decreto 6222 4 outubro 2007
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DECRETO Nº 6222, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Revigora Decretos Concernentes a Estrutura Regimental Dos Ministerios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdencia, e da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e Revoga os Atos Hoje em Vigor que Tratam da Materia.
DECRETO Nº 6.222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 ... Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... IV – Decreto nº 65.581, de 21 de outubro de 1969; ... V – Decreto nº 66.547, de 11 de ... LV – Decreto nº 1.657, de 4 de outubro de 1995; ... LVI – Decreto nº ... CCVI – Decreto nº 6.119, de 25 de maio de 2007; ... CCVII – Decreto nº 6.156, de 11 de julho ...
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DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
... Assessoramento Superiores - DAS: cinco DAS 101.4; sete DAS 101.3; e quatro DAS 102.2 ... Art ... 1º do Decreto no 6.222, de 4 de outubro de o2007-2010/2007/Decreto/D6222.htm> ... Brasília, 1º de julho ...
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Acórdão Nº 0020872-58.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
... ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/RH Nº 4, DE 09 DE JULHO DE 2008 "O SECRETÁRIO DE ... 34 do Anexo I, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007 e tendo em vista o disposto na Lei nº ... -
Decisão Monocrática nº 5005517-48.2012.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2013
... Assim, segundo os Acórdãos TCU nºs 2.030/2007 (2ª Câmara) e 58/2007 (1ª Câmara), as ... 40 da carta de outubro, com a redação anterior à EC 20/98, deve ... ; - R$ 8.292.49 para a embargada Carmelisa; - R$ 4.651,81 para a embargada Corina; - R$ 6.732,20 ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5022303-82.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2013
... é de R$ 101.391,28 (referidos a outubro/2012) ... A embargante alega excesso de ... ; - R$ 8.292.49 para a embargada Carmelisa; - R$ 4.651,81 para a embargada Corina; - R$ 6.732,20 ... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado ...
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Decisão Monocrática nº 5000192-70.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Julio de 2013
... O valor executado é de R$ 4.672,31 (referidos a novembro/2012) ... A ... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007, e tendo em vista as determinações ...
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Decisão Monocrática nº 5004104-75.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2013
... O valor executado é de R$ 4.753,04 (referidos a fevereiro/2013) ... A ... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007, e tendo em vista as determinações ...
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Decisão Monocrática nº 5001837-33.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4" de outubro de 2007, e tendo em vista as determina\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5001233-72.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2013
... : - R$ 5.131,77 para a embargada Eglecir; - R$ 4.154,25 para o embargado Isauro; - R$ 4.786,76 ... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007, e tendo em vista as determinações ...
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Decisão Monocrática nº 5023952-82.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 2013
... ; - R$ 9.502,91 para a embargada Lígia; - R$ 4.077,22 para a embargada Lizete; - R$ 10.778,85 ... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007, e tendo em vista as determinações ...
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Decisão Monocrática nº 5001822-64.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Julio de 2013
... : - R$ 3.333,27 para a embargada Edite; - R$ 4.257,34 para a embargada Elenita; - R$ 3.616,64 ... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007, e tendo em vista as determinações ...
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Decisão Monocrática nº 5000095-70.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4" de outubro de 2007, e tendo em vista as determina\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5007656-48.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2013
... n.º 025.240/2006-6, Acórdão n.º 58/2007 - 1.ª Câmara do TCU) ... "PESSOAL. INCLUSÃO ... 34 do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado o Decreto nº 6.222, de 4" de outubro de 2007, e tendo em vista as determina\xC3" ...
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DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
... de 1968;IV - Decreto nº 65.581, de 21 de outubro de 1969;V - Decreto nº 66.547, de 11 de maio de ... 30 de agosto de 1995;LV - Decreto nº 1.657, de 4 de outubro de 1995;LVI - Decreto nº 1.686, de 26 ... ;CCVI - Decreto nº 6.119, de 25 de maio de 2007;CCVII - Decreto nº 6.156, de 11 de julho de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... 23.196, de 12 de outubro de 1933. • Nota: V. Decreto n. 85.877/81, art ...
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Acórdão Nº 1393329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... 023.648/2007-5, o qual deu origem à CDA n. 20129444304655-34, ... decisão de Tribunal de Contas ... 4. O referido precedente paradigma tratava da ... ção infraconstitucional de regência (Decreto ... 20.910/1932), bem como dos fatos e provas ... Brasília, 3 de outubro de 2022 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... asp sob o código E5B6-35EF-55ED-6222 e senha C38A-D107-C4AB-39B4 ... Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 32589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... em sessão virtual da Primeira Turma de 4 a 14 de setembro de 2020, na ... conformidade da ... Somente ... por intermédio do Decreto n.º 5.623/2005 foi que se estabeleceu ... o fim ... ão do 1º convênio com as subsidiárias (outubro de 1990) e a ... data da impetração (23/11/05) ... anistiados, o art. 2º do Decreto 6.077/2007, que regulamenta o ... art. 3º da Lei 8.878/1994 ...
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Decisões Monocráticas nº 32589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... 4 ... Disso decorre que é da data da ... ão do 1º convênio com as subsidiárias (outubro de 1990) e a data da impetração (23/11/05) ... Companhias Docas, foram autorizados pelo Decreto nº 99.475/1990, de 24 de agosto de 1990, e ... 2º do Decreto 6.077/2007, que regulamenta o art. 3º da Lei 8.878/1994 e ...
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Decisão da Presidência nº 32589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... 4 ... Disso decorre que é da data da ... ão do 1º convênio com as subsidiárias (outubro de 1990) e a data da impetração (23/11/05) ... Companhias Docas, foram autorizados pelo Decreto nº 99.475/1990, de 24 de agosto de 1990, e ... 2º do Decreto 6.077/2007, que regulamenta o art. 3º da Lei 8.878/1994 e ...
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Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros....
... 4. O marco regulatório portuário brasileiro. 5 ... 2007", p. 267) ... Estas razões, fundadas na relev\xC3" ... do Espírito Santo ʹ CODESA, criada pelo Decreto nº 87.560, de 1982, sob o controle acionário da ... BRASIL. Decreto nº 6.620, de 29 de outubro ... -
Acórdão Nº 0021310-07.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de outubro de 2020 (quinta-feira) ... Cabeçalho do ... 4° da CLT." ... Em razões recursais, o autor ... a Lei nº 8.878/94 (Lei da Anistia) e o Decreto nº 6.077/2017; que é direito seu, pela ... 11/05/1994, Decretos nº 6.077/07, de 10/04/2007, e 6.222/07, de 04/10/2007, e Portarias nº 178 e ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... Segundo Brasil (2007), para a Organização Mundial de Saúde – OMS, ... % chegam a cursar ou concluir o Ensino Superior, 4,1% são analfabetos ou analfabetos funcionais, ... outubro 1.542 99,5 3.131,69 490 Aeroporto 3.348 96,1 ... 2011 ... BRASIL ... Decreto-lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Dispõe ... -
O setor portuário, a nova lei dos portos e a consagração do 'estado garantidor' no Brasil
... brasileira, devemos ressaltar que, em 2007, os portos foram responsáveis por 76,7% do ... 4 A legislação portuária ganha relevo e ... do setor portuário, por meio do Decreto n. 24.447, de 22 de junho de 1934, do Decreto n ... 1.746, de 13 de outubro de 1869) ... O órgão responsável pela ...