decreto 6286
- DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
...ção contra Mulheres, incorporada no direito brasileiro pelo Decreto 4.377, de 13 de setembro de 2002, impõem aos Estados a obrigação de ...
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Direito à saúde e o programa saúde na escola
... e da Educação, o Programa Saúde na Escola foi instituído pelo Decreto n. 6.286, de 05 de dezembro de 2007, programa este que possui por ...
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Acórdão Nº 0015823-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE LEGAL. ARGUMENTOS DO AGRAVO INTERNO INCAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO UNIPESSOAL ATACADA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO INTERNO DESPROVIDO. 1. Os fundamentos por mim externados na decisão monocrática proferida na análise de admissibilidade no mandado de...
... publicou no Diário Oficial nº 5.882, de 08 de julho de 2021, o Decreto nº 6.283, de 8 de julho de 2021 , que institui a Comissão ... -
Acórdão Nº 1363375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. II – Os embargos de declaração não constituem meio processual...
.../portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AD09-7A29-6286-FC77 e senha 4F9F-2CF8-8C42-3BAE. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. ...(Código Civil, Decreto-lei n° 911/69, Lei Estadual n°. 14.937/03) e do contrato de alienação ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
....stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6286-C379-E0FE-DF3A e senha F1AF-62B7-F496-BE5F. Supremo Tribunal Federal. ...promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 –. supõem, para caracterizarem-se, que as ... -
Decisão monocrática Nº 1429064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... de formação de Título Executivo após a emissão de Decreto Legislativo, apoiado em parecer prévio do próprio TCE, que aprovou as ...
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Acórdão Nº 0015826-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2022
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE LEGAL. ARGUMENTOS DO AGRAVO INTERNO INCAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO UNIPESSOAL ATACADA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO INTERNO DESPROVIDO. 1. Os fundamentos EXTERNADOS na decisão monocrática proferida na análise de admissibilidade no mandado de segurança...
... publicou no Diário Oficial nº 5.882, de 08 de julho de 2021, o Decreto nº 6.283, de 8 de julho de 2021 , que institui a Comissão ... -
RESOLUÇÃO CFFa nº 688, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
..., conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de ...
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EXTRATO DE AJUSTE
... - (PeNSE,2015) e às normativas do Programa Saúde na Escola (Decreto nº 6.286, de 05/12/2007, e Portaria Interministerial nº 1.055, de ...
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PORTARIA Nº 895, DE 19 DE JUNHO DE 2018
... Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na ...
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SECRETARIAS - 420MINUTA DE PORTARIA CONSULTÓRIO INTENERANTE
...Saúde;. Considerando. a Decreto Nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na. ...
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Neoconstitucionalismo y el constitucionalismo positivista: un debate no concluido en el Derecho
El objetivo del estudio consiste en exponer desde una perspectiva crítica, la corriente neoconstitucionalista, de gran influencia en la teoría constitucional, partiendo principalmente de sus nociones principales y antecedentes. Se empleó una metodología descriptiva mediante un análisis teórico, resaltando la doctrina actualizada al respecto. Se constatan los aportes del neoconstitucionalismo,...
... Programa Mais Educação (Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.) 49 Esse programa busca ampliar ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
... do Programa Saúde na Escola - PSE, instituído por meio do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, e regulamentado pela Portaria ...
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Acórdão nº 1018232-44.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO LICITATÓRIO – REVOGAÇÃO DA DECISÃO FINAL DO CERTAME – POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA – SÚMULA 473 DO STF – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. A Súmula 473 do STF dispõe que: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por...
...(..). Não obstante, a época da edição do Decreto n. 6.286/2017 anulando a concorrência pública, todos os atos do certame ... - DECRETO Nº 64928, DE 05 DE AGOSTO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 995, de 15 de Maio de 1962.
- PORTARIA Nº 2.264, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
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PORTARIA GM/MS Nº 3.705, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
...87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.320, DE 22 DE JUNHO DE 2021
...87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na ...
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PORTARIA Nº 2.141, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
...87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na ...
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PORTARIA Nº 1.857, DE 28 DE JULHO DE 2020
... os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.004, DE 21 DE JULHO DE 2023
...87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de valença
...o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo. Decreto nº 6.286/2007, que tem por objetivos, dentre outros,. “promover a ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
...o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo. Decreto nº 6.286/2007, que tem por objetivos, dentre outros,. “promover a ...
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Acórdãos nº 0001121-96.2015.8.26.0306 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado. Exegese dos artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, do CPC/15. Prejudicial rechaçada. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Instrumento de confissão de dívida marcado por constituição de alienação fiduciária em garantia. Agitaçã
... nº 0001121-96.2015.8.26.0306 - José Bonifácio - VOTO Nº 6286 JMV 2/9 Voto n. 6286 – 33ª Câmara de Direito Privado ... Exegese do artigo 3°, §§ 1° e 2°, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 10.931/04. ...