decreto 5707 2006
- Decreto nº 5.707 de 23/02/2006. INSTITUI A POLITICA E AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Decreto nº 9.149 de 28/08/2017. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... II - o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... federal, regidas pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, solicitarão credenciamento ao Ministério da Educação para oferta de ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... com o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 ... § 2º As ações de capacitação afetas à operação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130719320194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0813071-93.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ALINE MENEZES GUEDES DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: Nicholas Frederico Freire Dias De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812313-55.
... ções e exigências disciplinadas no Decreto nº 5.707/2006, em vigor quando a impetrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123135520194058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812313-55.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: ALINE MENEZES GUEDES DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: Nicholas Frederico Freire Dias De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA...
... ções e exigências disciplinadas no Decreto nº 5.707/2006, em vigor quando a impetrante ... pela Lei nº 8112/1990 e pelo Decreto Lei 5707/2006, constando todos os documentos ... -
Versão original
Decreto nº 9.366 de 08/05/2018. Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.
... 5º do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 ... § 2º O órgão ou a entidade de lotação do servidor poderá ...
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DECRETO Nº 6530, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Regulamenta a Progressão e a Promoção para os Servidores do Quadro Efetivo das Agencias Reguladoras de que Tratam as Leis 10.768, de 19 de Novembro de 2003, e 10.871, de 20 de Maio de 2004, e da Outras Providencias.
... ção - PAC, referido no Decreto no 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, com o objetivo de aprimorar a formação dos servidores do quadro efetivo ...
- DECRETO Nº 9.727, DE 15 DE MARÇO DE 2019
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... ão observarão o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, com o ...
- Em vigor Decreto nº 9.366 de 08/05/2018. Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Relatório e Voto com número 5449366-37.2021.8.09.0019 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NÃO RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. PROPAGANDA ENGANOSA CONFIGURADA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. I- Em sede inicial, a reclamante narra que, em janeiro de 2020, matriculou-se no curso de pós-graduação ofertado pela reclamada, denominado ?A arte de contar...
... VI- O Decreto Federal n. 9.235, de 15 de dezembro de ... 2017 ... 2006, ... credenciada pelo CNE, por meio de ... -
DECRETO Nº 8091, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 6.563, de 11 de Setembro de 2008, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, e Remaneja Cargos em Comissão.
... 6º, parágrafo único, do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; e ... VII - instituir e coordenar sistema de escolas de governo da ...
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DEC 8282 de 03/07/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998.
... Capacitação de que trata o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, com o objetivo de aprimorar a formação dos servidores do quadro efetivo ...
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Acórdão, Processo nº 0005218-10.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... de cinco anos, consoante artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. Não há falar na aplicação das ... entrando de licença desde 19 de novembro de 2006. - A jurisprudência deste e. Regional tem ...
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Acórdão, Processo nº 0003483-39.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 24-03-2022
... consoante artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. Não há falar na aplicação das ... desde 19 de novembro de 2006 ... - A jurisprudência deste e. Regional tem ...
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DECRETO Nº 8158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a Progressão e Promoção Na Carreira de Especialista em Meio Ambiente de que Trata a Lei 10.410, de 11 de Janeiro de 2002.
... capacitação de que trata o Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, com o objetivo de aprimorar a formação dos servidores do quadro efetivo ...
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Administração Pública
... 2º, II, do Decreto 5.707/2006. O mapeamento de competências serve ...
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Acórdão, Processo nº 0014891-20.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-07-2022
... apelação da União são: a Lei nº 11.355/2006, de caráter especial, determinou que o Poder ... individual deveriam ser dispostos por decreto, e os critérios e procedimentos específicos ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Pessoal, em atendimento ao Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; VIII - promover a articulação com os órgãos responsáveis pela ...
- DECRETO Nº 8150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta Criterios e Procedimentos para Progressão Funcional e Promoção Dos Servidores das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde e das Carreiras e Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006.
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Acórdão, Processo nº 5003496-58.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, vigente à ...
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Acórdão, Processo nº 5003231-29.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que ...