decreto 58463
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- DECRETO Nº 58463, DE 17 DE MAIO DE 1966. Outorga a Sociedade Anonima de Eletrificação da Paraiba Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- Decreto nº 58.463 de 17/05/1966. OUTORGA A SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
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Caderno II - Anexo de PreviSÓo de Receitas
... • Lei nº 17.759, de 15 de março de 2022; ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... (Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021) ... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020; ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 58.236, DE 22 DE MARÇO DE 2018 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. CARÊNCIA DE LEGITIMIDADEDA AUTORIDADE COATORA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.DENEGAÇÃO DA ORDEM. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.FUNDAMENTAÇÃO INATACADA. SÚMULA 283/STF. INAPLICABILIDADE DE REGRADO PROCEDIMENTO COMUM...
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Acordao Nº 58463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL. IMPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. ATO ABUSIVO E ILEGAL. 1) A jurisprudência deste Tribunal e das Cortes Superiores deste País é no sentido uníssono de que, havendo compatibilidade de horários, possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de...
... e assegurar impetrante o exerccio do cargo pblico de Educador Social Penitencirio - Odontlogo para o qual devidamente nomeada por meio do Decreto n 0278, de 28/01/2014 e regularmente empossada, tudo em funo da aprovao no concurso pblico objeto do Edital n 001/2010-IAPEN.29.Em consequncia, julgo ... -
Acordao Nº 58463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL. IMPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. ATO ABUSIVO E ILEGAL. 1) A jurisprudência deste Tribunal e das Cortes Superiores deste País é no sentido uníssono de que, havendo compatibilidade de horários, possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de...
... e assegurar impetrante o exerccio do cargo pblico de Educador Social Penitencirio - Odontlogo para o qual devidamente nomeada por meio do Decreto n 0278, de 28/01/2014 e regularmente empossada, tudo em funo da aprovao no concurso pblico objeto do Edital n 001/2010-IAPEN.29.Em consequncia, julgo ... -
Acordao Nº 58463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL. IMPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. ATO ABUSIVO E ILEGAL. 1) A jurisprudência deste Tribunal e das Cortes Superiores deste País é no sentido uníssono de que, havendo compatibilidade de horários, possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de...
... e assegurar impetrante o exerccio do cargo pblico de Educador Social Penitencirio - Odontlogo para o qual devidamente nomeada por meio do Decreto n 0278, de 28/01/2014 e regularmente empossada, tudo em funo da aprovao no concurso pblico objeto do Edital n 001/2010-IAPEN.29.Em consequncia, julgo ... -
Acordao Nº 58463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL. IMPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. ATO ABUSIVO E ILEGAL. 1) A jurisprudência deste Tribunal e das Cortes Superiores deste País é no sentido uníssono de que, havendo compatibilidade de horários, possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de...
... e assegurar impetrante o exerccio do cargo pblico de Educador Social Penitencirio - Odontlogo para o qual devidamente nomeada por meio do Decreto n 0278, de 28/01/2014 e regularmente empossada, tudo em funo da aprovao no concurso pblico objeto do Edital n 001/2010-IAPEN.29.Em consequncia, julgo ... -
Presid�ncia - Atos administrativos
... Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para os Magistrados ... TJ-ADM-2023/58463 Desembargadora GARDÊNIA PEREIRA DUARTE faz solicitação ...
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Presidência - Atos administrativos
... ... TJ-ADM-2019/58463 ... ... oportuna, para fruição em 19/11 a 18/12/2020, com base no Decreto nº 440, publicado no DJE de 05/06/2018. À COPAG – Coordenação de ...
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Acórdãos nº 0111617-54.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... 1 o do Decreto-lei 745/69). “A notificação, para produzir os principais ...