decreto 5360 2005
- DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
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A atualidade de 'Primavera silenciosa'
Antunes e Farias: A atualidade de 'Primavera silenciosa'
... prejudiciais dos resíduos perigosos (Decreto 875/1993 e Decreto 4.581/2003); 2) ... 1998, na cidade de Roterdã (Decreto 5.360/2005); e 3) a Convenção de Estocolmo sobre ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... Decreto 24.114 de 1934, que dispõe sobre a defesa ... , 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2505, 6.189/2005, 7.564/2006, 1.567/2011, 1.779/2011, ...
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Amianto, Sustentabilidade e STF
... Edições loyola, são Paulo: 2005, p. 6 ... direitos humanos e teoria jurídica ... 17 do decreto 2350/97, cabendo “aos Ministérios do trabalho, ...
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Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP
... 1526; SILVA, 2005, p. 831), como se verifica na redação do ... Tal lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.350, de 15 de outubro de 1997 (BRASIL, ...
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Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... 3 ed. São ... Paulo: Atlas, 2005. p. 97) ... 9. No exercício das competências ... ódigo 4F34-D749-8104-F6BB e senha 9F63-E254-5360-C6B9 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... regulamento ... Decreto 2.222/97 ... Art. 13. O porte federal de arma de ... -
EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
... nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, no Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e no Decreto ... ógico), nº 350/2004 (sísmica), nº 357/2005 (qualidade de água), nº 371/2006 (compensação ...
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EDITAL Nº 1 - CODEVASF, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO
... nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 ... 9.10 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 9.11 Decreto nº ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... ções contidas no Capítulo II, do Decreto nº ... 5.187, de 16 de janeiro de 1971 ... Min. Gilmar Mendes, Pleno, j ... 07/12/2005, DJe 27/10/2006). Inclusive, leis ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... 2005, p. 458) ... Os Governadores são submetidos, ... Começo por esta Corte ... No decreto 1.439, de 14 de dezembro de 1.905, o Presidente ...
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EDITAL Nº 1 - MMA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 ... 1.3.9 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 1.3.10 Lei de Gestão de Florestas Públicas ...
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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... Biológica (CDB), ratificada pelo Decreto Federal nº 2.519, de 16 de março de 1998, cujos ... pelo Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005, que visa a eliminação e restrição de vários ...
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Acórdão Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM FAVOR DE EX-DETENTORES DE MANDATO POLÍTICO E DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A...
... Começo por esta Corte ... No decreto 1.439, de 14 de dezembro de 1.905, o Presidente ... 26, n. 312, 2005, p. 135-148 RTJ ... VOL 00192-02 PP-00620) ... -
Acórdão Nº 1466281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ART. 103 DECRETO"-LEI 9.760/1946. SENTENÇA MANTIDA ... I. Apelaç\xC3" ... Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/04/2005) ... EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS ... 1CC1-161E-A934-652E e senha 9E05-0A07-0293-5360 ...
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Tempo e trabalho
... ñas, acessório e residual àquele (MAÑAS, 2005, p. 18) ... Se no segundo capítulo ... , da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/1941), que prevê o delito de ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... ou seu direito consuetudinario") e do Decreto Federal 6.040/2007, olvidados no julgamento do ... Orgao Especial. Data do Julgamento: 18/04/2005. Disponivel em: Acesso em: 20/04/2019 ... Science, 03, Apr 1998: Vol. 280, Issue 5360 ... WARAT, Luis Alberto. Introducao geral ao ...
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Acórdão Nº 2501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA Penal e processo penal. Denúncia de corrupção passiva contra magistrado. Mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima suspeitos. Competência do Supremo Tribunal Federal. Constituição da República, art. 102, inciso I, alínea n. Coisa julgada. Preliminar preclusa. Preliminar novamente afastada. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Processamento por...
... suficientes para determinar um decreto condenatório (art. 386, inciso VII, ... do ... de placas NOJ-5360, que estava estacionado em frente ao ... seu ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, ... p. 90-91. Precedentes: AP 481, Relator: Min ... -
Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADES NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E LITISPENDÊNCIA. INOVAÇÕES ARGUMENTATIVAS. NÃO ADMISSÃO. ANISTIA. AUTOTUTELA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. As questões referentes à litispendência e à nulidade na condução do processo administrativo não foram objeto de exame no acórdão...
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O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... 2003, com vigência internacional em 01/02/2005 ... 8 A Convenção sobre o Combate à ... de 2000 pelo Brasil e promulgada pelo Decreto n. 3.678 de 30/11/2000. A Convenção da ONU foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 175-33.2012.5.15.0130)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. HORAS EXTRAS - DIVISOR. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade da Súmula nº 124, I, do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em suas razões.
... ao apreciar o IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, afastou a inconstitucionalidade do ... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que trata ... -
Mídia digital e tecnologia
... Isso mudou com a aprovação do Decreto n o 2.108 em 1996, o qual inaugurou um mecanismo ... a segunda maior associação, foi fundada em 2005 pela Rede TV! e pela Bandeirantes, dissidentes da ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... (cf. § 5 ° da ... cláusula terceira do Ajuste SINIEF 7/2005, redação dada pelo Ajuste SINIEF ... 14/2019, alterado pelo Ajuste ...
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Acórdãos nº 0000057-93.2013.8.26.0638 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... nº 0000057-93.2013.8.26.0638 -Voto nº 5360 2 Apelação nº 0000057-93.2013.8.26.0638 ... sua produção – Aplicação do Decreto Federal 20.910/32 e dos artigos 53 ... concedido à apelada em julho de 2005 (fls. 86) - O prazo decadencial para a ...
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nº 2002.37.01.000420-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2008
... bastantes para fundamentar e sustentar o decreto de prisão preventiva do acusado, além de ... de Fabinho) HNI - eu tenho (085) 9952-5360 JAMES - o novo é (098) 9609-0023 (telefone ... , 5ª Turma, julgado em 3/2/05, DJ de 7/3/2005", p. 340.) ... PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. LATROC\xC3" ...