decreto 6288 2007
- DECRETO Nº 6288, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 6 e Acresce os Artigos 6-a, 6-b, 6-c, 13-a, e 21-a Ao Decreto 4.297, de 10 de Julho de 2002.
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... De acordo com Bobbio (2007, p. 2-13 e 15), na obra Da Estrutura à ... Econômico (ZEE), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297, 10 de julho de 2002 (BRASIL, 2002), ... -
A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas
O objetivo deste trabalho é analisar a tutela penal brasileira da mão-de-obra imigrante em casas de jogos clandestinos, considerando os fluxos migratórios latino-americanos. Para isso, trataremos, de início, do tema da migração no contexto da América Latina, tendo o Brasil como um dos principais destinos, traçando a sua principal motivação em termos socioeconômicos e a finalidade correlacionada....
... DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2019.160029 ... LA CRIMINALIZACIÓN ... BRASIL. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 ... y reconfiguración metropolitana , 2007. p. 19-52 ... RODRÍGUEZ, Víctor ... -
A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... 2019 DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2019.161593 ... A INFLUÊNCIA DOS ... ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Legislativo nº 66, de 16/11/1981, para dar ... (CASTRO, 2007, p. 52) ... Ocorre que, ao analisar ... -
A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... Lisboa DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.157693 Micael A. Silva Mamadou A ... Silva Mamadou A. Diallo ... 2007). Assim, o conceito de borderland apontado pelo ... 17, 2012. 867-886 ... BRASIL. Decreto n. 40350 de 14 de novembro de 1956 ... Rio de ... -
Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... 2018 DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144400 ... REFORMA E RESISTÊNCIA: ... Suplicy foi revogada em 1967 por um novo Decreto, o Decreto Aragão (Decreto-Lei nº 228) – ... 27, p.221-229, set. 2007 ... Cecília Brancher de Oliveira Cadernos ... -
Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... 2018 DOI: 10.11606/issn.1676-6288".prolam.2018.133698 ... PERSPECTIVAS DA INTEGRA\xC3" ... Em 2007, foi criado o Instituto Social do MERCOSUL – ... , liberalização do uso de armas mediante decreto de natureza inconstitucional, proposta de reforma ... -
Inmigrantes 'chinxs' en la Buenos Aires globalizada. Miradas desde afuera y desde adentro de la experiencia migratoria, en Un cuento chino (2011) de Sebastián Borensztein, Mi último fracaso (2017) de Cecilia Kang y La salada (2015) de Juan Martín Hsu
En las últimas décadas y debido a la globalización, aun siendo su afincamiento restrictivo, la movilidad de personas coloca incluso a sociedades como la argentina, que se autodefine como de inmigrantes, frente a interesantes encrucijadas discursivas: ¿Qué elementos mueve la vulnerabilidad de los actuales inmigrantes en la autopercepción de las autobiografías migratorias de lxs argentinxs? El...
... 2018 ... DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144359 ... INMIGRANTES ... allí por el año 1860 (Pérez de la Riva, 2007). Otro gran número de personas, unas 100mil, se ... 8) sufre recortes por un decreto presidencial que implementa una nueva política ... -
O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Análise do arcabouço jurídico brasileiro e da conjuntura interna venezuelana
O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se compreender o...
... 2018 ... DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144270 ... O FLUXO MIGRATÓRIO DE ... Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Decreto nº 6.975, de 7 de outubro de 2009) ... plebiscito sobre sua segunda reeleição em 2007 (a primeira vez que o chavismo perdeu nas urnas ... -
Políticas extra-territoriales en América Latina. El caso de Argentina
Este estudio analiza el desarrollo de políticas públicas a nivel transnacional, en especial aquellas que intentan vincular a los ciudadanos residentes en el extranjero con su país de origen. Se trata no sólo de una práctica que se ha intensificado en América Latina sino en todas las regiones del mundo, con importantes repercusiones para la evolución de los conceptos de soberanía y ciudadanía y el
... 2018 ... DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144894 ... POLÍTICAS ... de la ciencia política, ver Roberts 2007 ... Ana Margheritis Cadernos Prolam/USP, v ... Documentaria Migratoria, establecido por Decreto Número 836/04 (DOMENECH, 2011). Además, las ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... sob o código F32C-19E1-8E63-8E7A e senha 6288-58D1-06AC-7F24 ... Supremo Tribunal Federal ... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan” ... O Subprocurador-Geral da ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... -
Zoneamento
... regras para controlar a poluição, o Decreto-lei nº 1.413, de 14-8-1975, que dispõe sobre o ... pelos Decretos nº 6.288, de 6-12-2007, e 7.378, de 1-12-2010,12regulamenta o art. 9º, ...
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Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INTERVENÇÃO EM ESTADO. EMPREGO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. DECRETO Nº 5.289/2004. NECESSÁRIA ANUÊNCIA DO ENTE FEDERADO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. 1. A Força Nacional de Segurança Pública representa programa de cooperação federativa, ao qual...
... DECRETO Nº 5.289/2004. NECESSÁRIA ANUÊNCIA DO ENTE ... nº 11.473, de 10 de maio de 2007, está afetado à figura ... de um convênio ... sob o código C0AA-A71E-9625-6E92 e senha 6288-98CF-9368-F8D1 ... Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão Nº 9000083-65.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. ÓBITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL 6.288/02. DEPENDENTE UNIVERSITÁRIO QUE ATINGIU OS 18 ANOS DE IDADE NA VIGÊNCIA DA NOVA LEI PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL (LEI 7.114/2009) COM PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 25 ANOS DE IDADE. "TEMPUS REGIT ACTUM". REGRAMENTO DA LEI Nº 6.288/02 QUANTO À MANUTENÇÃO.AGRAVO DE...
... DECISÃO ... UNÂNIME. (TJ-AL 0070116-56.2007.8.02.0001, Rel: Des ... Klever Rêgo Loureiro, ... (Decreto nº 1.915/2009, art. 2º, inciso I) - A ... TEMPUS REGIT ACTUM. LEI ... 6288/02, QUE ESTABELECE O LIMITE DE 18 ANOS AO ... -
Florescer e murchar dos laranjais: Reforma e contrarreforma agrária numa fazenda peruana (1958-2005)
Neste trabalho discutiremos a formação da Fazenda Huando em Huaral Peru, a luta do sindicato campesino pela realização de uma reforma agrária no início dos anos 1970 e as dificuldades da cooperativa de produção ali formada. Também, avaliaremos o processo de parcelação das terras e sua reconcentração, que neste momento segue em marcha acelerada
... ”, conquistavam fazendas a partir do decreto-lei nº 17.716, promulgado neste ano ... A ... Agraria antes da reforma agrária (OTERO, 2007, p. 145) ... Quando o Decreto nº 17.716 foi ... DOI: 10.11606/issn.1676-6288 ... -
Acórdão Nº 0717316-24.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EMAÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DE SUPOSTA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL. EXISTÊNCIA DE COMANDO NA LEI ESTADUAL N.º 6.288/2002 E NO DECRETO ESTADUAL N.º 860/2002, QUE REGEM O BENEFÍCIO DA APELADA, PREVENDO A EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE QUANDO O BENEFICIÁRIO CONSTITUI NOVO CASAMENTO OUDIREITO
... NA LEI ESTADUAL N.º 6.288/2002 E NO DECRETO ... ESTADUAL N.º 860/2002, QUE REGEM O ... benefício faleceu em 10 de junho de 2007", e que nos termos da legislação ... vigente à \xC3" ... -
Protagonismo indígena, Constituição Plurinacional e interculturalidade na Bolívia
Tomando como ponto de partida a recente Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia (2009), o artigo analisa o processo histórico que resultou no protagonismo indígena durante a Assembleia Constituinte, além de explorar os inovadores princípios e artigos constitucionais que surgem desse diálogo. Verificou-se que a participação dos indígenas como sujeitos políticos fundamentais durante o...
... e culturais (ANDERSON, 1995; STAVENHAGUEN, 2007, p. 149) ... Observemos que já durante a ... ínimo deu-se em 1986, por intermédio do Decreto 29.060, denominado o Nuevo Plan Económico , que ... DOI: 10.11606/issn.1676-6288 ... -
Acórdão Nº 0722622-13.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE SE DEU SOB A ÉGIDE DA LEI ESTADUAL N.º 6.288/2002. CESSAÇÃO DA PENSÃO COMA MAIORIDADE CIVIL DA BENEFICIÁRIA. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DO FILHO SEGURADO QUE ESTEJA CURSANDO PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR OFICIAL ATÉ ATINGIR A IDADE DE 25 ANOS. LEI ESTADUAL N.º 7.114/2009. NÃOAPELAÇÃO
... segurado se deu em 22.02.2007 ... Assim, aduz que a apelada não se enquadra ... Constituição Federal, e 6º, §1º, do Decreto"-lei 4.657/1942, como ato ... jurídico perfeito n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700407-36.2018.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-12-2019
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EMAÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DE SUPOSTA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM UMA TERCEIRA PESSOA. EXISTÊNCIA DE COMANDO NA LEI ESTADUAL N.º 6.288/2002, QUE REGE O BENEFÍCIO DO APELADO, PREVENDO A EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE QUANDO O BENEFICIÁRIO CONSTITUI NOVO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL.DIREI
... benefício faleceu em 10 de junho de 2007", e que nos termos da legislação ... vigente à \xC3" ... 6.288/2002, regulamentada pelo Decreto n.º 860/2002, que preveem o seguinte: ... Lei ... -
Cambios, pervivencias y adaptaciones. La integración de las élites nativas en el virreinato de Perú durante el Siglo XVI
Tras la conquista del imperio inca por parte de los soldados españoles, dio comienzo un proceso de articulación social y de gobierno del espacio andino. Con el fin de establecer un control efectivo sobre el territorio, las élites españolas negociaron con los líderes indígenas su nuevo rol en la sociedad emergente. Este artículo explora cómo los caciques andinos asumieron este cambio y cómo...
... desarrollaban en tiempos del Inca (GAREIS, 2007). Los caciques lograron conservar esta posición ... a esta situación, en 1565 la Corona decretó dos importantes medidas destinadas a reducir el ... DOI: 10.11606/issn.1676-6288 ... -
Capitalismo extrativista na América Latina e as contradições da mineração em grande escala no Brasil
Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...
... pelo Poder Executivo em substituição ao Decreto-lei n° 227/1967, iniciado em 2009 pelo ... (2007, p. 56) ... Diante do antagonismo estrutural ... DOI: 10.11606/issn.1676-6288 ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... jurídico brasileiro por via do Decreto n. 8.327, de 16 de outubro de 2014 ... A CISG ... Decreto n. 6.177/2007 ... Promulga a Convenção sobre a Proteção e ...
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Una mirada a largo plazo: análisis multidimensional de la actividad petrolera en Ecuador
El artículo ofrece un análisis multidimensional de la explotación petrolera en Ecuador. Se discute la gobernanza petrolera en Ecuador y los impactos de la actividad en tres dimensiones: político-organizativa, económica y sociambiental. En resumen, se concluye que: i) los cambios en la gobernanza petrolera realizada en la última década fueron oportunos, pero la actividad no aparece como un vector...
DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2016.120127 ... UNA MIRADA A LARGO ... del inicio del gobierno de Rafael Correa en 2007, hay un cambio en la gobernanza del sector ... reformas normativas y se promulgó el Decreto Ejecutivo 1672, que expedía el Reglamento de la ... -
A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... Ele fez parte da pesquisa realizada em 2007 e 2008 sobre o governo Morales e publicada nos ... A abolição formal no decreto da reforma agrária em 1953 (um ensaio foi feito ... DOI: 10.11606/issn.1676-6288 ... -
Acórdão nº 2009/0000272-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. MERCADORIA LEGALMENTE ABANDONADA. APREENSÃO DE CONTÊINER. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que o contêiner não é acessório da mercadoria transportada, não se sujeitando, pois, à pena de perdimento aplicável àquela. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1114944/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/
... 574, inciso I, do Decreto 4.543/2002, e sujeita à pena de perdimento, ... MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2007, DJ 23/04/2007 p. 249) ... Tenho que esse é o ...