decreto 62497
- DECRETO Nº 62497, DE 01 DE ABRIL DE 1968. Aprova o Regulamento para o Exercicio da Profissão de Estatistico.
- DECRETO Nº 80404, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Altera Dispositivos do Regulamento para o Exercicio da Profissão de Estatistico, Aprovado Pelo Decreto 62.497, de 1 de Abril de 1968.
- DECRETO Nº 63111, DE 19 DE AGOSTO DE 1968. Altera a Redação do Artigo 22 do Regulamento da Profissão de Estatistico, Baixado Com o Decreto 62.497, de 1 de Abril de 1968, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 79485 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 1975
ESTATISTICOS - HABILITAÇÃO PARA CONCURSO.I. A LEI 4.739, DE 15.7.65, EXIGE NA ADMISSAO A CONCURSOS PUBLICOS PARA O CARGO DE ESTATISTICO, A CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR DE ESTATISTICA, MAS O DECRETO 62.497/68, REGULAMENTANDO-A, TOLEROU CANDIDATOS QUE TIVESSEM CURSOS SUPERIORES DE CUJO CURRICULO CONSTASSE A CADEIRA DE ESTATISTICA. II. A EXIBIÇÃO DE APROVAÇÃO EM CADEIRA DE METODOLOGIA CIENTIFICA NÃO...
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Acórdão nº 79485 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 1975
ESTATISTICOS - HABILITAÇÃO PARA CONCURSO.I. A LEI 4.739, DE 15.7.65, EXIGE NA ADMISSAO A CONCURSOS PUBLICOS PARA O CARGO DE ESTATISTICO, A CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR DE ESTATISTICA, MAS O DECRETO 62.497/68, REGULAMENTANDO-A, TOLEROU CANDIDATOS QUE TIVESSEM CURSOS SUPERIORES DE CUJO CURRICULO CONSTASSE A CADEIRA DE ESTATISTICA. II. A EXIBIÇÃO DE APROVAÇÃO EM CADEIRA DE METODOLOGIA CIENTIFICA NÃO...
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Resolução nº 72 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Febrero de 2004
Pesquisa eleitoral. Res.-TSE nº 21.576. Estatístico responsável. Empresa. Conselho Federal de Estatística (CONFE). Registro profissional. Decreto nº 62.497/68. Identificação. Necessidade. 1. O número do registro da empresa que efetuou a pesquisa, caso o tenha, o nome do estatístico por ela responsável e o número de seu registro no competente Conselho Regional de Estatística devem ser informados...
... ístico é disciplinado pela Lei ri2 4.739/65 e regulamentado pelo Decreto-Lei n9 62.497/68, do qual constam as seguintes disposições: ... "Art. 32 ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Decisão Monocrática nº 37153 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 36376 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 53935 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
... 45 do Decreto nº 62.497/1968) ... 2. Pedido indeferido ... Decisao: O Tribunal, por ... Referencia legal: leg.: federal decreto executivo nº.: 62497 ano: 1968 ... art.: 45 ... leg.: federal resolucao do tribunal ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa ...
- Resolução nº 23453 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Pesquisas Eleitorais
... de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente (Decreto nº 62.497/68, art. 11); IX – prova do cumprimento do art. 6º desta ...
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Acórdão nº 36376 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2017
... Inteligência do art. 53 do Decreto nº ... 62.497/1968 ... Ausência de registro, no CONRE 6, de sua ... Referencia legal: leg.: federal decreto nº.: 62497 ano: 1968 ... art.: 45 ... art.: 53 ... leg.: ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... Decreto--Lei nº 1.064/68) ... Art. 2º A Polícia Federal exercerá, com ...
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Decisão monocrática Nº 0600394-04.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 24-06-2022
... 45 do Decreto 62.497/68). 2. Pedido indeferido (539–35/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, ...
- Decisão Monocrática nº 34688 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Agosto de 2015
- Decisão Monocrática nº 176427 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2014
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Das pesquisas e testes pré-eleitorais
... de que trata o inciso IV retro e rubricará todas as folhas (Decreto nº 62.497/68, art. 11); ... - o número do registro da empresa ...
- Acórdão nº 37153 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 21050 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 18 de Julio de 2017
... 11 do Decreto nº 62.497/1968, ... que regulamenta a profissão de estatístico, ...
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Decisão sem Resolução nº 472 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 17 de Septiembre de 2014
... decreto lei 62.497/1968, abaixo transcrito: ... Art. 53. Quando um profissional ...
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Pesquisas eleitorais
... · ESTATÍSTICO: Decreto nº 62.497/68, art. 11. NORMA LEGAL: Resolução TSE Nº 23.364/2011, art ...
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Decisão sem Resolução nº 441 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 13 de Septiembre de 2014
... no Conselho Regional de Estatística competente (Decreto nº 62.497/68, art. 11); ... IX - prova do cumprimento do art. 6º desta ...