decreto 52858
- DECRETO Nº 52858, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Construir Linha de Transmissão.
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Acórdãos nº 2234685-93.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
Agravo de instrumento – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR INATIVO – R. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA EM PRIMEIRO GRAU A FIM DE CESSAR OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR, ORA AGRAVADO, apliCANDO-SE o disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº 52.858/2008, QUANTO à isenção dos descontos previdenciários. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE DAS...
... 4º, § 1º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 52.858/2008, QUANTO À ISENÇÃO DOS DESCONTOS ... -
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
...com fulcro no Decreto" 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, e. suas alterações. RESOLVE:. Art. 1\xC2"...
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Sentença nº 1000358-19.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
...f39cdff remete à Lei Municipal de São Paulo 14132 e ao Decreto Municipal 52.858.A presente ação foi ajuizada em 28/3/2022 e o reclamado ...
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O 'diferencial de carga e/ou alíquotas' de icms indevidamente cobrado de empresas comerciais optantes pelo simples nacional nas operações de aquisição interestaduais
... adquirirem mercadorias do(s) Estado(s)-membro(s) foi criado pelo Decreto paulista 52.104/2007 e mantido no Decreto 52.858/2008. Tal cobrança, ...
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SECRETARIAS - VILA PRUDENTE
...COMUNICADO. A Subprefeitura Vila Mariana, nos termos do Decreto nº. 57.583/17, torna público que foi apresentada por NEURO-SONO. ...
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SECRETARIAS - SEGURANÇA URBANA
... - Durante a vigência da situação de emergência decretada pelo Decreto 59.283, de 16 de março de 2020, as reuniões deverão ser realizadas, ...
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SECRETARIAS - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
...Art. 3º Nos termos do artigo 71 do Decreto nº 57.775/2017,. caberá à Escola Municipal de Administração Pública ...
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Gestão e controle externo nas organizações sociais de cultura estudo de caso: fundação theatro municipal de São Paulo
... modo a sanar algumas das questões expostas acima, foi editado o Decreto Federal 9.190, de 1° de novembro de 2017, o qual regulamenta o artigo 20 ...
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GABINETE DO PREFEITO - DESPACHOS DO PREFEITO
...Verde e do Meio Ambiente, vaga 13321, constante do Decreto. 58.625/19. 8-WELLINGTON FAVARO NASCIMENTO, RG 47.539.886-5-. SSP/SP, para ...
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SECRETARIAS - Gestão
...pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto. no artigo 45, § 1º da ...
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SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
...pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto. no artigo 45, § 1º da ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
...Indeferimento do pedido. Art. 7º, §3º, inciso II,. Decreto Municipal nº 52.858/11. À vista dos elementos constantes do presente ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
...14.132 de 24/01/2006, regulamentada pelo Decreto 52.858 de. 20/12/2011 e delegação de competência prevista na Portaria. ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
...Infraestrutura Urbana e Obras, vaga 11761, constante do. Decreto 58.171/18. 3. BRUNA LEE LAGES ALMEIDA, RF 797.344.6, para exer-. cer o ...
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
...Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua. assinatura. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
...em todas as suas atividades. Art. 14. Este decreto entrará em vigor na data de sua. publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
...em todas as suas atividades. Art. 14. Este decreto entrará em vigor na data de sua. publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
...3º Nos termos do artigo 71 do Decreto nº 57.775/2017, caberá à Escola Municipal de Administração Pública ...
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SECRETARIAS - CULTURA
...CONSIDERANDO:. - o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto munici-. pal nº 57.575/16;. RESOLVE:. Art. 1º A UNIÃO DOS MORADORES DO ...
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SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
...Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 34.792, de. 28 de dezembro de 1994, alterado pelo Decreto nº 42.552, ...
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SECRETARIAS - Educação
...de 2021,ÿe no art. 26 do Decreto n§ 61004 de 13 de janeiro de. 2022, e visando possibilitar despesas ...
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SECRETARIAS - VILA PRUDENTE
...de 2021,ÿe no art. 26 do Decreto n§ 61004 de 13 de janeiro de. 2022, e visando possibilitar despesas ...
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SECRETARIAS - SAPOPEMBA
...de 2021,ÿe no art. 26 do Decreto n§ 61004 de 13 de janeiro de. 2022, e visando possibilitar despesas ...
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SECRETARIAS - CULTURA
...de 2021,ÿe no art. 26 do Decreto n§ 61004 de 13 de janeiro de. 2022, e visando possibilitar despesas ...