decreto 5484 30 junho 2005
- DECRETO Nº 5484, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Aprova a Politica de Defesa Nacional, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº ., DE 06 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Comite Ministerial de Formulação da Estrategia Nacional de Defesa.
... Nacional, aprovada pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, vinculada à estratégia ...
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O papel das forças armadas na democracia brasileira. Análise da ação direta de inconstitucionalidade - ADI 6.457, DF
... pelo Supremo Tribunal Federal, em 12 de junho de 2020, que apreciou se a destinação das ... ítica Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto n. 5.484, de 30 de junho de 2005 (BRASIL, ...
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Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... 10 Cf. os termos do Decreto n o 350, de 21 de novembro de 1991, que ... destacar que a Emenda Constitucional no 45, de 30 de dezembro de 2004, 13 incorporou ao texto a ... São Paulo: Saraiva, 2005. p. 32 ... Prismas: Dir., Pol. Publ. e ... atos promulgados pelo Brasil de 2005 até junho de 2007, dentre os quais: a Convenção ... -
A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
Utilizando-se o método histórico dedutivo, o presente artigo traz a ideia de que os investimentos a serem realizados para a promoção da defesa nacional caracterizam-se como políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Sob essa perspectiva é que teve início no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de
... (BRASIL, 2005) ... Portanto, ao se tratar de questões ... os outros, em 2005, ano em que completaram 30 anos de utilização” (DIAS JUNIOR; PORTO, ... parecer de comissão instituída por decreto; […] XXVIII – para o fornecimento de bens e ... condições, sendo então que no mês de junho de 2005 o “Brasil fechou a compra com a ... -
Decreto de 06/09/2007. INSTITUI O COMITE MINISTERIAL DE FORMULAÇÃO DA ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA.
... Nacional, aprovada pelo Decreto no 5.484, de 30 de junho de 2005, vinculada à estratégia ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto para a proteção do ... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... 16.027, de 30.4.1923, cujas finalidades eram estas, entre ... 11.118, de 20.5.2005, e n. 232, convertida em Lei n. 11.119, de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 28, n. 10, p. 5-14, junho de 1995 ... 126 Julio José Araujo Junior ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 21 ... 130 Julio José Araujo Junior ... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ... a previsão legal, o Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, estipulava que todo possuidor ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Ano XCVI • Nº 165 Recife, 30 de agosto de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... de junho de 2008, será composta das seguintes partes: ... na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005 ... Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... corpos domináveis e exploráveis (QUIJANO, 2005, p. 118) ... Conforme Latour (2013, p. 98) ... em 1928, com a promulgação do Decreto 5.484, legisladores e juristas conseguiram ... Decreto nº 5.484 de 27 de junho de 1928. Disponível em: .br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5484-27-junho-1928- ... 8, n. 28, p. 209-228, 30 set. 2014. Disponível em: ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... New York: Cambridge Press, 2005 ... 10 SUNSTEIN, Cass. Worst-Case Scenarios ... Lei Federal nº 7.802/1989 e o respectivo Decreto Regulamentar nº 4.074/2002. Nestas normas ... A partir da coleta 30 de dados do período de 2014 a 2018, considerando ... publicou o Decreto nº 9.854 de 25 de junho de 2019, e instituiu o Plano Nacional de Internet ... -
"Ãndio Integrado" e "Ãndio Aculturado": O uso desses padrões de criminalização de lideranças indígenas pelo judiciário brasileiro/"Integrated Indian" and "Acculturated Indian": The use of these criminalization's patterns of indigenous leaders by the Brazilian judiciary.
... 26, Decreto-Lei n.o 2.848/1940), (3) esses casos recaem numa ... mas não as agravantes de pena (art.29 e 30). Aos indÃÂgenas que passassem pelos ... Em via distinta, sustenta Rezende (2005) que tanto a imputabilidade como a potencial ... ) Menciona-se o Decreto n.o 5.484, de 27 de junho de 1928, que declarava a ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... 155) ... Mais tarde, um Decreto de 3 de junho de 1833, encarregou os juízes de ... seria o Decreto Legislativo (DL) nº 788/2005 que autorizou a construção da usina à revelia ... 30 ... Dentre os mecanismos do processo de ... -
Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental
O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até...
... Mais especiicamente, é no Decreto n. 5.484/1928 4 que se determina que “os ... 4 BRASIL. Decreto n. 5.484, de 27 de junho de 1928 ... Regula a situação dos índios ... São Paulo: Perspectiva, 2005 ... 24 Id. Ibid., p. 121 ... R. Dir ... de risco (para si e para os outros)” 30 ... O tema das sujeiras nos logradouros ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... 2º do Decreto nº 5.061, de 18 ... de junho de 1999 e dá outras providências ... 30/3/2000 ... Aprova o Regulamento da Agência ... 11/1/2005 ... Altera o Anexo Único do Decreto no ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 238-P, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ... O ... ao período compreendido entre 22 de junho de 2020 a 21 de junho de 2022 ... Art. 2º ... 101 279.451.684 25.210.279 30.648.195 21.126.150 22.317.857 27.251.752 ... lhe são conferidas pela Lei nº 499, 19/07/2005 e pelo Decreto nº 10.576-E, ... de 22/10/2009, ...
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Governadoria do Estado
... Governadoria do Estado ... DECRETO Nº 28.496-E DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 ... çamento Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro ... 33903500 340.000 30.673 37.289 25.704 27.153 33.156 28.981 21.974 ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
... 373 Decreto ... Resolução da ANATEL nº 529, de 3 de junho de 2009 ... 382 Resolução da ... do Conselho Diretor da ANATEL nº 6.280, de 30 de outubro de 2009 ... ante a edição da Resolução nº 395/2005, que destinou à prestação do SME a faixa de ...
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Julgamento 7000022-48.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JMU. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA INVESTIGAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO ...
... 313668px;}.y49{bottom:17.407106px;}.y48{bottom:30 ... úblico Militar ofereceu Denúncia em 29 de junho de 2011, nos seguintes termos (evento 1 - doc. 2 ... Militar de Engenharia, nos anos de 2004 e 2005, consoante Portaria nº 025/DCT, da lavra do ... 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de ... 5473/5484 e 5486/5542); e i) cópia de denúncia ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0017405-08.2015.8.19.0038 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento por danos ao erário, proposta pelo Ministério Público do Estado do
... celebração do convênio nº 32/SEMED/2005 pelo Município de ... Nova Iguaçu, através da ... Lei de Improbidade Administrativa, de 2 de junho ... de 1992, representou uma das maiores ... nesses mais de 30 anos de aplicação da LIA, foram condenados pela ... a frustração de futura execução de decreto condenatório referente à ... aplicação das ... -
Capital - 1� vara empresarial
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0092913-13.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... E FUTUROS , dando início ao prazo de 30 dias para resposta à intimação. O referido é ... 30650/SP), CHARLES ALBERT GARCIA LEITE (OAB 5484/SE), ROQUE CORRADO JUNIOR (OAB 5541/SE), MANUELA ... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de junho de 2022 ... Bel. Argemiro de Azevedo Dutra- ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-04-2018
... partir de 30/04/2018: Masp 1073253-5, Luiz Carlos Torres, ... 1990, e o art. 32 do Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011 ... e ... de 1999, nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, nº 17.618, de 7 de julho de ... 2008, e a Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-04-2018
... partir de 30/04/2018: Masp 1073253-5, Luiz Carlos Torres, ... 1990, e o art. 32 do Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011 ... e ... de 1999, nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, nº 17.618, de 7 de julho de ... 2008, e a Lei ...