decreto 4711 2003
- Decreto nº 4.711 de 29/05/2003. DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068718820174058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806871-88.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francisco Deusito De Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESOLUÇÃO Nº 53
... Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711/2003, que trata da Coordenação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021052120194058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0802105-21.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESOLUÇÃO Nº 532/15 DO CONTRAN. ORGÃO NORMATIVO DO...
... Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711/2003, que trata da Coordenação do ... -
Legislação Pertinente
... Transito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...
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Legislação
... Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe ...
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Decisão monocrática nº 2015.04142872-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-11-2015
... Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 ... de maio de 2003, que dispõe ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis ... no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema ...
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Interposição e Julgamento do Recurso
... de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe ...
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Decreto nº 9.676 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.
... Art. 12. O Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 1º Compete ao ...
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Apêndice
... 997, de 31 de maio de 1976 (aprovado pelo Decreto 8.468/76), que no caso trata-se de infração por ... o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional ...
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Decisão monocrática Nº 1427856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711/2003, que trata da Coordenação do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005748-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-04-2016
... forma estabelecida em norma do CONTRAN;O Decreto n 4.711 de 2003:Art. 2. O Conselho Nacional de ...
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O Motorista Profissional Regido pela Lei n.12.619/2012
... 12 da Lei n. 9.503/97 (CTB) e conforme o Decreto n. 4.711/ 2003 ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe ...
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Poderes da administração
... órias (que substituíram a figura do Decreto-lei, existente até a CF de 1988), as quais, como ... 2.327/97), substituído, em 2003, pelo Ministério das Cidades (Decreto n ...
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Legislação
... de admissão temporária de que trata o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e se ... (Redação dada pela Lei nº 10.754, de 31.10.2003) ... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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Deliberação
... Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n. 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe ...
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Anexo - Resolução contran 723
... (CTB) e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000450-44.2016.5.07.0039), 2017-04-24
... Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000454-81.2016.5.07.0039), 2017-04-24
... Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...
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A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
... -se o crime por embriaguez ao volante pelo Decreto 84.503/80 no artigo 143 e inciso III dizia que ... França o Code de La Route Lei 495 de 12/06/2003 atualizada em 201, estipula, os condutores que ...
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Decisão da Presidência nº 21 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... de Trânsito Brasileiro CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe ...
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Decisões Monocráticas nº 21 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
... de Trânsito Brasileiro CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe ...
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Apêndice III
... ânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE ...