decreto 5597
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035529220154058000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803552-92.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANETE BENTO VIANNA e outros ADVOGADO: Thiago De Mendonça Vasconcelos e outros APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000831-02.1998.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO ... DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
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A Hierarquia das Normas Jurídicas e o Setor de Energia Elétrica
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Decisões Monocráticas nº 236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
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Decisão da Presidência nº 133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... DECRETO PRESIDENCIAL 5.597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O ACESSO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
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Decisão monocrática Nº 914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
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Decisão da Presidência nº 468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 3.383, de 24 de ...
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Decisões Monocráticas nº 5904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
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Decisões Monocráticas nº 5610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
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Decisão da Presidência nº 5153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
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Decisões Monocráticas nº 5153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
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Decreto, DECRETO Nº 55.920, DE 6 DE JUNHO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Rel
... , ficam introduzidas as seguintes alteraes no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 37.699, de 26 de agosto de 1997: ALTERAO N 5597 - No art. 10 do Livro I, fica acrescentado o inciso XIV, com a seguinte redao: Art. 10 ... XIV - de transporte de produtos eletrnicos e ...
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Decisões Monocráticas nº 112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... fundamental, em que se discute a legitimidade constitucional do Decreto nº 4.560/2002, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico ...
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Acórdão Nº 6117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE ABSTRATO DE ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DA LEI NA QUAL SE FUNDAMENTA O ATO REGULAMENTADOR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de não se admitir o controle abstrato de constitucionalidade de ato...
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Decisões Monocráticas nº 682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
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Decisão da Presidência nº 392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... 15, IV, da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 ... Segundo o Decreto 6.639, de 7 de novembro de 2008, que regulamenta a lei mencionada, o ...
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Decisão da Presidência nº 436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
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Decisões Monocráticas nº 4272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... DECRETO PRESIDENCIAL 5.597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O ACESSO DE ...
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Decisão da Presidência nº 350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2015
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