decreto 63704
- DECRETO Nº 2057, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 27 do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios.
- DECRETO Nº 91206, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, que Regulamenta a Lei 5.292, de 08 de Junho de 1967, Alterada pela Lei 7.264, de 04 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmace...
- DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...
- DECRETO Nº 1295, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentista e Veterinarios.
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Decisão da Presidência nº 1072265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
... LEI Nº 4.375/ DECRETO Nº 63.704/68 E DECRETO Nº 57.654/66 ... VINCULAÇÃO DO MILITAR À ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1314615 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5º, § 2º, do Decreto 63.704⁄1968, dos arts. 3º, itens 11 e 12, 95, 104, 105, 106, 117, 119 e ...
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Acórdão nº 2010/0101232-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5º, § 2º, do Decreto 63.704⁄1968, dos arts. 3º, itens 11 e 12, 95, 104, 105, 106, 117, 119 e ...
- DECRETO Nº 363, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas, No Ano de 1993.
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PORTARIA Nº 49/Com8ºDN, de 14 DE FEVEREIRO DE 2019
... 27, do Decreto nº 63.704, de 29NOV1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 04NOV1996 ...
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PORTARIA Nº 28/Com6ºDN, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
... 27, § 2º e § 3º, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 ...
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PORTARIA Nº 45/Com6º DN, DE 5 DE MARÇO DE 2020
... 27, § 2º e § 3º, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 ...
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PORTARIA Nº 35/Com6ºDN, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... 27, § 2º e § 3º, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 ...
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PORTARIA Nº 34/Com6º DN, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
... 27, § 2º e § 3º, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 ...
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PORTARIA Nº 27/Com6º DN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
... 27, § 2º e § 3º, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 ...
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PORTARIA Nº 55/Com6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
... 27, § 2º e § 3º do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 ...
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PORTARIA Nº 56/Com8ºDN, de 11 DE FEVEREIRO DE 2021
... 27, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de ...
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PORTARIA Nº 137/Com7ºDN, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... 27 §§§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de ...
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PORTARIA Nº 78/Com7DN, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
... 27 §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de ...
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PORTARIA Nº 124/Com7DN, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
... 27 §§ 1, 2 e 3, do Decreto n 63.704, de 29 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto n 2.057, de 4 ...
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PORTARIA Nº 72/Com7ºDN, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
... 27, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto nº 2.057, de ...
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PORTARIA Nº 251, DE 18 MARÇO DE 2019
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o disposto no art ...
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PORTARIA N° 355/Com5DN, DE 4 DE JULHO DE 2019
... 26, do Anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 e de acordo com o art. 45, parágrafo 1, ...
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PORTARIA Nº 49/Com5ºDN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
... 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), e conforme a mensagem ...
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PORTARIA Nº 283/Com9 DN, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
... 28, e o paragrafo 1 do art. 31, ambos do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e de ...
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PORTARIA Nº 89/Com9DN, DE 17 DE MARCO DE 2021
... 27 do Decreto n 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Regulamento da Lei que dispoe sobre a ...