decreto 4540 2008
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE ... 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... asp sob o código 14F8-7D1A-4540-CC4A e senha 0DD3-69CB-4E51-D900 ... Supremo ...
- DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 243, CF ... Art. 184, CF ... Art. 3, Decreto-Lei 3365/41 ... Art. 182, CF ... Art. 35, ... 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... 746 4540) (2015) Banca: FCC – Órgão: DPE-MA – Prova: ...
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Acórdão Nº 1332914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... no artigo 2° do Decreto Estadual n. 50.297/2013, alterado pelo ... TRIBUTÁRIO. ICMS. LEIS ESTADUAIS ... 4.220/2008 e 1.254/1996 E PORTARIA SF/DF 73/2012 ... /autenticarDocumento.asp sob o código 4540 ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 14/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... , nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria ... Elio Daniel Portella 532.637.070-00 4540-0567/23-7 17598 ... Espolio de José Fantoni ...
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Acórdão nº 0027082-48.2008.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO – RECURSO REPETITIVO – ART. 1.030, II, CPC – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – ICMS – CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N. 4540/2004 – NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE – ISENÇÃO PARCIAL DA EXAÇÃO ANTERIOR DE CINCO POR CENTO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – DISTINGUISHING – JUÍZO DE RETRAÇÃO NEGATIVO – ACÓRDÃO RATIFICADO.1. No caso específico dos autos, A...
... ÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – ICMS – CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N. 4540/2004 – NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE – ... -
Prescrição intercorrente. Art. 11-a da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17
... 1º do Decreto" n. 20.910/1932, não obstante diga respeito às d\xC3" ... 28. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 752 ... CHAVES, Luciano Athayde ... TST, 6ª Turma, AIRR 4540 ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... Consoante preceitua o Art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, o levantamento do preço será ... ADV: SONIA MARIA DA SILVA FRANÇA (OAB 4540/BA) - Processo 0360437-96.2012.8.05.0001 - ... policial JRT 6358, Cor Cinza, ano e modelo 2008, Chassi: 9BD11940591056487, Renavam: 986391000, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12030-04.2014.5.15.0012) 05-12-2018
... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ... ) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0053047-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓRIA - ICMS - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 4540/2004 - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008." (REsp 963.528/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4540-35.2006.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA VINCULANTE N.º 4/STF). II - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO IN NATURA. III - REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. IV - HORA EXTRA. JORNADA DE MÉDICOS E AUXILIARES. ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE EMPREGADO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL (SÚMULA N.º 370/TST E OJ N.º 308 DA SBDI-1/T
... , ainda que lhes seja fornecida refeição 'in natura' na forma do Decreto 3,887/01, art. 9º ... A meu ver, a resposta não é favorável à ... ão monocrática do seu Presidente (publicada no DJE n.º 144, em 4/8/2008), proferida em sede liminar no julgamento da RCL n.º 6.266- 0/DF, ... -
SECRETARIAS - PORTARIA 139 2021REVOGAÇÃO PORTARIAS SEFAZ05 07 2021
... dá outras providências; ... 40/2008 ... 09/04/2008 ... 11/04/2008 ... do Decreto n° 4.540, de 2 de dezembro de 2004: ...
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Acórdão nº 1003-000.822 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Agosto de 2019
... 16, inciso IV, e 1, do Decreto 70.235/1972, com redao dada pelo art. 10 da Lei ...
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Acórdão Nº 0900012-61.2016.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... : O denunciado, nos meses de maio e junho de 2008, julho de 2009 e fevereiro, março, abril, ... Embora fosse consabida a existência do decreto regulamentador no qual se pauta o RICMS/SC, tal ...
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Sentença nº 1001495-65.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Réplica às fls. 4535/4540. Sem outras provas foi encerrada ... os depósitos de novembro e dezembro de 2008, março e abril de 2020, e abril, maio, junho e ... /93 e suas alterações posteriores e o Decreto n° 3.048/99, incide contribuição ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... 4ª Turma do TRF da 1ª Região – 07/04/2008 ... HILTON QUEIROZ DESEMBARGADOR FEDERAL ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ... 4204/4214 e 4505/4540); ... partidas de extracaixa (fls. 188/191) ...
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Eventos Funcionais
... pela Lei nº 6.194 e Decreto nº 310, Art. 7º, de 13 de setembro de 2001, ... 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº ... nº 20105-4540/2017, ... Remover o servidor MARCONDES SAMPAIO ...
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Eventos Funcionais
... conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no ... no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, ... de 15 de setembro de ... consta no Processo nº 20105-4540/2017, ... Remover a servidora WALKYRIA DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA ASK RUBBER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0064321-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-09-2023
... junto ao TCE, no Relatório do Acórdão nº 4540/2017 se constata ... que Paulo Sérgio Fernandes ... 2008, decorrente de inspeção realizada no ... DECRETO Nº 20.910/1932. OMISSÃO LEGISLATIVA QUE NÃO ...
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Acórdão nº RMS 31714 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... a exigência do Fisco de, com base no Decreto Estadual 4.504⁄04, limitar o creditamento de ... Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJe 9.10.2008. A pretensão, pois, em verdade, exige a ...
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Acórdão Nº 0111632-25.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2023
... A teor do ... disposto no Decreto nº 33.09/2019, que aprova o ... regulamento e ... DJe de 8/5/2008.) ... Seguindo este entendimento, o Tribunal de ...
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Acórdão Nº 08238671620188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
... 75 do Decreto nº 4.335/01-E - do Imposto sobre Operações ... CAMPELLO, Câmara Única, julg.: 04/06/2008, DJe 05/06/2008, p. 0) DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... VI – DA CONCLUSÃO ... Isto posto, DECRETO, para todos os fins de direito, o Divórcio de ... -a58e-cef1d1961cc8?vcpubtoken=9f68ab2d-895c-4540-9650-dc8bed1f46f4 ... E nada mais havendo, ... (LÔBO, 2008, p. 212) ... Da análise dos autos, verifico ...