decreto 6132 22 junho 2007
- DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Art. 3o Revoga-se o Decreto no 6.132, de 22 de junho de 2007 ... Brasília, 5 de junho de ...
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Acórdão Nº 2015.200130-9 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-04-2016
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO.COBRANÇA DE TAXAS/TARIFAS ADMINISTRATIVAS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SERVIÇOS DE TERCEIRO FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 6º, INCISO III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORQUANTO NÃO ESPECIFICA QUAIS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. TARIFA DE...
... 2007.043756-9, de Sombrio, rel. Des. Subst. Robson Luz ... ário Nacional, sendo regulamentado pelo Decreto n.º 6.306, de 14 de dezembro de 2007, por se ... penhor civil previsto no Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007, às contas especiais de que ... -
Acórdão Nº 2015.200309-7 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-04-2016
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXAS/TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO.TARIFA DE CADASTRO. A Tarifa de Cadastro, somente pode incidir no início do relacionamento entre o cliente e instituição financeira, e se justifica pela necessidade de ressarcir custos com a realização de pesquisas em cadastros, bancos de dados e sistemas, que correspondemao serviço de "realização de pesquisa em...
... 2007.016129-9, rel. Des. Vanderlei Romer, j. 9.8.07) ... PIS/PASEP, ao penhor civil previsto no Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007, às contas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 22" ... A Consolidação das Leis do Trabalho foi \xC3" ... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ... alterações introduzidas pela Lei n. 6.6132/78 ... • V, Lei n. 7.360/85 que modificou o ...
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... Decreto-Lei 3365, de 21 de junho de 1941 (Dispõe sobre ... 2001. Disponível em: ... Acesso em: 22 jul. 2015. _____Lei n° 10.406, de 10 de janeiro ... 3. ed. Juiz de Fora: UFJF, 2007 ... -
ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, ... Prefeitura Municipal de Centenário/TO (peças 22 e 23), verificou-se que antes da edição do ... 5º do Decreto 95.689/1988, na base de cálculo dos proventos ... ACÓRDÃO Nº 6132/2020 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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Atas de Registros de Preços. RETIF Extr 006-22 202100010022488 PE 237-21 DOE e SITE SES
... Regulamentares: Leis 8.666, de 21 de ... junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei ... de 2006; Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; Decreto nº 10.024, ... de 20 de setembro de ...
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Atas de Registros de Preços. Extr 006-22 202100010022488 PE 237-21 CMAC
... Regulamentares: Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de ... julho de 2002; Lei ... 11.488, de 15 de junho de 2007; Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; ...
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Atas de Registros de Preços. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006
... Adjudicado: ... Item Deserto: 22 ... Fracassados: 14, 15, 24 ... Vigência: ... Regulamentares: Leis 8.666, de 21 de ... junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei ... de 2006; Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; Decreto nº 10.024, ... de 20 de setembro de ...
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Acórdão nº REsp 1161522 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. EX-MUTUÁRIO. PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ART. 38 DA LEI 10.150/2000. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Prescreve o art. 38 da Lei nº 10.150/2000 que as instituições financeiras captadoras de depósitos à vista e que operem crédito imobiliário estão autorizadas, e não obrigadas, a promover contrato de Arrendamento Imobiliário...
... ação cominatória foi proposta em 25 de junho de 2003, já na vigência do Código Civil de ... LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22⁄11⁄2011, DJe 01⁄02⁄2012) ... Também ... JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 27⁄11⁄2007, DJ 17⁄12⁄2007, p. 174) 2. Diante do ... 5º, XII, do Decreto n. 6.132⁄2008, atual Estatuto da CEF, ... -
Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... DE CARVALHO SILVA CASA MAUA 12/12/2005 22/08/1971 5756 ... * 4 2022214001738 329332 NILSON ... das atribuições legais, previstas no Decreto Estadual n° ... 55.964/2010, alterado pelo ... CAETANO DOS SANTOS CASAANDORINHAS 01/10/2007 08/09/1964 5224 ... 2 2022207001668 398822 ... DIRETOR DE UNIDADE IV 28/11/2005 20/04/1982 6132 ... 2 2022184001188 329356 CLAUDINEI GONCALVES DA ... inciso II da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e do artigo 7º, ... inciso V da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2 ... DECRETO ... ções da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho ... de 1993, e da Lei Estadual nº 273, de 19 de ... Anexo do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, ... que cria o Conselho de ... Lei Estadual n. 3.435 de 19/11/2007, LDO e LOA ... VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto"-Lei ... nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, n\xC2" ... BRO , Nº 902, - CENTRO - TAUBATE, no dia 22/05/2023 ás 10:40 ... hs, para a realização de ... 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/ ... 6132 - SEM PLACA - CHASSI: DANIFICADO - MOTOR: ... Junho de 1993 e resolução SSP 333/2005; ... Após ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... PROGRAMA: 5124 - BOLSA DO POVO 22.012.456 ... 10.128.6401 - BOLSA DO POVO - ACOLHE ... META ÓRGÃO VALOR ... 6132 - INTEGRAÇÃO DO VIA RÁPIDA EMPRESA NA REDESIM ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ... ências, e do Decreto nº 65.812 de 23 de junho de 2021 e alterações ... A Companhia de ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 68.311.793 22.218 68.334.011 ... SECRETARIA DE TURISMO E ... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... META ÓRGÃO VALOR ... 6132 - INTEGRAÇÃO DO VIA RÁPIDA EMPRESA NA REDESIM ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ... ências, e do Decreto nº 65.812 de 23 de junho de 2021 e alterações ... 002459940193833 ...
- Acórdão nº 9303-004.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2016
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... 10.305.4722 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 22.802.861 ... PROGRAMA: 0933 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA ... META ÓRGÃO VALOR ... 6132 - INTEGRAÇÃO DO VIA RÁPIDA EMPRESA NA REDESIM ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ... ências, e do Decreto nº 65.812 de 23 de junho de 2021 e alterações ... 002459577111002 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:-23.260390px;}.ws55f{word-spacing:-22 ... Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e ... PROCESSO Nº E-24/004/6132/2014 - BCP S.A - CLARO - DRA. LE- TÍCIA ALVES ... junho de 2017. Leia-se: Art. 2° - Ficam revogados o ... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: ...