decreto 5284 2008
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... ódigo 8E30-8E27-F189-0BF4 e senha FE27-5468-5284 ... - Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1900-0001478-4 Portarias nº 72/2021 O Secretário de Estado da Edu
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 583-584) ... 6. Na justificativa apresentada ... 4.878/1968 e 9.654/1998 e pelo Decreto ... n. 59.310/1966, sendo-lhes expressamente ...
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Dos Direitos do Advogado
... 11.767, de agosto de 2008, que alterou a redação do inciso II do art. 7º ... 154 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
- Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
- Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
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A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro
A indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspectiva de direito comparado, o...
... desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho ... Disponível em: ... Maggio 1 https://orcid.org/0000-0001-5284-5417 ... Suéllyn Mattos Aragão 2 ... MPOG 5, de 26 de maio de 2017, e do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, desde não ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... 8º, inc. I do Decreto Lei nº 201/67 (Declaração da Extinção do ... (TRE-GO - RE: 5284 GO, Relator: EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR, Data ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... se encontrar em conta nº 855318-1, agência 5284-1 do Bando do Brasil, de titularidade da “de ... instituídas pelo Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do ... de advogado conforme disciplinado no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-11-2016
... art. 3° do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008 ... Aos ... NRR4259 5284 2 105,68 131,79 ... NRR4246 2702 2 54,04 68,5 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... 11.788/2008, Resolução CNE/CEB/MEC n. 1/2004, ... MAURO PEREIRA 71/401920/2020 5284 ADVERTÊNCIA ... MS COLHEITAS E SERVIÇOS LTDA ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução ... Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... 193854/2021 ... 213421104 ... 5284/SGPA/SEMA/2021 ... ALEXANDRO NEUHAUS ...
- Acórdão nº 1302-001.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
... como organização social através do Decreto n° 3.605, de 20 de setembro de 2000, e tem por ... 2007 15.000 - - - 14.700 - - - - - 29.700 2008 28.182 - - - - - - - - - 28.182 2009 27.330 - - - ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020
... como organização social através do Decreto n° 3.605, de 20 de setembro de 2000, e tem por ... 2007 15.000 - - - 14.700 - - - - - 29.700 2008 28.182 - - - - - - - - - 28.182 2009 27.330 - - - ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução ... Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... 2625/2015 ... 5284/SGPA/SEMA/2020 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 5284 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 5284 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
- Acórdão nº 2201-003.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2017
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 150, cor vermelha, de Placa Policial PVA-5284/MG” em poder de Edimar Francisco Lopes ... no portal PJe Mídias, conforme o Decreto Judiciário nº 423 de 29 de julho de 2020 do ... São Paulo: Atlas, 2008 , pp.80-81 ) ... As condutas perpetradas pela ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093226-0 de Superior Tribunal de Justiça
... 2º do Decreto n.º 53.831/64, revigorado pela Lei n.º 5.527/68. A respeito confiram-se, ... Prejudicada a MC nº 5284 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/113/2017 ... , por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a PEDRO LEONARDO CYRILO , com validade a contar ... Proc. nº E- 01/060/5284/2016. Id: 2013126 SECRETARIA DE ESTADO DE F ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... , por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a PEDRO LEONARDO CYRILO , com validade a contar ... avaliados, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 atualizado ... Proc. nº E- 01/060/5284/2016. Id: 2013126 SECRETARIA DE ESTADO DE F ...