decreto 51686
- DECRETO Nº 51686, DE 31 DE JANEIRO DE 1963. Considera em Funções de Natureza Militar, Militares Designados, Requisitados Ou Eleitos para Cargos de Direção da Companhia de Navegação do São Francisco.
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Acórdão nº 2014/0236230-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. QUANTIDADE DE ... OPERANDI. ... SEGREGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1046191-39.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Diciembre de 2017
... na Lei Estadual nº 12.233/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.686/07”; o projeto está em conformidade com a ...
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Acórdãos nº 0006247-71.2011.8.26.0176 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Noviembre de 2015
... 12.233/2006 e a seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 51.686/2007. Sustentou que as atividades pretendidas ...
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Acordao Nº 51686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO. AUTORIA. PROVA MATERIAL E ORAL. CONDENAÇÃO. 1) As declarações da vítima corroboradas pela prova material e pelos interrogatórios dos demais réus, evidenciam que o apelante, mediante violência e grave ameaça à pessoa, danificou as motocicletas pertencentes as vítimas e, portanto, formam um arcabouço probatório idôneo a embasar o decreto...
... deixa dvidas sobre o dano ocorrido e, juntamente com as declaraes da vtima e dos demais rus formam um arcabouo probatrio idneo supedanear o decreto condenatrio contra o apelante. Pelo exposto, nego provimento ao apelo. como voto. O Excelentssimo Senhor Juiz convocado EDUARDO CONTRERAS (Revisor) - ... -
Acordao Nº 51686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO. AUTORIA. PROVA MATERIAL E ORAL. CONDENAÇÃO. 1) As declarações da vítima corroboradas pela prova material e pelos interrogatórios dos demais réus, evidenciam que o apelante, mediante violência e grave ameaça à pessoa, danificou as motocicletas pertencentes as vítimas e, portanto, formam um arcabouço probatório idôneo a embasar o decreto...
... deixa dvidas sobre o dano ocorrido e, juntamente com as declaraes da vtima e dos demais rus formam um arcabouo probatrio idneo supedanear o decreto condenatrio contra o apelante. Pelo exposto, nego provimento ao apelo. como voto. O Excelentssimo Senhor Juiz convocado EDUARDO CONTRERAS (Revisor) - ... -
Acordao Nº 51686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO. AUTORIA. PROVA MATERIAL E ORAL. CONDENAÇÃO. 1) As declarações da vítima corroboradas pela prova material e pelos interrogatórios dos demais réus, evidenciam que o apelante, mediante violência e grave ameaça à pessoa, danificou as motocicletas pertencentes as vítimas e, portanto, formam um arcabouço probatório idôneo a embasar o decreto...
... deixa dvidas sobre o dano ocorrido e, juntamente com as declaraes da vtima e dos demais rus formam um arcabouo probatrio idneo supedanear o decreto condenatrio contra o apelante. Pelo exposto, nego provimento ao apelo. como voto. O Excelentssimo Senhor Juiz convocado EDUARDO CONTRERAS (Revisor) - ... -
Acordao Nº 51686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO. AUTORIA. PROVA MATERIAL E ORAL. CONDENAÇÃO. 1) As declarações da vítima corroboradas pela prova material e pelos interrogatórios dos demais réus, evidenciam que o apelante, mediante violência e grave ameaça à pessoa, danificou as motocicletas pertencentes as vítimas e, portanto, formam um arcabouço probatório idôneo a embasar o decreto...
... deixa dvidas sobre o dano ocorrido e, juntamente com as declaraes da vtima e dos demais rus formam um arcabouo probatrio idneo supedanear o decreto condenatrio contra o apelante. Pelo exposto, nego provimento ao apelo. como voto. O Excelentssimo Senhor Juiz convocado EDUARDO CONTRERAS (Revisor) - ... -
Acórdãos nº 2259213-89.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... ção à Lei Estadual 12.233/2006, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 51.686/2007 Dano ambiental que decorre da ...
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Acórdãos nº 0000099-92.2006.8.26.0443 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... ção à Lei Estadual 12.233/2006, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 51.686/2007 Dano ambiental que decorre da ...
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Acórdãos nº 0041893-89.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... competentes Inobservância Nos termos do Decreto Municipal nº 1.984/07, aplicável ao caso, não há que se ...
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Eventos Funcionais
... nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de ...
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LEI Nº 17.458, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder, com encargo, à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO,...
... decreto do Poder Executivo, à conta de repasse de recursos do ... Orçamento ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... Complementar nº 996, de 23/05/2006, nos termos do Decreto nº ... 63.721, de 20 de setembro de 2018, com alterações previstas no ...
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Acórdãos nº 2031142-37.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Noviembre de 2013
... ao município (Lei Estadual nº 12.233/06 e seu Decreto Regulamentador nº 51.686/07). Por fim, refuta qualquer dano ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 51.686/2007, no lote ... 43 da quadra 25 do loteamento ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... CERTIFICADO DE CONCLUSAO ... LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17 ... 0000.2022/2000034-2 SQL/INCRA 0007222100423-1 002 ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... com respaldo no Decreto nº 60.049 de 06 de janeiro de 2021, ... AUTORIZA a cessão de 01 (uma) ...
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Capital - 4ª vara de família
... de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e o DECRETO" JUDICIÁRIO Nº 237, DE 25 DE MARÇO DE 2020, que altera o caput do art. 9\xC2" ... ADV: LUÃ SODRÉ DOS SANTOS (OAB 51686/BA), TATIANA REIS DA SILVA (OAB 48707/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ...
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Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... São Paulo, para o período 2023-2025 conforme Decreto Estadual ... 47.303 de 7/11/2002, inciso I do artigo 9º, e atualizações ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art 3º,§1º , foi o processo supra ... P.I.C ... ADV: LUÃ SODRÉ DOS SANTOS (OAB 51686/BA), TATIANA REIS DA SILVA (OAB 48707/BA) - Processo ...