decreto 52838
- DECRETO Nº 52838, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Carlos Marcio Olive de Souza a Pesquisar Diamantes No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 52.803, DE 13 DE MAIO DE 2022. Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente à Escrituração Fiscal Digital. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO...
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PORTARIA Nº. 1009/2021 (52838)
...Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores,. e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.3.06248, resolve:. APOSENTAR, por invalidez permanente, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0146913-3 de T4 - QUARTA TURMA
... do valor do vale-refeição devem ser realizados mediante decreto do Executivo Estadual, não podendo o Poder Judiciário instituí-los. 3. ...
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Acórdãos nº 7003221-23.2017.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7003221-23.2017.8.26.0050; Relator (a): Márcio Bartoli; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 27/11/2017; Data de Registro: 01/12/2017)
... execução nº 1, com fundamento no artigo 1º, XI, do Decreto nº 8.615/2015, bem como para extinguir a punibilidade da ... condenada a duas restritivas de direitos no feito nº 52838/2008, verifica-se da guia de recolhimento e da sentença ... -
PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Acórdão nº 50013273620188210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. SÚMULA N° 382/STJ. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A TABELA DO BACEN PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, CONSTATA-SE QUE A TAXA PACTUADA NO CONTRATO ESTÁ SUPERIOR À TAXA MÉDIA, O QUE IMPÕE SUA...
..., a Súmula n° 596/STF dispõe que: “ As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ...1) Contrato de Abertura de Conta Corrente (cheque especial) nº 52838-2, agência 1444, datado de 30/12/2009, com limite de R$ 50,00; 2) ... -
Acórdão Nº 0023182-45.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
apelação cível. RECURSO inadmissível. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM abril DE 2019. INTERPOSIÇÃO de apelação APÓS QUASE QUATRO ANOS DA fixação de entendimento pelo superior tribunal de justiça. ERRO GROSSEIRO. dúvida que já não mais existia ao tempo da interposição....
...1º do Decreto. 1.544/1995, desde a data de arbitramento), tendo em vista o labor. ... -
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... . através do Decreto Judiciário nº 587 de 17/09/21 g21 . . . body ... . . ADV: IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA), JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB 46678/BA), RENATA OLIVEIRA PEREIRA ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...47624 LETÍCIA SALOUM DEGHAIDE. 52838 LETICIA SALUM ALVARES DA LUZ. 52264 LETÍCIA SALVADOR. 57051 LETÍCIA ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Presidência - Atos administrativos
..., EM 23 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . . TJ-ADM-2022/50917 . Juiz(a) de Direito .... . TJ-ADM-2022/52838 . Juiz Substituto RAFAEL BORTONE REIS faz solicitação . DEFIRO O ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ...): ANNE GABRIELLE ALVES MOTA (BA 34896) IBIRAJARA SOUZA VIDAL (BA 52838) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE (BA ...
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Livramento de nossa senhora - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
...ência, por meio do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020. INTIMO as partes e seus ... como consta em contrato firmado, sob nº de registro acadêmico 52838 e RU 1396678 pelo Centro Universitário Internacional Uninter, credenciado ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...ão arremessada está amparada pela Lei nº 6.858/80, bem como pelo Decreto 85.845/81. . EX POSITIS, tendo em vista os documentos acostados e as ... . . ADV: IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA), JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB 46678/BA), LAIS PINTO FERREIRA (OAB ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
.../formulario_abertura.wsp), nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20 e informar nos presentes autos. Destaco a ... . ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA), JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB 46678/BA), MARCELO OLIVEIRA ROCHA ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ...Arquivem-se. . . ADV: IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1183A/PE), JOÃO GABRIEL PIMENTEL ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
...16, §1º do Decreto nº 276/20). . Advirto que a ausência do fornecimento dos meios ...ÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB 46678/BA), IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) - Processo 0520440-15.2018.8.05.0001 - ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
...-19” que será disponibilizado no site do TJBA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20. Destaco a possibilidade de eventual proposta de ... 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA), JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB 46678/BA) - Processo ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1183A/PE), IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA) - Processo 0551991-13.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
...3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ... . . ADV: IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA), JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB 46678/BA), ELISIA HELENA DE MELO ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... está abrangido pela faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública para eventual ...ÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB 46678/BA), IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA) - Processo 0544924-94.2018.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... está abrangido pela faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública para eventual ... ADV: LAIS PINTO FERREIRA (OAB 15186/BA), IBIRAJARA SOUZA VIDAL (OAB 52838/BA), JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB 46678/BA), RENATA OLIVEIRA PEREIRA ...
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PORTARIA Nº 1.420, DE 26 DE MAIO DE 2022
...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...