decreto 6 170
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... § 1º Os Registros ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 170 ... O desmembramento territorial posterior ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... ARTIGO 3 ... As ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... Penalidade- multa ... ARTIGO 170 ... Dirigir ameaçando os pedestres que ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 6 ... Logo que tiver conhecimento da prática ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 170 ... Nas perícias de laboratório, os ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre ... 170. Os órgãos de controle adotarão, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... , coligada, controlada ou controladora (Decreto-Lei n° 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 243, §§ ... Brasília, 29 de agosto de 1991; 170 ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 6. En todos los casos no previstos por este Código cada uno de los Estados ... Artículo 170. No obstante lo dispuesto en el artículo anterior, la ley local regula ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 170. Na fiscalização de entrada, poderão ser exigidos: ... I - comprovante ... 29, caput, inciso VII, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ... Parágrafo único. O órgão de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 69, o retorno do aposentado à atividade não prejudicará o recebimento de sua aposentadoria.” (NR) ... “Art. 170. Compete exclusivamente aos servidores públicos ocupantes dos cargos de que trata o § 3º do art. 30 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... obtenção da meta de deficit primário de R$ 170.473.716.000,00 (cento e setenta bilhões ... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... 6° do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de ... Brasília, 1° de março de 1991; 170 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 6 ... Obedecerão às normas processuais ... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Espécies de busca ... ARTIGO 170 ... A busca poderá ser domiciliar ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... de compra e venda de terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e respectiva cessão e promessa de ... Acréscimo: ... "Art. 170" - O desmembramento territorial posterior ao registro não exige sua repeti\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... dos produtos sejam empresas controladoras ou controladas - Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 243, coligadas - Lei nº 10.406, de ... Beneficiários ... ARTIGO 170 ... São beneficiários do REPORTO: ... I - o operador portuário, o ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim ... § 2o A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) se: ... I - o ... 100 - Documentos de viagem 170 - Autorização de retorno ao Brasil ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Cristã Educativa Ltda., Posteriormente Transferida a Fundação Cristã Educativa, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pires do Rio, Estado de Goias.
... Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ... Senado Federal, em 6 de dezembro de 1995 ... Senador JOSÉ SARNEY ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 6" ... O locatário poderá denunciar a locaç\xC3" ... I - o Decreto ... Brasília, 18 de outubro de 1991; 170 ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, nos arts. 124, 134 e 135 da Lei nº ... II – no § 5º do art. 170 desta Lei, quanto à obrigatoriedade de intermediação de instituição ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... produtos sejam empresas controladoras, controladas ou coligadas (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, art. 243, §§ 1º e 2º), interligadas ... 5º) ... Produtos não Exportados ... Art. 170. A empresa comercial exportadora que, no prazo de cento e oitenta dias, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Todos os sujeitos do processo devem ... ARTIGO 170 ... No caso de impedimento, o conciliador ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Regulamenta a Lei N° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
... Revogam-se o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976, e demais disposições em contrário ... Brasília, 14 de janeiro de 1991; 170 ...
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
... 11 do Decreto-Lei n° 55, de 18 de novembro de 1966, passa a ... ARTIGO 6 ... Constituem recursos da Embratur: ... Brasília, 28 de março de 1991; 170 ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... 6, § 3) ... DA APURAÇÃO DO IMPOSTO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÃO ... 170, § 4, acrescentado pela Lei nº 154, de 25 de novembro de 1947, art. 1) ...
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Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA SOBERANIA. REQUISITOS FORMAIS CLARAMENTE ATENDIDOS. CITAÇÃO POR MEIO POSTAL COM ATESTADO DE RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE NO PROCESSO ARBITRAL. PRECEDENTES. DOCUMENTAÇÃO LEGALIZADA COM...
... Decreto"-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução \xC2" ... eventual conflito (fls. 164, 170 e 176); não há ... Especial, DJe 25.6.2009 ...