decreto 5352 abdi
- DECRETO Nº 5352, DE 24 DE JANEIRO DE 2005. Institui o Serviço Social Autonomo Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - Abdi e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8146, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 5.352, de 24 de Janeiro de 2005, que Institui o Serviço Social Autonomo Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - Abdi e da Outras Providencias.
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Acórdão nº CC 122713 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA QUE IMPUGNA ATO DE DIRIGENTE DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO (SENAI). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Esta Seção, ao julgar o CC 35.972/SP (Rel. p/acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 7.6.2004, p. 152), firmou o entendimento de que, havendo mandado de segurança contra ato de entidade privada com função delegada do Poder
... 6º do Decreto-Lei nº 4.048⁄42. Embora a fiscalização e a ... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI (Lei 11.080⁄2004 e Decreto n. 5.352⁄2005) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 407-12.2017.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO. PERDA DO OBJETO PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO FEITO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Trata-se de ação mandamental impetrada em face da decisão que, na reclamação trabalhista ajuizada, indeferiu o pedido de tutela antecipada de reintegração ao emprego,...
... BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, ... Recorrido ... JOSÉ ... lei que a instituiu (Lei 11.080/2004) e o Decreto ... 5.352/2005. Acena que possui ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 795-97.2014.5.03.0004)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A jurisprudência predominante, quase uníssona, desta Corte Superior considera que a ASSOCIAÇÃO...
... RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO ... DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME ... Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), criado pela Lei no ... 11.080, de ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0241339-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DA SEÇÃO ... , pela Lei 11.080/04 e pelo Decreto 5.352/05 como serviço social autônomo, sem fins ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 14.831, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2022. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.327, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI, para o ano de 2022. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 11.112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o ...
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PORTARIA GM/MDIC Nº 319, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, tendo em ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 12.769, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e no ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 25.383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o ...
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EXTRATO De CONTRATO
... CONTRATOGESTÃO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E A ABDI PROCESSO: 14021.151928/2020-70. ESPÉCIE: ... nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005. VIGÊNCIA: ...
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DESPACHO DECISÓRIO Nº 48 MDIC, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, no artigo 21 ... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; eCONSIDERANDO que a Secretaria Executiva do ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.087, DE 5 DE JULHO DE 2021
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO ... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, pela ...
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PORTARIA SE/MDIC Nº 124, DE 22 DE MAIO DE 2023
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ... ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, pela ...
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PORTARIA Nº 1.055-SEI, DE 19 DE JUNHO DE 2018
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2023
... BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, Serviço Social Autônomo, inscrita no inscrita ... Lei nº 11.080/2004, e efetivada pelo Decreto nº 5.352/2005, ou seja, é pessoa jurídica de ...
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PORTARIA Nº 471, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no ... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, de que trata o inciso II do art. 8º da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 13.599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e ...
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Portaria Nº 14.017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e para designação de seus representantes.O ... 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos ...
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PORTARIA Nº 21.355, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2020 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, no inciso VI ...
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PORTARIA Nº 2.169, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e ...
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EDITAL Nº 1, DE 31 DE outubro DE 2023
... BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, Serviço Social Autônomo, inscrita no inscrita ... Lei nº 11.080/2004, e efetivada pelo Decreto nº 5.352/2005, ou seja, é pessoa jurídica de ...
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PORTARIA Nº 3.237, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO ... 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e ...