decreto 49344
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- Decreto nº 49.344 de 25/11/1960. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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A não aplicação do regime de ICMS-ST sobre saídas subsequentes isentas
Paulo Teixeira: A não aplicação de ICMS-ST sobre saídas isentas
... (Redação dada ao artigo pelo Decreto" 49.344 de 24-01-2005; DOE 25-01-2005; efeitos a partir de 25-01-2005) ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 0038450-44.2012.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO ICMS FACTI Fundação privada sem finalidade lucrativa, destinada a apoiar o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) - Pretensão ao reconhecimento de imunidade ou isenção de ICMS, na importação de sistema de deposição contínua de bancada Não incidência, no caso, do disposto no art. 150, VI, "c", da CF (hipótese de imunidade), nem das alíneas "e" e "g" do inciso II do artigo 5
... (Redação dada à alínea pelo Decreto 49.344 de 24-01-2005; DOE 25-01-2005; efeitos a partir de ... - DECRETO Nº 49.337, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47...
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Acórdãos nº 1001733-98.2021.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação de indenização por dano material e moral – Transporte aéreo internacional – Pouso de emergência, ausência de auxílio material pela ré e atraso superior a 16 horas na chegada ao destino – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Responsabilidade objetiva da empresa aérea por falha na prestação de serviço (art. 14, caput, da Lei n° 8.078/90) – Fortuito...
... ão Cível nº 1001733-98.2021.8.26.0114 - Campinas - Voto nº 49344 – dels - am 2 VOTO Nº: 49344 APEL. N°: 1001733-98.2021.8.26.0114 ... Direitos Especiais de Saque, descrito pelo artigo 22, do Decreto nº 5.910/2006, que corresponde, nesta oportunidade, à ... -
Iguaí - Vara cível
... Advogado(s): ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:49344/SP) ... REQUERIDO: NIVALDO DE ALMEIDA E CIA LTDA ... Advogado(s): ... 487, inc. III, alínea “b” do CPC, e DECRETO o divórcio dos cônjuges, devendo o cônjuge virago VOLTAR A UTILIZAR O ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... DECLARO NOS TERMOS do Decreto 7510/76, a ... OC080287000012022OC00079 FRACASSADA, Processo Sem ... Papel ... REGISTRO DE PREÇOS CGA Nº: 42/2021- SES-PRC-2022/49344 ... O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE ... R$ 1.970.000,00 (UM ...
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Acórdãos nº 2170125-74.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Bem Imóvel. Ação Anulatória de Execução Extrajudicial c.c Sustação de Leilão e dos Efeitos da Arrematação. Antecipação da tutela deferida em primeiro grau. Alegação de inexistência de inadimplemento contratual e de mora. Consolidação da propriedade averbada. Purgação da mora. Possibilidade. Autorização até a assinatura do auto de arrematação. Incidência
... Incidência do art. 34, Decreto- lei nº 70/66, de aplicação subsidiária, aos contratos ... -
Acórdão nº 0501205-71.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO (ART. 213 DO CP) POR DUAS VEZES E ROUBO (ART. 157 DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO. PALAVRA DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PELO COMETIMENTO DO DELITO DE ROUBO. MATERIALIDADE E...
... Advogado: Francinaldo Santos Palmeira (OAB: 49344/BA) ... Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotora: ... PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES ... DO DECRETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE ... I - A prova da prática do ... -
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... Por meio do Decreto Judiciário nº 30/1999, foi instituído no âmbito deste Tribunal de ... COMARCA DE PAULO AFONSO ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/49344 ... INTERESSADO: 8095060 - ROSE GLADYS PEREIRA DE CARVALHO ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Em ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-Lei 911 /69, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora ... ADV: FRANCINALDO SANTOS PALMEIRA (OAB 49344 ...
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Negócios Públicos - Educação
... 1°, do Decreto nº 9.412/2018 ... Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, AGULHA ... Número de referência: SES-PRC-2022/49344 ... Trata o presente processo sobre a aquisição de equipa- ... mentos ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 46944 BIANCA CESÁRIO DE OLIVEIRA ... 49344 BIANCA COSTA ALVES ... 44899 BIANCA COSTA DOS SANTOS ... 54431 BIANCA ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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Capital - 2� vara empresarial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ... ADV: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP) - Processo 0005680-27.1995.8.05.0001 - Falência de Empresários, ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... 3°, § 1° do Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado, e sua ... ADV: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344 ...
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Acórdãos nº 2006664-86.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...
... tirado contra a decisão que afastou anterior decreto de extinção do processo por ilegitimidade ativa. Requer o ... -
CONCURSOS - SAÚDE
... Decreto nº 53.177/2012 ... * ANEXO V – Modelo e Diretrizes para elaboração do ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - 23.10.23 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
... nº 441 de 24/10/2011, Lei Complementar nº 600/2017, do Decreto nº 88, 11 de ... maio de 2015; Considerando o Edital de Homologação do ...
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Processo nº 0049344-20.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Fazenda Pública. Legalização de Construções Irregulares. Controvérsia Acerca Do Valor Do Pagamento de 'contrapartida' ('mais Valia'). Laudo Pericial que Concluiu Pela Correção Dos Valores Indicados Pelo Município/réu. Improcedência Dos Pedidos que Se Impõe, Já que a Controvérsia É Tão Somente Em Relação Ao Valor Da 'contrapartida'. Aplicação Da Lei Nº 4176/2005 No que Não
... ’, na zona e m que se localizam os bens (A-20), descrita no Decreto nº 3046/81. Não há, igual mente, discussão de que tais obras ... -
Processo nº 0362382-31.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Fazenda Pública. Legalização de Construções Irregulares. Controvérsia Acerca Do Valor Do Pagamento de 'contrapartida' ('mais Valia'). Laudo Pericial que Concluiu Pela Correção Dos Valores Indicados Pelo Município/réu. Improcedência Dos Pedidos que Se Impõe, Já que a Controvérsia É Tão Somente Em Relação Ao Valor Da 'contrapartida'. Aplicação Da Lei Nº 4176/2005 No que Não
... ’, na zona e m que se localizam os bens (A-20), descrita no Decreto nº 3046/81. Não há, igual mente, discussão de que tais obras ...