decreto 55847
- DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (55847)
- DECRETO Nº 55847, DE 19 DE MARÇO DE 1965. Autoriza a Cessão de Terrenos Acrescidos de Marinha Sob o Regime de Aforamento, Nos Termos Dos Artigos 125 e 126 do Decreto-lei 9.760 de 1946.
- DECRETO Nº 71027, DE 28 DE AGOSTO DE 1972. Altera as Condições da Autorização para Aterro de Mar e Cessão de Terrenos da União Referidas No Decreto 55.847, de 19 de Março de 1965.
- DECRETO Nº 80507, DE 06 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Novo Prazo para Cumprimento da Cessão Autorizada Pelos Decretos 55.847, de 19 de Março de 1965 e 71.027, de 28 de Agosto de 1972.
- Decreto de 12/12/2005 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE PARTE DE IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 20/09/2004 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, O DOMINIO UTIL DE PARTE DO IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Dominio Util de Parte de Imovel Urbano que Menciona, Destinado a Implantação do Terminal Pesqueiro Publico do Rio de Janeiro, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da Outras Providencias.
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LICITAções - CULTURA
...15, e Decreto Federal nº 10.024/2019, AUTORIZO:. a) a CONTRATAÇÃO da empresa GUARANI ...
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... . . ADV: LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (OAB 55847/BA) - Processo 0500132-98.2019.8.05.0137 - Execução Contra a Fazenda ... JACOBINA contra ato que reputa ilegal provenientes da edição do Decreto 279 de 28 de dezembro de 2018 que dispôs sobre a cobrança de TFF - Taxa ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...15, § 1º do Decreto-lei nº. 3365/41. . . Em suas razões, em síntese, a agravante pugna ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847") . Comarca: Salvador . . Ordem: \xC2"...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Tributário do Município de Feira de Santana c/c artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.939/2010. . IV - Detectado que a presente demanda foi ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) . LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) . FELICIANO LYRA MOURA (PE ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em 27/04/2021, às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... . LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...ção recursal avulta suficiente para infirmar parcialmente o decreto interlocutório, na medida em que a decisão objurgada determina a ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847") . Comarca: Salvador . . Ordem: \xC2"...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... à propositura da ação, nos termos dos artigos 1º e 3° do Decreto 29.910/32, e conforme a Súmula 85 do STJ. . . Superada a questão da ... . . . . . LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) . . . . . . . . LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
.... Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) . MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) . Comarca: ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...55840 FELIPE VASCONCELLOS PERETTI. 43496 FELIPE VILELA FREITAS. 55847 FELIPE WICKERT FLORES. 42843 FELIPE WONG. 56772 FELIPE ZABEU VASEN. 49097 ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
...13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.244, de 31 de março de 2016. Comunique-se, via e-mail ...Publique-se. Cumpra-se. . . . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/55847 . INTERESSADO: 9008306 - RAFAEL DAMASCENO BRAGA MARTINS . . . ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... . LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: 01/01/2023) , intimo o(a) ...): MILENA GILA FONTES (BA 25510) LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) Comarca: Salvador Ordem: 99 Processo: 8039748-19.2022.8.05.0000 AGRAVO ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
..., EM 13 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . . TJ-ADM-2022/49561 . Juiz de Direito .... . TJ-ADM-2021/55847 - JOEL SOUZA XAVIER JUNIOR . Vistos. . Diante da manifestação da ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... do novo coronavírus já foi reconhecida pelo Estado da Bahia (Decreto nº 19.586/2020) e de calamidade pública pela própria Agência Nacional ... . LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) . . . . ENY ANGE SOLEDADE ...