decreto 4670
- DECRETO Nº 6228, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii do Decreto 4.670, de 10 de Abril de 2003, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aquicultura...
- Decreto nº 4.670 de 10/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, ORGÃO INTEGRANTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.895 de 25/11/2003. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS FISICOS DE CORPOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 57209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965. Abre Credito Especial, Pelo Ministerio da Fazenda, de Acordo Com a Autorização da Lei 4.670, de 12 de Junho de 1965, e da Outras Providencias.
-
Decisão da Presidência nº 1077690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... 5): O Tribunal Regional, com base na Lei Estadual nº 8.898/94, no Decreto Estadual nº 41.554/97 e nas Leis Municipais nºs 1.371/66 e 4.670/99, ...
-
Decisão da Presidência nº 1077696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
-
Decisão monocrática nº 1000674-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-01-2021
... em 11-03-2020, reconhecido pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo n. 6 de 2020, e finalmente pela proibição da realização de eventos estabelecida pelo Decreto Municipal n. 4670 de 18 de março de 2020, o cumprimento do contrato se tornou ...
-
Acórdão Nº 6839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 1º DA LEI N. 14.941/2003 E AL. D ... DO INC. II DO ART. 2º DO DECRETO N. 43.981/2005 DE MINAS ... GERAIS. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4670-397A-0EA3-219E e senha B771-BD6C-4B53-F1DF ... Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 1000674-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS SOCIAIS – AÇÃO DE REVISÃO DOS LOCATÍCIOS - TUTELA ANTECIPADA NEGADA – REDUÇÃO DO ALUGUEL COMERCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - PERCENTUAL 50% (CINQUENTA POR CENTO) - POSSIBILIDADE DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Pretensão à suspensão da exigibilidade das...
... em 11-03-2020, reconhecido pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo n. 6 de 2020, e finalmente pela proibição da realização de eventos estabelecida pelo Decreto Municipal n. 4670 de 18 de março de 2020, o cumprimento do contrato se tornou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-678-10.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE ARGUMENTOS REGULARMENTE OFERECIDOS PELAS PARTES LITIGANTES, SOB RISCO DE NULIDADE. O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula n° 297/TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos manejados pelas partes, em suas intervençõe
... pelo Conselho de Política de Pessoal - CPP do GDF, na forma do Decreto n° 4.670/79, e, ainda, pelo Governador do Distrito Federal; ao art. 8° ... -
Acórdão Nº 1391203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... (Decreto Estadual 9.615/1971 e Lei Estadual 9.292/1969), o que é incabível ... em ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9A94-4AD1-9449-4670 e senha 4B92-0FDD-4A53-4C94 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153-03.2012.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROGRESSÃO FUNCIONAL Trata-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade e merecimento não deferidas, ao argumento de que houve inércia da Reclamada em proceder às avaliações de desempenho. As promoções não ocorreram por ausência de regulamentação da matéria. Recurso de Revista não conhecido.
... PES/94 cumpriu todos os requisitos para sua validade e eficácia (Decreto 4.670/79, Decreto Distrital 21.599/2000 e Decreto Distrital 23.946/2003); ... -
SAÚDE - Coordenadoria de ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos de SAÚDE
... EE ISAIAS JOSE FERREIRA - DR ... DECRETO 18, DE 19/04/1961 ... 1 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE ... EE ESTHER MEDINA - PROFA ... DECRETO 4670, DE 28/01/1965 ... 2 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 01-03- ...
-
SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... EE ISAIAS JOSE FERREIRA - DR ... DECRETO 18, DE 19/04/1961 ... 1 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE ... EE ESTHER MEDINA - PROFA ... DECRETO 4670, DE 28/01/1965 ... 2 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 01-03- ...
-
Saúde - Gabinete do Secretário
... EE ISAIAS JOSE FERREIRA - DR ... DECRETO 18, DE 19/04/1961 ... 1 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE ... EE ESTHER MEDINA - PROFA ... DECRETO 4670, DE 28/01/1965 ... 2 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 01-03- ...
-
Saúde - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde
... EE ISAIAS JOSE FERREIRA - DR ... DECRETO 18, DE 19/04/1961 ... 1 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE ... EE ESTHER MEDINA - PROFA ... DECRETO 4670, DE 28/01/1965 ... 2 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 01-03- ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1550-34.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , também, com a homologa posterior da alteração pelo CPRH (Decreto 4.670/79, Decreto Distrital 21.599/2000 e Decreto Distrital 23.946/2003), ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1858-64.2011.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Esta Turma consignou que -consta da decisão atacada que o PES/94 é válido e eficaz; contudo, tem sua eficácia limitada por dispositivo que prevê a necessidade de sua regulamentação-. Quanto à aplicabilidade do regulamento, consignou-se que -o Regional concluiu que 'a previsão de...
... PES/94 cumpriu todos os requisitos para sua validade e eficácia (Decreto 4.670/79, Decreto Distrital 21.599/2000 e Decreto Distrital 23.946/2003); ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1858-64.2011.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PES/94. Consta da decisão atacada que o PES/94 tem sua eficácia limitada por dispositivo que prevê a necessidade de sua regulamentação. Diante disso, o Regional concluiu que -a previsão de regulamento interno específico para a progressão salarial implica a eficácia limitada do PES/94, não autoaplicável, de forma que a inexistência do dito regulamento...
... PES/94 cumpriu todos os requisitos para sua validade e eficácia (Decreto 4.670/79, Decreto Distrital 21.599/2000 e Decreto Distrital 23.946/2003); ... -
Acórdão Nº 618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART 155 DO CPP. NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DA CONDIÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA MAJORAR A REPRIMENDA EM DUAS FASES DA FIXAÇÃO PENA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO ENTRE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O DUPLO USO DA CONDIÇÃO DE O RÉU OCUPAR CARGO DE PREFEITO E A MANUTENÇÃO DE RESULTADO DESFAVORÁVEL AO RÉU....
... Esse posicionamento baseia-se: (i) na previsão do art. 27 do Decreto ... 99.274/90, mencionado no acórdão condenatório e ainda vigente, que ... /autenticarDocumento.asp sob o código 4FAE-AEB0-8689-9176 e senha 4670-8AB5-8DCC-B071 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. RICARDO ... -
EXTRATO De CONTRATO Nº 48/2022
... /2021 na forma presencial, com fundamento na Lei nº 12.462/2011 e Decreto Municipal nº 4.670/2020. Processo: 07785/2021. Objeto: O presente ...
-
Segundo Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Loteável
... Deve ser observado o Decreto ... Avaliações de Glebas • Método Involutivo ... do Código ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-43.2012.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES FUNCIONAIS. PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DE 1994 - PES/1994. CARÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO TOCANTE ÀS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. NORMA PROGRAMÁTICA. Diante do fundamento do eg. Tribunal Regional de que o PES/94 traz norma programática e não automática e de que não foram demonstrados os pressupostos para sua implementação, não se verifica afronta ao art.
... de Política de Pessoal do GDF, órgão competente, segundo o Decreto 4.670/79 ... Alega que somente as promoções por merecimento dependem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1415-19.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA INTERNA DE CARÁTER PROGRAMÁTICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. VINCULAÇÃO. INTERPRETAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... de Política de Pessoal do GDF, órgão competente, segundo o Decreto 4.670/79. Alega que somente as promoções por merecimento dependem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1566-85.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 129 do Código Civil. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. A Corte Regional indeferiu o pedido das progressõ
... de Política de Pessoal do GDF, órgão competente, segundo o Decreto 4.670/79 ... Alega que somente as promoções por merecimento dependem de ...