decreto 52942
- DECRETO Nº 52942, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963. Renova o Decreto 46.487, de 20 de Julho de 1959.
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LEI Nº 17.807, DE 2 DE JUNHO DE 2022. Altera o art. 3º da Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, a fim de criar nova hipótese de isenção da taxa de que se trata. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:...
... calamidade pública, cujas metas e condições serão definidas em decreto. (AC). .............................................................”. ...
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Acórdão Nº 123012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Esta SUPREMA CORTE possui entendimento consolidado quanto à inviabilidade do manejo de Habeas Corpus - cujo objeto de tutela é a liberdade de locomoção - com a finalidade, única e exclusiva, de...
...designar servidor, contra expressa disposição de lei), do. Decreto-Lei nº 201/67. Recursos especial e extraordinário foram. inadmitidos ... -
LICITAções - Educação
...Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº. 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA,. no ...
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LICITAções - CULTURA
...18, do Decreto Municipal n.º 44.279/03 que regulamenta a. Lei Municipal n.º 13.278/02; ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...53065 JÉSSICA NATHÁLIA FONTOLAN BOSSA. 52942 JÉSSICA OLIVEIRA SOARES. 41831 JESSICA OSMARINI MARQUES. 57517 JÉSSICA ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Presidência - Atos administrativos
... USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM 29 DE ABRIL DE 2022, CONFORME DECRETO JUDICIÁRIO Nº 143/2022. . . TJ-ADM-2022/22361 . Juiz(a) de Direito ...Publique-se. . . TJ-ADM-2021/52942 . Juiz(a) de Direito CLÁUDIO CESARE BRAGA PEREIRA faz solicitação . ...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. TJ-ADM-2023/52942 Juiz (a) de Direito ISADORA BALESTRA MARQUES faz solicitação. ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... para exercer suas funções na Comarca de Santaluz, nos termos do Decreto Judiciário nº 677/2021, publicado no DJE de 08/11/2021. . Ante o ... . . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/52942 . INTERESSADO: 9030743 - MURILO DOMINGUES DE SA . ASSUNTO: Licenças ...
- DECRETO Nº 9.452, DE 30 DE JULHO DE 2018
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Balanço - AIG Resseguros Brasil S.A
... seus riscos em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto-lei nº 73,. de 1966, alterado pela Lei Complementar nº 126, de 2007, e ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
.../76920/2016; E- 12/062/29926/2016; E-12/062/59268/2016; E-12/062/52942/2016; E- 12/062/61380/2016; E-12/062/43750/2016; E-12/062/39520/2015; E- ...5º, do Decreto- Lei nº 138, de 23 de junho de 1975 e, CONSIDERANDO - a necessidade de ...
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Acordao N° 1685584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Recursos defensivos. Absolvição. Insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra das vítimas corroboradas pelos demais elementos de prova coligidos aos autos. Relevância probatória. Depoimentos testemunhais harmônicos. Confissão espontânea de três...
...tampouco como prova única para fundamentar o decreto condenatório, não havendo que falar,. portanto, em violação ao art. ... -
Educação - Diretorias de ensino
...16/09/2022. Homologando, conforme o Decreto 64.187/2019, Indicação. CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do ...SEDUC-PRC-2022/52942 expede a presente Portaria:. Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
.../76920/2016; E- 12/062/29926/2016; E-12/062/59268/2016; E-12/062/52942/2016; E- 12/062/61380/2016; E-12/062/43750/2016; E-12/062/39520/2015; E- ...5º, do Decreto- Lei nº 138, de 23 de junho de 1975 e, CONSIDERANDO - a necessidade de ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
...30, da LF 9.250-95, inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99,. Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 15-01 e ...13780/2018;6826307516-11939/2019;6826307516-. 11939/2019;6881294467-52942/2019;6881294467-. 52942/2019;628156376-11113/2019;1043985185-. ...
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Secretaria de Estado da Educação e Desportos
...buições legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 16-Pde 10 de dezembro de 2018,. RESOLVE:. Art. 1º AUTORIZAR o ...52942/73680997CM; Raiely da Silva Santos, SISTEC: 37244/73680745CM;. Wilmara ...
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ALVARÁ Nº 5.626, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/52942 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:Declarar revista a autorização de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
...COMERCIAL TERRA 18 IMP. E EXP. EIRELI-EPP. 23MAR2022 52942 23MAR2022 2022PD00233. 35.113.324/0001-10 3.402,00. COMERCIAL TERRA 18 ...atribuições que me são conferidas pelo Decreto nº 42.371/97 de. 21 de outubro de 1997, DETERMINO, nos termos do artigo ...
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COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS Continua... Missão Distribuir o gás canaliza- do de forma ética e sus- tentável, econômica e am- bientalmente, visando pro- mover o desenvolvimento do Estado de Pernambu- co, respeitando as re- lações com clientes e de- mais partes interessadas. Visão Estar presente nos municípios com maior potencial de consumo de ener- gia, mantendo o equi...
...Decreto nº. 4.213 de 26 de abril de 2012, a Copergás protocolou junto a Receita ...
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BALANÃ?O - AIG Resseguros Brasil S.A
... seus riscos em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto-lei nº 73,. de 1966, alterado pela Lei Complementar nº 126, de 2007, e ...
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Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
...nos termos do Decreto nº 57.780 de 10.02.2012, alterado pelo. Decreto nº 58.373 de 05.09.2012, ...MICHELE DE JESUS DARCIE 44025 82. MICHELE FERREIRA DA SILVA DINE 52942 85. MICHELE MARQUES DE SOUZA 55379 93. MICHELE MENDONCAAMANCIO 49980 91. ...
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Balanço - VOTORANTIM CIMENTOS S.A
...ês com igualdade de direitos com brasileiros, nos termos do Decreto. nº 70.391/72, casado, administrador, portador da cédula de identidade ...