Absolvição por atipicidade da conduta. Improcedência. Dosimetria. Redimensionamento da pena da lesão corporal. Agravante do art. 61, ii, alínea f, do código penal. Bis in...
... embasar o decreto condenatório. 3. Recurso desprovido. (Acórdão 1392705, ... de Exame de Corpo de Delito nº 44889/15 – Lesões Corporais (art. 129, § 9º, do Código Penal) ... Ainda, ... -
Capital - 12ª vara de relações de consumo
... Dispõe o Decreto-Lei nº 911/69, que trata da alienação fiduciária em garantia, in ... GONÇALVES PEREIRA (OAB 22779/BA), RIBAMAR RODRIGUES FERREIRA (OAB 44889/BA) - Processo 0090611-98.2011.8.05.0001 - Monitória - DIREITO CIVIL - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 3º, inciso VII, do Decreto 47.297 de 06 de novembro de 2002, ... HOMOLOGO o Pregão (eletrônico) nº ... Extrato de nota de empenho Nº 2022NE02059 ... Processo: 44889/2022 PMHGP ... Código Único: 20221066333 ... Modalidade convite BEC Nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
... DE TELECOMUNICACOES LTDA ME 07.448.912/0001-70 01416.006008/2016-36 44889 2014 Serviço de Comunicação Multimídia 809,86 MGSUL TELECOM - SERVICOS ... do 15º dia da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto ...