decreto 5352 2005
- DECRETO Nº 5352, DE 24 DE JANEIRO DE 2005. Institui o Serviço Social Autonomo Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - Abdi e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8146, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 5.352, de 24 de Janeiro de 2005, que Institui o Serviço Social Autonomo Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - Abdi e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 407-12.2017.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO. PERDA DO OBJETO PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO FEITO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Trata-se de ação mandamental impetrada em face da decisão que, na reclamação trabalhista ajuizada, indeferiu o pedido de tutela antecipada de reintegração ao emprego,...
... lei que a instituiu (Lei 11.080/2004) e o Decreto ... 5.352/2005. Acena que possui ... -
Acórdão nº CC 122713 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6º do Decreto-Lei nº 4.048⁄42. Embora a fiscalização e a ... 5.352⁄2005) ... Apesar de as instituições do Sistema ...
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PORTARIA Nº 471, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no ... , e no Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, resolve:Art. 1º A Portaria ME nº 263, de 3 de ...
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PORTARIA GM/MDIC Nº 159, DE 12 DE JULHO DE 2023
... 2º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, com a ... , e no Decreto nº 5.352 de 24 de janeiro de 2005, assim como nos termos das competências contidas ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.087, DE 5 DE JULHO DE 2021
... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, pela ...
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PORTARIA SE/MDIC Nº 124, DE 22 DE MAIO DE 2023
... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, pela ...
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Portaria Nº 14.017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos ... e no Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, resolve:Art. 1º Art. 1º Fica delegada ao ...
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EXTRATO De CONTRATO
... nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005. VIGÊNCIA: ...
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DESPACHO DECISÓRIO Nº 48 MDIC, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, no artigo 21 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002593-93.2020.8.19.0002 (Cível), 07-05-2021
Recurso Inominado nº 0002593-93.2020.8.19.0002 Recorrente: SERGIO SAHIONE FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA CATEGORIA DOS POLICIAIS CIVIS. INCLUSÃO DA...
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PORTARIA Nº 13.599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e ...
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PORTARIA ME Nº 9.044, DE 28 DE JULHO DE 2021
... contrato de gestão, conforme disposto no Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005; eVII - à ...
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PORTARIA Nº 1.055-SEI, DE 19 DE JUNHO DE 2018
... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e ...
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PORTARIA GM/MDIC Nº 319, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, tendo em ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.886, DE 23 DE JULHO DE 2021
... 1º e 2º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, com a ... , no Decreto nº 5.352 de 24 de janeiro de 2005 e dos arts. 29º e 30º da Portaria ME nº 406, ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 12.769, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e no ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.327, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o ...
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EDITAL Nº 1, DE 31 DE outubro DE 2023
... Lei nº 11.080/2004, e efetivada pelo Decreto nº 5.352/2005, ou seja, é pessoa jurídica de ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 14.831, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 11.112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 25.383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2023
... Lei nº 11.080/2004, e efetivada pelo Decreto nº 5.352/2005, ou seja, é pessoa jurídica de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5094/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-07-2019