decreto 5621 2002
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Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... 8.935/1994 ... O Código Civil de 2002 manteve a orientação do Código Civil de 1916, ...
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Processo penal
... 1.520 do CC/2002 2 - que prevê o casamento entre menores de 16 ... do ilícito penal." TRF-3 - ACR: 5621 SP, Rel. Des. Federal LUIZ STEFANINI, 5ª Turma, ... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ...
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Jurisprudência e Ementário
... a combinação entre os artigos 1º do Decreto nº 85.878/81 e 6º da Lei nº 5.991/73, com a ... JOSÉ CORRÊA, PRIMEIRA TURMA, DJ 09/12/2002; AMS 2000.01.00.072485-0/MG, Relator DES. FEDERAL ... (doctrina de Fallos: 315:2443; 318:1012; 329:5621, entre muchos otros) 11) Que, en las condiciones ...
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Acordão da , 01-06-2022
AÇÃO PENAL PROPOSTA CONTRA MEMBRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DE SUA ESPOSA. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA À SÚMULA 14 DO STF; VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE NA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO VATICANO E PELAS BAHAMAS POR MEIO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; INÉPCIA MATERIAL DA DENÚNCIA; "VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA". IMPROCEDÊ
... promulgado pelo Decreto 1.320, de 30 de novembro de 1994, dispõe que ... ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2002, DJ 04-10-2002 P. 93) ... “A justa causa é ... 5621). Como acima registrado, é inadmissível, nesta ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... ça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e ... Decreto 678, de 1992, acolheu o princípio do non bis in ...
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¿Jueces legisladores?
El comportamiento de los jueces que dictan decisiones con objetivos cada vez más amplios y generales se presenta como una actuación “quasi” legislativa, creando soluciones con valor similar al de la ley. El tema plantea cuestiones como: ¿es cierto y posible el desempeño de tal rol? En otras palabras, ¿es jurídicamente admisible o recomendable el desempeño de tal rol? Por un lado, algunas de las...
... generadas por la crisis del verano 2001/2002 y su desenvolvimiento, en tanto aplicadas a ... Nacional de Tucumán , Fallos: 329: 5621 (2006); Obra Social de la Unión del Personal ... ía General - Ejército Argentino -decreto 430/00 s/ amparo ley 16.986 , Fallos: 326: 1138 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0377701-34.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-03-2019
Apelação Cível. Embargos do Executado. Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro em face do ente estadual, com vistas ao recebimento de crédito tributário referente a TCDL do exercício de 2010. Defesa oposta pelo devedor para fins de reconhecimento de descabimento da cobrança, na esteira de regra de reciprocidade constante do art. 115, parágrafo único,
... 115, parágrafo único, do Decreto"-lei ... Estadual nº 05/75. Sentença de improced\xC3" ... 2002. A imunidade tributária recíproca prevista na ... -
Do Peculato (Art. 312)
... salvo se o agente é Prefeito Municipal (Decreto-lei nº 201/1967, art. 12, II) ... c) Não ... Comentado ... 2. ed., São Paulo: RT, 2002, p. 868. 5611 Nesse sentido, STJ: REsp 2971, 6ª ... CONCURSO DE CRIMES 5621 Venda posterior do objeto material do crime de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0377700-49.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-04-2019
Apelação Cível. Embargos do Executado. Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro em face do ente estadual, com vistas ao recebimento de crédito tributário referente a TCDL do exercício de 2010. Defesa oposta pelo devedor para fins de reconhecimento de descabimento da cobrança, na esteira de regra de reciprocidade constante do art. 115, parágrafo único,
... 115, parágrafo único, do Decreto"-lei ... Estadual nº 05/75. Sentença de improced\xC3" ... 2002. A imunidade tributária recíproca prevista na ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0366858-10.2015.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
Apelação Cível. Embargos do Executado. Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro em face do ente estadual, com vistas ao recebimento de crédito tributário referente a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo do exercício de 2010. Defesa oposta pelo devedor para fins de reconhecimento de isenção quanto à taxa, nos termos da regra de reciprocidade constante do
... art. 115, parágrafo único, do Decreto-lei Estadual nº 05/75. Sentença ... de ... 2002. A imunidade tributária recíproca prevista na ... -
O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002 ... 3 KING, Jeff A. Institutional approaches ... 5º, inciso I do Decreto-lei nº 200/1967. Segundo o dispositivo, a ... , ADIs nos ... 5936, 5621, 5038, 4920, 4918 e 4917); sobre questões ao ... -
Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de ... PKT 5621 ... 2002 / 2002 ...
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PORTARIA Nº 10.644, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
... /2019/SEI-MCTIC, nº 1242/2020/SEI-MC e nº 5621/2023/2020/SEI-MCOM, chanceladas pelo Parecer ... Portaria nº 1567, datada em 8 de agosto de 2002, publicada em 12 de agosto de 2002, chancelada lo Decreto Legislativo nº 870, de 2004, publicado em 10 de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000624-05.2014.5.07.0013), 2014-06-16
... (TRT 12ª R. – RO-V 5621/2001 – 1ª T. – (00852/2002) – Redª p/o ... 38 parágrafo único do Decreto n. 3000/99 e art. 43 e parágrafo único da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008034-46.2013.8.19.0052 (Cível), 29-06-2021
Apelação Civil. Ação Civil. Contrato de Concessão de Saneamento Básico entre o Estado do Rio de Janeiro, os Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim e a Concessionária Águas de Juturnaíba. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Autorização de reajustes tarifários e cobrança de tarifa de água e esgoto (1 por 1), conjuntamente. Captação de esgoto sanitário em sistema de "tomada a tempo seco"
... que trata o Decreto Estadual n. 21.123/83, seria inviável pela ... 877 do Código Civil de 2002 (atual ... redação do art. 965 do Código Civil ... -
PORTARIA MCOM Nº 2.794, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... ção Federal, e observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, bem como o ... ção consignada por meio da Portaria nº 5621/2018/SEI-MCTIC, de 31 de outubro de 2018, ... Legislativo nº 191, de 08 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial, de 09 de agosto de ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... DECRETO-LEI Nº 834 08/09/1969 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... LEI Nº 11.331 26/12/2002 ... DECRETO Nº 47.589 14/01/2003 ... LEI Nº ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ... AAA0583 GM/ASTRA EXPRESSION 2002 14.178,00 3,50 496,23 ... AAA0855 GM/CORSA SUPER ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 5621 ... HTJ1217 I/CITROEN C4 PALLAS20GAF 2008 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0285554-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. CONTROLADORES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INTELIGÊNCIA DA LEI DA LEI MUNICIPAL Nº 6064/2016, DO DECRETO RIO Nº 42.267/2016 E DA RESOLUÇÃOSMF Nº 2908/2016. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DA CORTE FEDERAL QUE É PACÍFICA QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DEVENDO SER...
... DECRETO RIO Nº 42.267/2016 E DA ... RESOLUÇÃOSMF Nº ... LEIS ESTADUAIS ... NºS 6.285/2002 E 6.591/2008. SÚMULA 280/STF ... PRECEDENTES ... -
Acórdão Nº 0018460-60.2008.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... 2002.010082-5, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Roberto ... 1º do Decreto n. 20.910/32, qual seja, o quinquenal, e que a ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Estaduais ... n.ºs 47.297/2002, ... 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, ... entendemos que será permitido a ... 102204100592021OC00017 - PROCESSO nº 32-P-5621/2021, ... que trata do Registro de Preços de ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... n.º 8.666/1993 e 10.520/2002, bem como às demais normas ... que regem a ... 102204100592021OC00017 - PROCESSO nº 32-P-5621/2021, ... que trata do Registro de Preços de ... Decreto ...
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PORTARIA Nº 3.746, DE 23 DE JULHO DE 2018
... MARIA TORRES NERI, matrículas DNIT n° 5621 e SIAPE n° 2231768; ALEX RODRIGUES OLIVEIRA, ... na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, a ... conformidade com o § 3º do artigo 10 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.402 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2021
... DECRETO ... 2 2002 27/10/2020 12052144000170 BALBINOS AGROINDUSTRIAL ...