decreto 5786 2006
- Decreto nº 5.786 de 24/05/2006. DISPÕE SOBRE OS CENTROS UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... federal, regidas pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, solicitarão credenciamento ao Ministério da Educação para oferta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007306420194058300), 01-02-2022
PJE 0800730-64.2019.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM CONSELHO PROFISSIONAL. ÓRGÃO DE CLASSE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO. DESCABIMENTO. AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, CREDENCIAMENTO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO A CARGO DO MEC. REGISTRO MEDIANTE APRESENTAÇÃO
... esse dispositivo legal por meio do Decreto nº 5.786, de 24/05/2006 (..) Ademais, a Lei nº ... -
Acórdãos nº 2125814-27.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
Competência – Ação declaratória de validade de diploma de ensino superior. Cuidando-se de demanda que envolve instituição de ensino superior particular, com objetivo de validação de diploma perante órgão público, não há como negar a existência de interesse da União Federal no processo. Decisão anulada. Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125814-27.2019.8.26.0000; Relator (a):...
... dos cursos por eles oferecidos (Decreto" nº 5.786, de 2006, § 4º do art. 2\xC2"... -
A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... Preuss 1 https://orcid.org/0000-0001-5786-7228 . 1 Universidade Estadual de Ponta Grossa, ...2006 é formulado o Pacto pela Saúde, firmado entre ... 2011, foi publicado no Diário Oficial o Decreto Presidencial nº 7.508, regulamentando a Lei nº ... -
Divisão de Expedição e Controle de Atos
...106047, exercício em 14/02/2006, solicita, por meio de Requerimento encaminhado ...2º, § 4º, do. Decreto nº 5.786/2006, Resolução CNE/CES nº 12/2007 e ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
...2º, § 4º, do. Decreto nº 5.786/2006, Resolução CNE/CES nº 12/2007 e ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
...2º, §. 4º, do Decreto nº 5.786/2006, Resolução CNE/CES nº 12/2007 e ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
...48, § 1º, da LDB, art. 2º, § 4º, do Decreto nº 5.786/2006,. Resolução CNE/CES nº 12/2007 ...
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Divisão de Contratos e Convênios
...48, § 1º, da LDB, art. 2º, § 4º, do Decreto nº 5.786/2006,. Resolução CNE/CES nº 12/2007 ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
...2º, § 4º, do. Decreto nº 5.786/2006, Resolução CNE/CES nº 12/2007 e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
..., excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, ... IEDA COELHO MIDLEJ (BA 5786) . . . . ... DO ARTIGO 234 DA LEI MUNICIPAL N.º 7.186/2006". AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS OU DECLARA\xC3"...
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Acórdão nº 1000758-98.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – [PRIMEIRO APELANTE] NULIDADES - BUSCA PESSOAL SEM FUNDADAS RAZÕES – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTODIA – MÉRITO – DROGA DESTINADA AO CONSUMO PESSOAL –TRÁFICO PRIVILEGIADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA DIREÇÃO PERIGOSA – ATIPICIDADE DA DESOBEDIÊNCIA – PEDIDOS DE NULIDADE DAS...
...33, caput, da Lei n. 11.343/2006” (TJMT, Enunciado Crimina 3), visto que a ...; Cor Preta; ano/modelo: 2019/2019; Placa QCE-5786/MT; Renavam 01196810521 – art. 33, caput , da ... entorpecente com o veículo apreendido, decreto a perda do veículo e dos valores apreendidos, em ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9585 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2018
...1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de. 2010, e com fundamento .../93 e alterações, Decreto Estadual 12.207/2006,. Decisão PGE/MS/GAB nº 037/2015. Vigência: ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
...A Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do processo ...Por seu turno, o Decreto-lei n. 779, de 21.8.1969, em seu art. 1º, inciso ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00696
... . . 3.791.479,19 . . . . . 5786 . . . 10101 . . . DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO ... . . 03 . . . 122 . . . 036 . . . 2006 . . . Manutenção de serviços de transportes . . . ...
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PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.786, DE 13 DE Abril DE 2022
...37 e o art. 51 do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista ...36 do Decreto nº 5.906, de 2006", no art. 9º da Lei nº 13.969, de 2019, e no Cap\xC3"...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...20. DECRETO ...NIVALDO CAITANO DE ANDRADE 5 37/002.007/2006 001.468.447 SSP/MS 009.***.***-**. WALTER CAITANO ...