decreto 5544
- DECRETO Nº 5544, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Acessão da Republica Popular da China a Organização Mundial de Comercio, Concluido Na Cidade de Doha, Catar, No Dia 10 de Novembro de 2001.
- EM, 20/08/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5544 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município do Sairé, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2...
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Decisao Nº 8006944-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2020
... foram editados e publicados o Plano de Contingência Municipal e o Decreto" Municipal n. 5544/2020, que preveem as medidas de planejamento e as provid\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0007961-59.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
- Acórdão, Processo nº 0005002-86.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
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Decisao Nº 8006934-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... DECRETO SUSPENDENDO CONSULTAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO. RECURSO PROVIDO ... No ... o protocolo definido pelo Ministério da Saúde, bem como o Decreto 5544/2020 , cujo artigo 2°, III, determinou que “ficam suspensas as ...
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Decisao Nº 8006941-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECRETO MUNICIPAL. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS ... Assevera que o Município de Brumado editou o Decreto nº 5544/2020, suspendendo, a partir de 19/03/2020, cirurgias e procedimentos ...
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Decisão monocrática Nº 210035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... (…) ... Assim, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de THIAGO SILVA MENDES NERIS, JOSÉ CARLOSS DE SOUZA ...
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Decisao Nº 8006926-45.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... para o enfrentamento do Coronavírus 2019”, tendo sido editado Decreto local nº 5544/2020, em que restaram “suspensas as atividades” ...
- DECRETO Nº 5556, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta as Salvaguardas Transitorias, Objeto do Artigo 16 do Protocolo de Acessão da Republica Popular da China a Organização Mundial de Comercio - Omc
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Decisao Nº 8007115-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
... , devidamente reconhecido pelo Congresso Nacional, resultando no Decreto Legislativo nº 06/2020. Na esfera estadual, o Governador do Estado da ... , pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Decreto Municipal nº 5544/2020 ou enquanto durarem a proliferação dos efeitos da pandemia do ...
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Decisao Nº 8011447-33.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... Decreto Municipal n.º 5544/2020 ou enquanto durarem a proliferação dos efeitos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0061046-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... INDUSTRIALIZADO - ARTIGO 146, INCISO I, DO CTN - ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 5.544/02 - BACALHAU SECO E SALGADO - INCIDÊNCIA - DECRETO Nº ...
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Decisão monocrática Nº 222411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... PROCESSO PENAL. INC. I DO ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 5544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... liminar, para sustar os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 8021634-66.2021.8.05.0000, pela qual suspensos “os efeitos do Decreto ...
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Decisão monocrática Nº 222532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Seja concedida a ordem para RELAXAR O DECRETO PRISIONAL, pelas razões acima esposadas; ... FINALMENTE, ...
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Acórdão Nº 1270038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REINTEGRA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. ANTERIORIDADE GERAL E NONAGESIMAL. 1. A alteração no programa fiscal REINTEGRA, por acarretar indiretamente a majoração de tributos, deve respeitar os princípios da anterioridade geral e nonagesimal. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com previsão de...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5544-137A-1FED-CECF e senha 788D-D7CA-2DBE-9E31 ... Supremo Tribunal Federal ... REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO DE ... CRÉDITOS. DECRETO 8.415/2015. MAJORAÇÃO INDIRETA ... DO TRIBUTO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 1377847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. SOCIEDADE PROFISSIONAL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO ARTIGO 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406/1968. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O...
... REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO ... ARTIGO 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406/1968 ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... LEGISLAÇÃO ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3AA1-5544-6B09-CAC7 e senha B595-36AB-B587-4CDF ... Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdãos nº 1006676-64.2017.8.26.0223 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Autora que se dedica à atividade hoteleira. Incidência de ISSQN. Exclusão do tributo com base na regra do art.211 da LC 38/97 (Código Tributário de Guarujá) que preceituava isenção condicionada, na qual a autora se enquadrava. Posterior edição de Lei (LC 129/2010) - inserção do art.208-A ao CTM, com revogação tácita do citado art.21
... PAULO Apelação nº 1006676-64.2017.8.26.0223 -Voto nº 4 Decreto nº 5.544/1998; a isenção ao ISS para o setor hoteleiro ... -
Acórdão Nº 1842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
... Complementar n. 87/1997, Lei n. 2.869/1997 e Decreto n ... 24.631/1998, todos do Estado do Rio de Janeiro, que instituem a ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5544-659E-3B32-B93C e senha 3D83-345B-6DA3-BCDC ... Supremo Tribunal Federal ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... e, inclusive, reconhecida ex officio, menciona-se o artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, que estabelece o seguinte: “Art. 1º. As dívidas ... o protocolo definido pelo Ministério da Saúde, bem como o Decreto 5544/2020 , cujo artigo 2°, III, determinou que “ficam suspensas as ...
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Portarias de 17 de julho de 2020
... Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo Decreto nº ...
- DECRETO Nº 5558, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Salvaguarda Textil, Objetvo do Paragrafo 242 do Informe do Grupo de Trabalho Sobre a Acessão da Republica Popular da China a Organização Mundial de Comercio - Omc
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Acórdão Nº 156035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. INDULTO – REQUISITOS – DECRETO – ATENDIMENTO – AUSÊNCIA. Não atendidos os requisitos previstos no Decreto do Presidente da República, mostra-se inviável o implemento de indulto.
... individual ... INDULTO – REQUISITOS – DECRETO – ATENDIMENTO – ... AUSÊNCIA. Não atendidos os requisitos previstos ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0306-5544-32BB-B24F e senha E569-E59B-DDCC-63A7 ... Supremo Tribunal Federal ...