decreto 57654 20 janeiro 1966
1556 resultados para decreto 57654 20 janeiro 1966
- DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
- DECRETO Nº 627, DE 07 DE AGOSTO DE 1992. Dá Nova Redação Ao Artigo 175 do Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966.
- DEC 8585 de 08/12/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, PARA DISPOR SOBRE CERTIFICADOS MILITARES.
- DECRETO Nº 93670, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera Dispositivo do Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966.
- DECRETO Nº 1294, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.
- Decreto nº 8.585 de 08/12/2015. ALTERA O DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, PARA DISPOR SOBRE CERTIFICADOS MILITARES.
- DECRETO Nº 76324, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, Aprovado Pelo Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966.
- Decreto nº 58.759 de 28/06/1966. ALTERA OS ARTIGOS 27, 167 E 258 DO DECRETO 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966 (REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR).
- DECRETO Nº 58759, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Altera os Artigos 27, 167 e 258 do Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966 (regulamento da Lei do Serviço Militar).
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035228420164058400), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0803522-84.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO ADVOGADO: Maria Lucinete Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo...
... incorporado ao Exército em 01/03/2015; b) Em 20/07/2015, em decisão Administrativa proferida em ... 140, 6, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, garantindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092219420184058300), 09-11-2021
(Ementa) Administrativo.Militar. Apelações ante sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para que a União proporcione o tratamento necessário ao restabelecimento do autor, com percepção de vencimentos. Militar temporário licenciado, considerado, pela perícia médica, como portador de incapacidade transitória, deve ficar como adido, recebendo o tratamento médico e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066491020144058300), 05-04-2022
PJE 0806649-10.2014.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REFORMA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na reforma da parte...
... da Lei do Serviço Militar (RLSM), Decreto-Lei nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. O ... -
Decreto nº 10.384 de 28/05/2020. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
... 41 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, no ano de 2020, devido ao ...
- Julgamento 0000008-39.2014.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2014
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/1207-0003275-5 Portarias - Portaria PORTARIA CBMRS nº 82/CBMRS/20
... 13 e no parágrafo 4º do Art. 164, do Decreto Federal nº ... 57.654, de 20 de janeiro de 1966, ...
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Pessoas Naturais
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007 ... A pessoa natural é, ... O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da Convenção ... ários advocatícios pela ré, fixados estes em 20% sobre o montante da condenação, em face do ... DECRETO N° 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966". Regulamenta a ... 45 Correspondente ao art. 9\xC2" ...
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DECRETO Nº 79770, DE 03 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.
... Art. 20 - Os 3º SG-FN iniciarão novo cômputo de ... ágrafo único do Decreto 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) ...
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DECRETO Nº 703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Altera as 'instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos Nas Forças Armadas - Igisc', Aprovados Pelo Decreto 60.822, de 7 de Junho de 1967, e Alterados Pelo Decreto 63.078, de 5 de Agosto de 1968.
... 26 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966, ... Art. 1° O Capítulo IV e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos ... O TST editou, nos idos de 1966, o Prejulgado n. 27, posteriormente transformado ...
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Decreto nº 10.731 de 28/06/2021. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
... 41 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, no ano de 2021, devido ao ...
- Julgamento 0000032-43.2010.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 23-03-2011
- Julgamento 0000064-69.2010.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2011
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DECRETO Nº 63078, DE 05 DE AGOSTO DE 1968. Altera as Instruções Gerais para a Inspeção de Saude de Conscritos Nas Forças Armadas, Aprovadas Pelo Decreto 60.822, de 7 de Junho de 1967.
... 26 e Art. 255 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, ... Art. 1º Os itens 5.2, ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 5 da Lei Estadual n 15.266 de 24 de janeiro de 2019 (Estatuto do Concurso Pblico do Rio ... 17 de agosto de 1964, regulamentada pelo Decreto Federal n 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Lei ...
- Julgamento 2008.01.050966-8 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2008