decreto 5488
- DECRETO Nº 5488, DE 08 DE JULHO DE 2005. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 3 do Decreto 4.939, de 29 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre a Execução de Atividades de Administração de Pessoal, Material, Patrimonio, Serviços Gerais e de Orçamento e Finanças.
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Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS DEMONSTRADO NO VOTO VENCIDO. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo...
... caso dos autos, não há como fugir ao decreto" da . indisponibilidade, uma vez que, estando dispensada\xC2"... o juízo era único na comarca" (fls. 5487-5488, grifo . acrescentado). ... - Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
- DECRETO Nº 6346, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. Altera o Decreto 4.939, de 29 de Dezembro de 2003, Transferindo Competencias da Casa Civil Relativas Ao Planejamento e a Execução Orçamentaria e Financeira das Atividades Finalisticas para Orgão da Estrutura Essencial da Presidencia da Republica.
- Decreto nº 60.184 de 08/02/1967. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
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Decisão Monocrática Nº 4021725-23.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4021725-23.2018.8.24.0900 de Lages Agravante : Dilza Aparecida da Silva CorreaAdvogado : Joscimario Eller Junior (OAB: 35181/SC)Agravado : Telmo José Ramos de MoraesAdvogado : Delmar Sabatini Fernandes (OAB: 5488/SC)Relator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Dilza Aparecida da Silva Correa, irresignada com
...Advogado : Delmar Sabatini Fernandes (OAB: 5488/SC) . Relator: Des. Gerson Cherem II. DECISÃO ...Decreto 59.566/99. Citado, a requerida apontou que houve prorrogação ... -
Acórdão nº 1302-003.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Abril de 2019
...59 DO DECRETO 70.235Não verificado cerceamento de defesa ou a incompetência de ...
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AVISO
... Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº 124/E- 2021, publicado no Diário Oficial do Município n° 5488, de ...
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aviso de suspensãoPregão Eletrônico nº 179/2022 SRP
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... Município de Boa Vista - RR, através do Pregoeiro designado pelo Decreto n.º 124/E-2021, publicado no DOM n° 5488, de 21/10/2021, comunica a quem ...
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