decreto 62127
- Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
- DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... #Incluído pela Lei nº ...
- DECRETO Nº 96388, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera o Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968, que 'aprova o Regulamento do Codigo Nacional de Transito'.
- DECRETO Nº 2069, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Aos Artigos 81, 82 e 83 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 213, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Altera o Artigo 78 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 82925, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera o Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- Decreto nº 84.513 de 27/02/1980. ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 1683, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 91 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- Decreto nº 85.894 de 09/04/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.
- DECRETO Nº 1497, DE 22 DE MAIO DE 1995. Altera a Redação Dos Artigos 82 e 83 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- Acórdão nº 1993/0011671-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECRETO Nº 66433, DE 10 DE ABRIL DE 1970. Modifica a Redação do Artigo 95, do Regulamento do Codigo Nacional do Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 62926, DE 28 DE JUNHO DE 1968. Altera a Redação Dos Artigos 36 e 37 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 65262, DE 02 DE OUTUBRO DE 1969. Modifica a Redação do Artigo 95 e a da Alinea a do Inciso Xxx do Artigo 181 do Regulamento do Codigo do Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 66080, DE 16 DE JANEIRO DE 1970. Altera a Redação do Caput do Artigo 103 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 62.926 de 28/06/1968. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 36 E 37 DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.
- Decreto nº 87.047 de 23/03/1982. ALTERA OS ARTIGOS 139 E 148 DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 84.513, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1980.
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Acórdão nº 0008681-65.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... 32, IV do Decreto nº 62.127 de 16/01/1968, ainda em vigor, não sendo mero ... executor de ...
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Acórdão nº 96238 de Primeira Turma, 4 de Junio de 1982
TRÂNSITO. VEÍCULO COM MOTOR ORIGINAL A GASOLINA. SUBSTITUIÇÃO POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. LEGITIMIDADE DAS RESOLUÇÕES NS. 509/76 E 557/80, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO, ARTS. 5, V E MODIFICAÇÃO DE CARACTERISTICA DO VEÍCULO. INTERPOSIÇÃO DO ART. 80, PAR. 1, DO RCNT (DECRETO N. 62127), EM CONSONANCIA COM O ART. 39, DO...
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Acórdão nº 96238 de Primeira Turma, 4 de Junio de 1982
TRÂNSITO. VEÍCULO COM MOTOR ORIGINAL A GASOLINA. SUBSTITUIÇÃO POR MOTOR A OLEO DIESEL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. LEGITIMIDADE DAS RESOLUÇÕES NS. 509/76 E 557/80, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO, ARTS. 5, V E MODIFICAÇÃO DE CARACTERISTICA DO VEÍCULO. INTERPOSIÇÃO DO ART. 80, PAR. 1, DO RCNT (DECRETO N. 62127), EM CONSONANCIA COM O ART. 39, DO...
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Acórdão nº 97016 de Primeira Turma, 11 de Junio de 1982
TRÂNSITO. VEÍCULO COM MOTOR A GASOLINA. SUBSTITUIÇÃO POR MOTOR A DIESEL. A MUDANCA QUE PODE SER FEITA SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE DO TRÂNSITO E AQUELA QUE NÃO IMPORTA ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO, ENTRE AS QUAIS NÃO SE ENQUADRA A SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, PORQUE TAL MUDANCA INTRODUZ ALTERAÇÃO NAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO. INTERPRETAÇÃO...
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Acórdão nº 97016 de Primeira Turma, 11 de Junio de 1982
TRÂNSITO. VEÍCULO COM MOTOR A GASOLINA. SUBSTITUIÇÃO POR MOTOR A DIESEL. A MUDANCA QUE PODE SER FEITA SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE DO TRÂNSITO E AQUELA QUE NÃO IMPORTA ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO, ENTRE AS QUAIS NÃO SE ENQUADRA A SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL, PORQUE TAL MUDANCA INTRODUZ ALTERAÇÃO NAS CARACTERISTICAS DO VEÍCULO. INTERPRETAÇÃO...
- Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Acórdão nº 89911 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1979