decreto 59170
- DECRETO Nº 8222, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 59.170, de 2 de Setembro de 1966, que Cria a Agencia Especial de Financiamento Industrial - Finame.
- DECRETO Nº 59170, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966. Cria Agencia Especial de Financiamento Industrial-finame- Incorporando o Fundo de Financiamento para a Aquisição de Maquinas e Equipamentos Industriais-finame, Criado Pelo Decreto 55.275, de 22 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
... enquadrado, nos têrmos e para os fins do § 2º do artigo 5º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, na categoria de emprêsa ...
- Decreto nº 4.648 de 27/03/2003. ALTERA OS ARTIGOS 6 E 10 DO DECRETO 59.170, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU A AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (59170)
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... 6.374/89, atualizada até a Lei Estadual n. 13.291/2008, do Decreto do Estado de São Paulo n. 45.490/2000, atualizado até o Decreto n ...
- DECRETO LEI Nº 45, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico a Criar Uma Sociedade por Ações, que Incorporara o Finame, e da Outras Providencias.
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Lei paulista do trabalho escravo é avanço na proteção dos direitos humanos
Opinião: Lei paulista do trabalho escravo protege direitos humanos
... as providências da Lei paulista 14.946/13, regulamentada pelo Decreto estadual 59.170/13 ... Ao se confirmar essa condenação em segundo grau, ... -
Acordão da , 06-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÃRIA. CONSECTÃRIOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a correção monetária e os juros de mora são consectários legais da condenação principal, não estando adstritos, consequentemente, aos termos do...
... Decreto nº 59.170/1966 abriu em favor da primeira Ré, o crédito que é ... -
PORTARIA Nº 230, DE 19 DE JULHO DE 2018
... 7º do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, resolve:Art. 1º Tornar sem efeito a ...
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Acórdão Nº 0300868-31.2017.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Industrial) foi criada pela Lei nº 5.662/71 e regulamentada pelo Decreto nº 59.170/66 e pelo Decreto-lei nº 45/66 e tem por finalidade gerir o ...
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Acórdão Nº 0000533-18.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... das Operações a serem realizadas em conformidade com o Decreto nº 59.170, de 02/09/1966 (DOC. 04)1, no âmbito da qual o Sistema BNDES ...
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PORTARIA Nº 216, DE 11 DE JULHO DE 2018
... 7º do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, resolve:Art. 1º Dispensar MARCELO ...
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Acórdão Nº 0005434-20.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... PREENCHIMENTO DAS MODALIDADES CONTIDAS NO ARTIGO 9º DO ... DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. INAPLICABILIDADE DO ... DISPOSTO ...
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Acórdão Nº 0002325-52.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO VINCULADO AO FINAME. DECISÃO VERGASTADA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PULSADA NA ORIGEM PELA PARTE ORA AGRAVANTE. IMPRECAÇÃO DO DEVEDOR QUE SE DIRIGE CONTRA A LEGITIMAÇÃO DA AGRAVADA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA NA ORIGEM, CONTRA A REPRESENTAÇÃO
... 12, § 1º, ... itens “a” e “b”, do Decreto Federal n. 59.170/96, a condição de agente financeiro, ... imputando-lhe ... -
Decisão monocrática Nº 59170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... O Estado de Santa Catarina, via Lei Estadual n. 12.870/2004, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 2.874/2009, também estabeleceu os critérios de reserva de vagas a portadores de deficiência e o arredondamento de fração superior a ...
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Acórdão Nº 0014310-03.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... Máquinas e Equipamentos Industriais – FINAME, criado pelo Decreto 55.275/1964 e gerido pelo BNDES, conforme ... art. 1º do Decreto ...
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Acórdão Nº 0005447-14.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-12-2023
... legislação rural (Decreto-Lei 167/67), uma vez que foi demonstrado pelas provas nos autos que a ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto ... 58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I e II, §1º, a partir de ...
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SECRETARIAS - Habitação
... na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto ... 58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I e II, §1º, a partir de ...
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SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto ... 58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I e II, §1º, a partir de ...
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Acórdão nº 0006354-41.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
... CASO. TEORIA MAXIMALISTA. MATÉRIA ... REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 59.170/1966 ... AUSÊNCIA, NO DISPOSITIVO LEGAL OU NO INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 0006354-41.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
... CASO. TEORIA MAXIMALISTA. MATÉRIA ... REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 59.170/1966 ... AUSÊNCIA, NO DISPOSITIVO LEGAL OU NO INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 2052762017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2017
... acordo com os artigos 784, V, do CPC, e 41 do Decreto"-Lei nº 167/1967 ... 5. Quanto à alegada ausência de demonstrativo do d\xC3" ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 89 do Decreto nº 60.061/21 pelo não atendimento das disposi- ... ções da Portaria ...