decreto 48959
- Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2007/0184508-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RESPONSABILIDADE. SÓCIO-COTISTA⁄DIRETOR. LEI 3.807⁄60. DECRETO-LEI 48959-A⁄90. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO ...
- DECRETO Nº 60501, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Aprova Nova Redação do Regulamento Geral da Previdencia Social (decreto 48.959-a de 19 de Setembro de 1960), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58157, DE 05 DE ABRIL DE 1966. da Nova Redação Aos Incisos Ii, Letra B, e Iii do Artigo 226 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 48.959-a, de 19 de Setembro de 1960.
- DECRETO Nº 54975, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1964. Estende Ao Banco Nacional de Habitação o Disposto No Paragrafo Primeiro do Artigo 424 do Decreto 48.959-a, de 19 de Setembro de 1960.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 469 de 05/01/1962. ALTERA O QUADRO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 331 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48959 -A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960.
- DECRETO Nº 48.959, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no (169555)
- DECRETO Nº 55856, DE 23 DE MARÇO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo 384 do Regulamento Geral da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 48.959-a, de 19 de Setembro de 1960.
- DECRETO Nº 52274, DE 17 DE JULHO DE 1963. Altera o Artigo 462 do Regulamento Geral da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 48.959-b, de 19 de Setembro de 1960.
- DECRETO Nº 52143, DE 25 DE JUNHO DE 1963. da Nova Redação a Alinea B do Paragrafo 2 do Artigo 341 do Regulamento Geral da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 48.959-a, de 19 de Setembro de 1960.
- DECRETO Nº 52353, DE 13 DE AGOSTO DE 1963. da Nova Redação Ao Artigo 348 do R.g.p.s. Aprovado Pelo Decreto 48.959-a, de 19 de Setembro de 1960, e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1119, DE 01 DE JUNHO DE 1962. Regulamenta o Artigo 121 do Decreto 48.959-a de 19/09/60.
- DECRETO Nº 54099, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Modifica o Texto do Artigo 421, do Decreto 48.959-a, de 19 de Setembro de 1960, que Aprovou o Regulamento Geral da Previdencia Social.
- Decreto nº 50.189 de 28/01/1961. REVOGA O ARTIGO 227, ITEM 1 LETRA B, DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.119 de 01/06/1962. REGULAMENTA O ARTIGO 121 DO DECRETO 48.959-A DE 19/09/60.
- Decreto nº 54.099 de 05/08/1964. MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 421, DO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960, QUE APROVOU O REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1066, DE 28 DE MAIO DE 1962. 'modifica o Texto do Inciso Iii do Artigo 121 do Decreto 48959-a, de 19 de Setembro de 1960, que Aprovou o Regulamento Geral da Previdencia Social'.
- Decreto nº 50.886 de 30/06/1961. MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 421, PARAGRAFO 1 E PARAGRAFO 2, DO DECRETO 48.959-'A', DE 19 DE SETEMBRO DE 1960, QUE APROVOU O REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Decreto nº 50.933 de 10/07/1961. INSTITUI UMA COMISSÃO PARA EXAMINAR A EXATIDÃO DOS CREDITOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL COM A UNIÃO, POR PAGAMENTO ORIGINARIO DO DECRETO-LEI 3.769-41 OU DAS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 504 DO DECRETO 48.959-A-60, PROVIDENCIANDO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SUA LIQUIDAÇÃO.
- Decreto nº 48.959 de 16/09/1960. AUTORIZA A FIRMA ZITRIN S.A. - JOIAS E CURIOSIDADES, A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 50.326 de 08/03/1961. APROVA A TABELA DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES E BENEFICIOS DE MANUTENÇÃO DE SALARIO EM VIGOR NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 67 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 116 A 118 DO RESPECTIVO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960.
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Acórdão nº 67426 de Tribunal Pleno, 9 de Julio de 1971
TAXA DE PREVIDENCIA. ESTALEIROS. NÃO INCIDENCIA. DEC. 48959-A/60 ... INTERPRETAÇÃO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... TAXA DE PREVIDENCIA ...
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Acórdão nº 67426 de Tribunal Pleno, 9 de Julio de 1971
TAXA DE PREVIDENCIA. ESTALEIROS. NÃO INCIDENCIA. DEC. 48959-A/60 ... INTERPRETAÇÃO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... TAXA DE PREVIDENCIA ...
- Acórdão nº 61142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 1968
- DECRETO Nº 55738, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1965. Dispõe Sobre a Venda de Imoveis Residenciais de Propriedade Dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Outras Providencias.