decreto 6257
- DECRETO Nº 6257, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 4 e 5 do Decreto 6.042, de 12 de Fevereiro de 2007, que Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico.
- Decreto nº 6.257 de 19/11/2007. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINA A APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTARIO DE PREVENÇÃO - FAP E DO NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO.
- Extrato do decreto nº 6.257/2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045158-12.2015.8.19.0014 (Fazendária), 02-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0045158-12.2015.8.19.0014 Apelante: JOSENIR DA SILVA REGO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal
... Assunto : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 3.688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JOSENIR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006056-64.2018.8.19.0050 (Criminal), 29-07-2021
Conselho Recursal 2ª Turma Recursal Criminal Processo nº 0006056-64.2018.8.19.0050 Apelante: JOSÉ TEIXEIRA MILLER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por JOSÉ TEIXEIRA MILLER, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 41/42, prolatada pelo Juizado Especial Criminal - Comarca Santo Antôni
... Assunto : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 3.688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JOSE ... -
Anexo V
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ... De acordo com o novo Decreto fica presumida a natureza ocupacional da doença do trabalho sempre que ...
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Aspectos periciais
... O Anexo II do Decreto n. 3.048 de 6.5.99 traz, além da lista anteriormente já existente no ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... Consagra a dicção do art. 172 contida no Decreto n. 611/92, Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, a seguir ...
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Decisão da Presidência nº 1022878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... PRAZO PARA AJUSTE NA COMPLEMENTAÇÃO ... LEI 11.494/ DECRETO REGULAMENTAR 6.257/2007 ... PORTARIA 1.462/2008 DO MINISTRO DE ESTADO DA ...
- Decretos, DECRETO Nº 57.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
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Do financiamento da seguridade social
... 2º do Decreto nº 5.586, de ... 19/11/05, o qual foi revogado pelo Decreto nº 6.106, ...
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Decisão da Presidência nº 1004075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... 15/IV) o Decreto Regulamentar 6.257/2007 não pode dispor de modo contrário dizendo que ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a “Política Nacional de ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU de ...
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Das disposições gerais
... 286. (Redação alterada pelo Decreto nº 4.032, ... de 26/11/01) ... REGULAMENTO ... PREVIDÊNCIA ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... índices de risco grave, conforme enquadramento efetuado pelo Decreto n. 6.957/2009 ... No intuito de corrigir tal injustiça e conferir ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... índices de risco grave, conforme enquadramento efetuado pelo Decreto n. 6.957/2009 ... No intuito de corrigir tal injustiça e conferir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 588-24.2014.5.20.0005)
... Alega que, embora tenha o juízo de origem invocado o decreto n.º 6.042/2007, o qual em seu art. 5º, II c/c RPS, anexo V, estipula a ...
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Acórdão Nº 1413375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA IMPOSTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. EXIGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E DE REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO...
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DDE7-6257-D657-7798 e senha 94C2-F55A-181A-6BFB ... Supremo Tribunal Federal ... a questão à luz da prova produzida, do Decreto nº 20.910/1932 e da Lei nº ... 9.873/1999. Nesse cenário, compreensão ... -
Acórdão Nº 1344588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... LEI ESTADUAL 4.056/2002 E DECRETO ESTADUAL ... 32.646/2003 DO RIO DE JANEIRO. VALIDAÇÃO PELA EMEDA ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6257-B755-9724-33F6 e senha 8F7A-F894-3644-3B8A ... Supremo Tribunal Federal ...
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SECRETARIAS - ATO 1285 LUCIANI LIMONGE DE OLIVEIRA SES PRO 2022 27666
... Art. 1º. RETIFICAR EM PARTE o DECRETO 5.755 - ... DOE 17/05/2005, que concedeu progressão vertical no nível ...
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SECRETARIAS - ATO 1198 ROSELI DICKMANN SES PRO 2022 15577
... Art. 1.º EXCLUIR o nome da servidora do ... Decreto nº 1.312, de 10 de setembro de 2003, publicado no Diário ... Oficial de ... nº5755/SAD/2005 - DOE17/05/2005 e do ... Decreto nº 6257/2005 - DOE 17/08/2005, que ... concedeu a progressão vertical para o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política Nacional de Segurança e ...
- DECRETO Nº 80660, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Emprego e Transformação de Cargos para Composição da Categoria Funcional de Tecnico de Planejamento do Quadro e da Tabela Permanente do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80009, DE 21 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos e Transformação de Cargos para a Composição da Categoria Funcional de Tecnico de Planejamento da Tabela e do Quadro Permanentes do Ministerio do Trabalho, e da Outras Providencias.